DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLANGE
QUINTINO
CALDAS
DE
ANDRADE,
***.252.828-**,
,
FREVP00124022025,
773-0;
TATIANE
SANTANA
DOURADO,
***.731.859-**,
,
FREVP00351412025, 773-0; , FREVP00351372025, 773-0; SUPERMERCADO INDUSTRIAL
LTDA, 77.608.792/0001-06, , FREVP00360292025, 773-0; TATIANA FERREIRA GANDRA LIMA,
***.037.398-**, ,
FREVP00368932025, 773-0;
T. DA
SILVA SANTANA
MONTAGENS
INDUSTRIAIS,
30.769.741/0001-00,
,
FREVP00361182025,
773-0;
SPE
IBITURUNA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.067.833/0001-57, , FREVP00368212025, 773-
0; TEC NEWS ECOMERCE LTDA, 06.334.335/0001-22, , FREVP00401892025, 773-0; SOARES
& SILVA
RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67,
, FREVP00407542025,
773-0;
,
FREVP00367922025, 773-0; , FREVP00368152025, 773-0; , FREVP00368582025, 773-0; ,
FREVP00368602025, 773-0; SOLANGE KOMMERS, ***.398.481-**, , FREVP00357112025,
773-0; , FREVP00356812025, 773-0; , FREVP00357022025, 773-0; SOUZA OLIVEIRA
TRANSPORTE LTDA, 50.633.111/0001-03, , FREVP00367672025, 773-0; STA CONS T R U CO ES
LTDA, 23.704.634/0001-20, , FREVP00360142025, 773-0; SONADECAR ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA, 37.319.733/0001-01, , FREVP00370152025, 773-0;
SSORI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 57.112.597/0001-83, , FREVP00369212025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06,
SEZ8D64, FRMEV01796792025, 606-82; SDP6J04, FRMEV01820832025, 606-82; ANTONIO
GILVONE POLITOWSKI, ***.473.511-**, JZL7661, FRMEV01819342025, 606-82; ARY JOAO
CAMPOS,
81.815.847/0001-26,
RYL0C04,
FRMEV01831122025,
606-82;
ASSIS
&
VENDRAMIN
TRANSPORTES
E
COMERCIAL
LTDA,
25.527.325/0001-58,
SXD7C67,
FRMEV01813692025, 606-82; ARILTON MANOEL DE SOUZA, 15.593.456/0001-80, R DZ 4 B 2 7 ,
FRMEV01845262025, 606-82; ANTONIO CESAR ROSSINI TRANSPORTES, 09.360.617/0001-
92, JAX7G50, FRMEV01834952025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20,
RYR5A40,
FRMEV01834212025,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV01834482025,
606-82;
RYT4B80,
FRMEV01860512025,
606-82;
RYJ5A30,
FRMEV01818262025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01,
FRMEV01823552025, 606-82;
ARLEY AFONSO
BARCELLOS, ***.230.500-**,
IEZ2D54,
FRMEV01822542025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA,
02.090.452/0004-80, GHS8J65, FRMEV01851802025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA,
49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV01920752025, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RYU9A88, FRMEV01902802025, 606-
82; ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, BDK8I17, FRMEV01784902025, 606-82;
ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, RLD4I92,
FRMEV01809662025, 606-82; ARL ENERGIA ELETRICA LTDA, 54.578.148/0001-37, IRO6D83,
FRMEV01805772025, 606-82; ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 02.974.449/0001-
86, RDG8F92, FRMEV01832232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
ALBERTON FRUTAS
E
LEGUMES, 00.944.337/0001-57,
SXM2F19,
FRMEV01788232025,
606-82;
RXS3G67,
FRMEV01805572025,
606-82;
RXS3G67,
FRMEV01805662025, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, RDX9J33,
FRMEV01810712025, 606-82; FLORICULTURA BERTOLDI LTDA, 83.455.592/0001-63,
RLL0B22, FRMEV01841462025, 606-82; FERNANDES LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA ,
35.399.397/0001-10, JYY5A19,
FRMEV01849372025, 606-82;
FERNANDO LIMA
GAIA ,
***.936.334-**, QUG3H08, FRMEV01807142025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA .,
40.066.025/0001-02, DKH5H14,
FRMEV01824992025, 606-82;
FL PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FZG3D57, FRMEV01884392025,
606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I45,
FRMEV01899692025, 606-82; FABRICIO SOUZA DE ALMEIDA, ***.710.140-**, JYY4540,
FRMEV01865442025, 606-82; FERNANDA SOARES MOTOSO PAULINO, ***.086.436-**,
EQU0576, FRMEV01889632025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF2F30, FRMEV01770352025, 606-82; RXV1F30,
FRMEV01799022025, 606-82; RLO9F30, FRMEV01800142025, 606-82; FELLIPPE SAMUEL
DOS
SANTOS,
***.740.219-**,
CLJ3A81,
FRMEV01808442025,
606-82;
FOCATTO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, JDA8I82, FRMEV01799382025,
606-82;
FMI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
25.162.338/0001-70,
BDI6E46,
FRMEV01812682025,
606-82;
FJDM
ADONAI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
46.040.241/0001-65, FJD2F24,
FRMEV01764162025, 606-82;
FERNANDA MARIA
DE
ARAUJO CHAGAS, 11.413.276/0001-18, RAC7B97, FRMEV01765822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR VIANA, ***.812.109-**, MFI3G68, FRMEV01793782025, 606-82; J.G.L.
