DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400149
149
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00539162025, 773-0;
, FREVP00546762025, 773-0; , FREVP00547502025, 773-0; , FREVP00547572025, 773-0;
, FREVP00548022025, 773-0; , FREVP00551002025, 773-0; , FREVP00551282025, 773-0;
,
FREVP00551612025,
773-0;
,
FREVP00551792025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00544712025,
773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, ***.346.756-**, , FREVP00540932025, 773-0;
LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00546612025, 773-0; LOCADORA
GRILLO E
RIBEIRO LTDA,
06.025.418/0002-10, ,
FREVP00546972025, 773-0;
LION
POSSENTI,
***.690.009-**,
,
FREVP00546982025,
773-0;
LEANDRO
SILVESTRE,
***.730.838-**, ,
FREVP00547222025, 773-0; LEONIR ANTONIO
CORSO JUNIOR,
***.114.930-**, , FREVP00547292025, 773-0; , FREVP00547312025, 773-0; LISMAR
MACHADO, ***.383.679-**, , FREVP00547522025, 773-0; LEWANDOWSKI LOGISTICA E
CARGAS LTDA, 39.789.569/0001-13, , FREVP00547542025, 773-0; LEONARDO AUGUSTO
BEECK DA CUNHA, ***.152.919-**, , FREVP00551322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.358/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANAINE DE SOUZA PRESTES, ***.083.439-**, , FREVP00540392025, 773-0;
ITAIMEX
TRANSPORTE
DISTRIBUICAO
E
SERVICOS
LTDA,
12.075.713/0001-01,
,
FREVP00544792025,
773-0;
J
MORAES
DA
SILVA,
35.772.718/0001-80,
,
FREVP00541082025, 773-0; IMPRESSIVE TRANSPORTES LTDA, 54.951.012/0001-20, ,
FREVP00545942025,
773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12, , FREVP00546712025, 773-0; J. ARAUJO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 78.144.839/0003-52, , FREVP00546732025, 773-0; J C LEITE
LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00546832025,
773-0; JACKSON MARTINS GULCHINSKI, ***.560.919-**, , FREVP00546992025, 773-0;
ITAMAR MOREIRA SOARES, ***.326.606-**, , FREVP00547162025, 773-0; JANAINA BRAGA,
***.014.918-**,
,
FREVP00548722025,
773-0;
JAQUELINE
BARBOSA
MONTEIRO,
***.676.048-**, , FREVP00549162025, 773-0; INGRID VANESSA CARDOSO MARTINS,
***.462.248-**, , FREVP00549252025, 773-0; JOSE ANTONIO ESPINDOLA, ***.672.388-**, ,
FREVP00549442025,
773-0;
JESSICA
HONORIO
DA
SILVA,
***.017.208-**,
,
FREVP00549942025,
773-0;
JOCY
ALMEIDA
DE
OLIVEIRA,
***.584.688-**,
,
FREVP00549972025,
773-0;
IVANILDO
FERMINO
LOPES,
***.813.208-**,
,
FREVP00550242025,
773-0;
IZABELA
LIMA
ALVES
DA
SILVA,
***.659.817-**,
,
FREVP00550972025,
773-0;
IJACIARA
LOURDES
DE
ALMEIDA,
***.381.677-**,
,
FREVP00551992025,
773-0;
JAMES
WILLIAN
PASQUALI,
***.546.319-**,
,
FREVP00552042025, 773-0; JOAO CARLOS COLE, ***.923.406-**, , FREVP00552512025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.359/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de julho
de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PETROPOLIS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
51.677.281/0002-33,
CRGRN00006812025, 13/01/2025; MADEIREIRA ECOVERDE LTDA, 58.004.291/0001-76,
CRGRN00006752025, 09/01/2025; SANTA BARBARA RECICLAGEM TRANSPORTE COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 14.151.510/0001-74, CRGRN00006772025, 16/07/2025; VALDIR FERREIRA,
***.236.868-**,
CRGRN00006832025,
17/07/2025;
TRANSDIVINO
GUINDASTES
E
TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, CRGRN00006822025,
17/07/2025;
VECTRA
ENGENHARIA
LTDA,
00.584.462/0002-84,
CRGRN00006782025,
31/10/2024;
R C
A
TRANSPORTES
LTDA, 07.932.466/0001-74,
CRGRN00006852025,
09/01/2025; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, CRGRN00006862025, 07/01/2025;
SUPERMERCADOS BOA DICA LTDA, 51.884.907/0001-00, CRGRN00006882025, 06/01/2025;
MM COMERCIAL DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 23.752.239/0004-66, CRGRN00006722025,
