DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400150
150
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, 60.849.197/0025-37, RAI7J67,
FRMEV02454332025, 606-82;
CLAUDINEI DOS
SANTOS, ***.193.976-**,
RNK7C94,
FRMEV02454392025,
606-82;
CLENIR
DE
FARIAS,
***.581.139-**,
ISB5A73,
FRMEV02454562025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92,
MME9A75,
FRMEV02460232025,
606-82;
RYZ1I24,
FRMEV02467412025, 606-82; CLAUDINEI BATISTA DAPONT, ***.570.829-**, LXK6I92,
FRMEV02462432025,
606-82;
CLECIANE
RODRIGUES,
***.500.270-**,
GSS9J11,
FRMEV02462642025, 606-82; CLAUDIA RIBEIRO REZENDE, ***.118.516-**, BII2G31,
FRMEV02460872025, 606-82; CICERO ALVES DA SILVA JUNIOR, ***.824.163-**, HXG8E51,
FRMEV02464132025,
606-82; CRISTIANO ROGERIO MADUREIRA,
01.210.133/0001-55,
CRM3F42, FRMEV02464162025, 606-82; CLEITON MATIAS, ***.924.838-**, OQB5H08,
FRMEV02464172025,
606-82;
CRISTIAN
FERREIRA,
***.925.819-**,
MIU0I91,
FRMEV02464482025, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV02464932025, 606-82; COPLAC TEXTIL LTDA ,
18.023.845/0001-68,
RVO2H30,
FRMEV02465692025,
606-82;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DE
VARGINHA
LTDA,
25.863.341/0001-11,
TEB3B60,
FRMEV02466412025,
606-82;
CLAUDENIR
SERPA,
***.049.309-**,
IOA2412,
FRMEV02466542025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MFT6C59,
FRMEV02467112025,
606-82;
CLICKLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
29.971.039/0001-38, MLF5F62,
FRMEV02469192025, 606-82;
CMP ENGENHARIA
E
CONSTRUCAO
LTDA,
09.646.672/0001-43,
SYN6J62,
FRMEV02469962025,
606-82;
CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, SXI2E63, FRMEV02471042025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.364/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESTAS BUENO ALIMENTOS LTDA, 32.927.271/0001-83, , FREVP00544572025,
773-0; CELIA DE SOUSA CASTELO BRANCO, ***.688.238-**, , FREVP00545862025, 773-0;
CEPAVI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., 23.853.684/0001-70, , FREVP00544682025,
773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, ,
FREVP00546302025, 773-0; , FREVP00546322025, 773-0; , FREVP00547702025, 773-0;
CICERO
OSVALDO DA
SILVA,
***.768.088-**,
, FREVP00546672025,
773-0;
CAGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00546902025, 773-0; ,
FREVP00547122025, 773-0; , FREVP00547272025, 773-0; , FREVP00547512025, 773-0;
BLUFER COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.846.763/0001-53, , FREVP00547462025, 773-0;
BRUNO AUGUSTO DE CAMARGO, ***.519.698-**, , FREVP00547742025, 773-0; BRUNO
VELOSO DA SILVA, ***.491.176-**, , FREVP00547852025, 773-0; CARBONIFERA B E L LU N O
LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00548392025, 773-0; CESAR AUGUSTO FERREIRA ,
***.311.108-**, , FREVP00548772025, 773-0; BEIRA MAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA,
18.102.779/0001-11,
,
FREVP00548832025,
773-0; CLAUDIJANE
LIBORIO
DA
SILV A
HENRIQUE, ***.755.228-**, , FREVP00549892025, 773-0; CLAUDIA ROCHANE DE C A S T R O,
***.989.970-**, , FREVP00549902025, 773-0; CLEBER ANTONIO HENN, ***.697.861-**, ,
FREVP00550492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 3 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de
julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PETRONAX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.687.367/0001-72,
CRGVP00000532025, 15/07/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGVP00000542025,
16/07/2025; CRGVP00000552025, 16/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.,
33.337.122/0020-90, CRGVP00000522025, 14/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL