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV01823522025,
606-82; ELR4E42, FRMEV01866732025, 606-82; QJJ1H18, FRMEV01870232025, 606-82;
JEAN CARLO SCHOELER, ***.007.279-**, NUB2G19, FRMEV01822272025, 606-82; JANAINA
MUNHOZ MUNTOWSKI SOCREPPA, ***.278.629-**, QJX8345, FRMEV01837922025, 606-82;
JACIARA REJANNE COSTA DA SILVA, ***.351.094-**, OWG8H87, FRMEV01895792025, 606-
82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHL3E62, FRMEV01753322025, 606-
82; JAIR MATOS DA SILVA JUNIOR, ***.134.170-**, IXZ1I59, FRMEV01772882025, 606-82;
JAIRO F. PALUDO & CIA LTDA, 94.219.243/0001-69, IDT6779, FRMEV01784192025, 606-82;
IDT6779, FRMEV01784222025, 606-82; JACKSON COSTA GONCALVES, ***.359.789-**,
GFA9H97, FRMEV01757982025,
606-82; JAQLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
54.070.314/0001-90, RDY5G13, FRMEV01779492025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RLF4H00,
FRMEV01795552025,
606-82;
IRW3D30,
FRMEV01796782025, 606-82; RLF4H00, FRMEV01831262025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE
MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2C96, FRMEV01789912025, 606-82; J.W. NECKEL
COSTA
INTERMEDIACAO
DE
NEGOCIOS
LTDA,
26.879.622/0001-25,
NTU1C91,
FRMEV01794062025, 606-82;
JANIA BRUNATO
BURATO LTDA,
08.624.554/0001-71,
RDY5D18, FRMEV01741542025, 606-82; JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ,
23.720.752/0001-22, IZX2E16, FRMEV01762662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GSP
-
COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA,
07.884.256/0001-58,
JAK0C87,
FRMEV01755792025,
606-82;
GT
MINAS
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.275.520/0001-56, TDA1H88, FRMEV01741152025, 606-82; SYO4B15, FRMEV01905222025,
606-82;
GRUTZMANN
TRANSPORTES
LTDA,
38.458.811/0001-03,
RXY0A25,
FRMEV01792822025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18,
FRMEV01849402025, 606-82; HERIAN GUSTAVO ZANELA SOBRINHO, ***.133.149-**,
AXZ2G14, FRMEV01852582025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA,
18.463.975/0001-11,
BDE9A02,
FRMEV01875312025,
606-82;
BDE7H73,
FRMEV01892272025,
606-82;
BED9A06,
FRMEV01806542025,
606-82;
GRANVILLE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.474.798/0001-15,
MLW6B28,
FRMEV01772162025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79,
RAC9G39, FRMEV01767252025, 606-82; QJT2147, FRMEV01805402025, 606-82; GRUPO
CHOCOLATE
PRODUCOES
ARTISTICAS
LTDA,
34.696.719/0001-20,
IVO4F42,
FRMEV01757932025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA,
20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01785682025, 606-82; HB MIDIA EXTERIOR LTDA,
28.225.107/0001-57, MDD9379, FRMEV01806242025, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA,
***.277.759-**,
MFJ1055,
FRMEV01806622025,
606-82;
GRUPO
BELEBAS
LTDA,
03.415.057/0001-40, BEE4D41, FRMEV01826932025, 606-82; GUILHERME SALMA Z O,
***.707.118-**, QWQ8F78, FRMEV01829512025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES
JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV01731282025, 606-82; GVT
TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLE0B57, FRMEV01765742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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