08/01/2025;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0100-18,
CRGRN00006742025, 11/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.361/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, ,
FREVP00541122025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, ,
FREVP00539822025, 773-0; NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, ,
FREVP00539482025,
773-0; PEDRO
HENRIQUE
MIGUEL
PINTO, ***.810.858-**,
,
FREVP00545742025,
773-0; PHILIPE
THIAGO DE
MELLO
DIAS, ***.672.278-**,
,
FREVP00545762025,
773-0;
RITA
DE
CASSIA
RODRIGUES,
***.084.458-**,
,
FREVP00546802025, 773-0; NICOLE FARIAS VICENTE, ***.736.909-**, , FREVP00547232025,
773-0; PATRICIA APARECIDA PEREIRA BUENO, ***.570.688-**, , FREVP00547962025, 773-0;
NAYLOR RICARDO DAS NEVES, 09.233.666/0001-64, , FREVP00548082025, 773-0; NIKINHO
CONFECCOES LTDA, 33.488.926/0001-27, , FREVP00548142025, 773-0; PAROTHEFON -
COMERCIO DE URNAS MORTUARIAS, VELORIO E FLORICULTURA LTDA, 08.247.359/0004-12,
, FREVP00550072025, 773-0; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22,
,
FREVP00550372025,
773-0;
PEDRO
MARCOS
CIUPKA,
***.590.579-**,
,
FREVP00550822025,
773-0;
PEROTTONI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.781.250/0001-20, , FREVP00551222025, 773-0; NATHANAEL BELLO DE ANDRADE LIMA,
***.350.467-**,
,
FREVP00552122025,
773-0; OSNI
GUEDES,
01.209.656/0001-81, ,
FREVP00552282025,
773-0;
PINNA
TRUCKS
LTDA,
39.711.885/0001-72,
,
FREVP00552662025, 773-0;
, FREVP00552692025, 773-0; PASFE
VEICULOS LTDA,
23.807.169/0001-53, , FREVP00552782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.362/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIAPOL LTDA, 58.681.867/0001-30, CRGPF00019762025, 16/07/2025; MOVEIS
AZAEL
LTDA,
42.356.604/0001-15,
CRGPF00019882025,
17/07/2025;
NOVA
VIDA
TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-65, CRGPF00019602025, 12/01/2025; TARGETS
TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, CRGPF00019732025, 16/07/2025; CO O P E R N OV A
COOPERATIVA
RIOBRANQUENSE
DE
TRANSPORTE
LTDA,
32.004.018/0004-09,
CRGPF00019842025, 05/01/2025;
GLOBOKRAFT INDUSTRIA
DE EMBALAGENS
LTDA,
09.197.134/0001-19, CRGPF00019872025, 17/07/2025; DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO
MOGI LTDA, 38.181.963/0001-01, CRGPF00019612025, 12/01/2025; TARGETS TR A N S P O R T ES
LTDA, 24.966.233/0008-88, CRGPF00019822025, 17/01/2025; INOVA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, CRGPF00019712025, 16/07/2025; SHOPPING DAS
PIZZARIAS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 38.251.845/0001-22, CRGPF00019702025,
16/07/2025; STEPAN QUIMICA LTDA., 01.898.598/0002-21, CRGPF00019832025, 02/02/2025;
LATICINIOS LEOLAC LTDA, 47.725.835/0001-72, CRGPF00019692025, 08/01/2025; F SOARES
TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0005-91, CRGPF00019912025, 10/01/2025; RO D OX I S T O
TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0005-60, CRGPF00019922025, 09/01/2025; GR U B E L LO G
LOGISTICA ACERTIVA LTDA, 56.101.230/0001-00, CRGPF00019932025, 29/11/2024; ASTUTI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, CRGPF00019942025, 12/11/2024; JG
CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, CRGPF00019952025, 24/11/2024; SEARA
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, CRGPF00019962025, 18/07/2025; FPF SERVICOS DE
TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, CRGPF00019422025, 06/01/2025; G.I.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0002-70, CRGPF00019432025, 10/01/2025;
HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, CRGPF00019552025, 29/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
Fechar