LTDA, 80.727.928/0001-01, RLK4H07,
FRMEV02454662025, 606-82; DMG TRANSPORTES LTDA, 12.945.295/0001-58, GCV8G32,
FRMEV02454972025,
606-82;
DVPEREIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.333.654/0001-53,
IZO1A37,
FRMEV02458852025, 606-82;
EUNICE-INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV02459192025, 606-82; E & E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA.,
31.479.431/0001-06,
RNA0J52,
FRMEV02459322025,
606-82;
DUBAI
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
QHD5564, FRMEV02459402025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30,
SXI2G24, FRMEV02460992025, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-
84,
QDD9D98, FRMEV02461882025,
606-82;
DPC
DISTRIBUIDOR ATACADISTA
S/A,
66.471.517/0001-77, RNL8H14, FRMEV02462612025, 606-82; E. BORIM TRANSPO R T ES
LTDA, 00.189.732/0001-71, QCG3C97, FRMEV02462852025,
606-82; E G FRANCO
TRANSPORTES, 07.331.293/0001-39, OYF6468, FRMEV02463032025, 606-82; ECO LIMP
TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV02463602025, 606-82; E B R
TRANSPORTES
LTDA,
05.131.884/0001-37,
IZX4B07,
FRMEV02463782025,
606-82;
EDINALDO DA SILVA, ***.950.805-**, QTX2F76, FRMEV02465142025, 606-82; EMEX
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, PVM9B29, FRMEV02465322025,
606-82; EUCALIPTO MASTER LTDA, 23.365.742/0001-16, IXZ9988, FRMEV02468062025,
606-82; DJR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 15.144.312/0001-46,
LLY1560,
FRMEV02469132025,
606-82;
EMPREENDIMENTOS
AGB
LTDA,
08.466.404/0001-87,
IYC1C77,
FRMEV02469272025,
606-82;
E.
P.
GERMANO,
89.617.419/0001-09, IRM0F20, FRMEV02469902025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN8447, FRMEV02470552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.367/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 25 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, CRGPP00010262025,
15/07/2025;
J.
R.
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA.,
22.355.152/0001-40,
CRGPP00010132025, 14/07/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LT DA
TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, CRGPP00010142025, 14/07/2025; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0255-12, CRGPP00010172025, 14/07/2025; CRGPP00010182025, 14/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.368/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO IRANCESAR BRAGA RIOS, ***.321.843-**, , FREVP00539012025,
773-0; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04,
, FREVP00545462025, 773-0; GILMAR DAS CHAGAS DA SILVA, ***.809.658-**, ,
FREVP00539832025,
773-0;
HYAK
INTERNACIONAL
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA,
23.208.932/0001-20, ,
FREVP00546742025, 773-0;
HUMBERTO
MARTINS PICCOLI, ***.040.550-**, , FREVP00547592025, 773-0; FRANCISCO CA R LO S
RIBEIRO DA SILVA, ***.463.667-**, , FREVP00548882025, 773-0; GUILHERME OLIVEIRA
GOUVEIA, ***.107.258-**, , FREVP00548932025, 773-0; FRANCISCO EVILASIO DE PAIVA
SILVA, ***.468.998-**, , FREVP00549012025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
15.000.746/0001-72,
,
FREVP00549072025,
773-0;
GILSON
DE
RESENDE,
***.121.896-**,
,
FREVP00549142025,
773-0;
GT
SOLUCOES
LOGISTICAS
S/A.,
03.132.620/0010-63, , FREVP00549522025, 773-0; FRANCISCO CESAR ALVES SANTANA ,
***.298.368-**, , FREVP00549572025, 773-0; HERCILIA FERREIRA LIMA, ***.623.507-**,
, FREVP00549792025, 773-0; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94,
, FREVP00551092025, 773-0; , FREVP00551172025, 773-0; HARRISON DE ALMEIDA
GONCALVES, ***.105.237-**, , FREVP00551552025, 773-0; GILBERTO ALVES DE ABREU,
Fechar