DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.620.687-**,
,
FREVP00551652025,
773-0;
GIOVANNA
OLIVEIRA
PASSONI,
***.276.139-**, , FREVP00552302025, 773-0; GUSPAM SERVICOS E LOCACOES LTDA ,
25.079.746/0001-63, , FREVP00552462025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEIC U LO S
LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00552592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50,
FRMEV02453942025, 606-82; FASTLOG MULTIMODAL LTDA, 51.149.794/0001-90, CUD7C28,
FRMEV02454692025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24,
RLG5E39, FRMEV02458132025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90,
RLI9E87, FRMEV02460332025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV02461452025, 606-82; FORROLAR COMERCIO E
BENEFICIAMENTO
DE
MADEIRAS
LTDA,
04.365.104/0001-50,
SFG6H25,
FRMEV02461552025, 606-82; FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA, ***.444.658-**, NFL7F96,
FRMEV02462292025, 606-82; FRANCISCO LOPES LAGE, ***.216.766-**, HBN9369,
FRMEV02462402025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDK4H85,
FRMEV02465152025, 606-82; BDU6I49, FRMEV02470822025, 606-82; FERNANDO DOS
SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, KXU8D69, FRMEV02465502025, 606-82; G C T
SPALENZA LTDA, 03.226.623/0001-75, RDH9G20, FRMEV02465762025, 606-82; FAV E R O
TRANSPORTES
LTDA,
79.888.319/0001-55,
QJX3J94,
FRMEV02466932025,
606-82;
FRITZPACKT FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, 35.738.121/0001-10, SXI0I51,
FRMEV02467392025, 606-82; FEEL LOC PARTICIPACOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 34.831.011/0001-35, STY6J29, FRMEV02468662025, 606-82; FATRAN TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, SFV1B75, FRMEV02468812025, 606-82; FRATUS &
FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SEP1A52, FRMEV02468852025, 606-82;
FRANCISCO
DE
ASSIS
CORDEIRO
DOS
SANTOS,
***.052.143-**,
NFO8H26,
FRMEV02469152025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59,
FRMEV02470212025, 606-82; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEZ2D48,
FRMEV02470282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.370/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGROMERCANTIL TRANSPORTES LTDA, 19.021.576/0001-63, CRGTF00215762025,
16/07/2025; CRGTF00223942025, 21/07/2025; AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 28.622.744/0012-10, CRGTF00216092025, 16/07/2025; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA,
58.508.952/0001-09, CRGTF00213802025, 15/07/2025; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA
EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, CRGTF00214012025, 15/07/2025; ADM LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
42.896.471/0001-70,
CRGTF00211812025,
14/07/2025;
ADR
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
56.151.783/0001-69,
CRGTF00219552025, 14/07/2025; 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA,
10.700.600/0006-20, CRGTF00216672025, 12/01/2025; AGT TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 08.375.009/0001-99, CRGTF00219082025, 17/07/2025; AGROPECUARIA CANOA MIRIM
SA, 03.969.195/0001-70, CRGTF00220722025, 26/11/2024; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.030.377/0005-01, CRGTF00220772025, 18/07/2025; ACOLOG SERVICOS
DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, CRGTF00220982025, 18/07/2025;
ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00221672025, 18/07/2025; AG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001-01, CRGTF00211062025, 14/07/2025; 3B
LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, CRGTF00212662025, 11/07/2025; A.R. FERNANDES
TRANSPORTES LTDA, 10.470.228/0001-07, CRGTF00213752025, 15/07/2025; AE LO G
TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00213792025, 15/07/2025; AGROCARGAS
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, CRGTF00213992025, 15/07/2025;
AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, CRGTF00214302025, 15/07/2025; AGROFER INSUMOS
LTDA, 08.240.759/0002-34, CRGTF00215052025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO
KOERICH,
***.584.529-**,
,
FREVP00545332025,
773-0;
,
FREVP00545712025,
773-0; LUIZ
ANTONIO MOTTA
OLIVEIRA, ***.694.108-**,
,
FREVP00546572025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00546682025, 773-0; , FREVP00551842025, 773-0; , FREVP00551882025, 773-0; ,
FREVP00551892025, 773-0; , FREVP00551982025, 773-0; LUCIANA APARECIDA BAT I S T A
LEMOS, ***.431.178-**, , FREVP00547002025, 773-0; LUCILENE FERREIRA DE SOUZA ,
***.783.558-**, , FREVP00547812025, 773-0; LUIS CLAUDIO CHAVES, ***.283.178-**, ,
FREVP00548052025, 773-0; LZR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 61.103.651/0001-00, ,
FREVP00548342025,
773-0; LUIS
ANTONIO
DA
SILVA OLIVEIRA,
***.460.287-**,
,
FREVP00549172025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, ,
FREVP00549692025, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0001-55,
,
FREVP00550112025,
773-0;
LUIS
ALEIXO
DA
SILVA
JUNIOR,
***.259.408-**,
,
FREVP00550432025,
773-0;
LUIZ
HENRIQUE
DA
SILVA,
***.370.968-**,
,
FREVP00550952025,
773-0;
LUIGI
GIACOMELI
BASTOS,
***.729.029-**,
,
FREVP00551262025,
773-0;
LUCIA
HELENA
DE
CAMPOS,
***.168.058-**,
,
FREVP00551292025,
773-0;
LUIZ
OTAVIO
PEREIRA
LOPES,
***.362.568-**,
,
FREVP00551352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IDEAL TRANSPORTES LTDA, 22.188.173/0001-18, IYT6D00, FRMEV02454232025,
606-82; ILDO BERTOLLO, ***.333.449-**, EVJ4J15, FRMEV02454572025, 606-82; IPR
INDUSTRIA DE
PREFABRICADOS RAFARD
LIMITADA, 64.745.540/0001-87,
EOE2C02,
FRMEV02454832025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38,
RHP6J47,
FRMEV02455182025,
606-82;
AUH0122,
FRMEV02465512025,
606-82;
HORTIFRUTIGRANJEIROS
CAMPO
DO
RIO
LTDA,
26.578.651/0001-57,
ANO9C69,
FRMEV02461652025,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA,
06.789.693/0001-20, JBO9A30, FRMEV02461752025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, SXC4B62, FRMEV02461792025, 606-82;
SXU8C08, FRMEV02463112025, 606-82; INDUSTRIA DE
RACOES PATENSE LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RVN4D11, FRMEV02462522025, 606-82;
HOFFLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
34.697.256/0001-11,
IGC6972,
FRMEV02463102025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZK2D14,
FRMEV02463762025, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA VALADARES JUNIOR, ***.146.866-**,
GWI4E98, FRMEV02464412025, 606-82; I. A.
RODRIGUES COMERCIO DE PNEUS,
16.775.571/0001-38, GJU3B55, FRMEV02466012025, 606-82; INDAIAL PAPEL EM BA L AG E N S
LTDA, 78.534.674/0001-63, MLQ2B04, FRMEV02467342025, 606-82; I.P. BENEFICIAMENTO
DE MADEIRAS LTDA, 06.177.200/0001-09, MEN8C99, FRMEV02467832025, 606-82; HT
TRANSPORTES
LTDA,
09.573.701/0001-94,
BED5B81,
FRMEV02468972025,
606-82;
BDT9B01, FRMEV02471682025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80,
RXZ3D19,
FRMEV02471472025,
606-82;
HIURY
DA
CONCEICAO
FARIAS
SANTOS,
***.875.835-**, NTD7E55, FRMEV02471702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.373/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025,
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