DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.391/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MS PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS
LTDA, 00.351.009/0001-47, , FREVP00539802025,
773-0; MUNDIAL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 10.633.099/0001-12, , FREVP00547932025, 773-0; MATHEUS TOME
MANSO, ***.919.544-**, , FREVP00547982025, 773-0; TRANSGUEL TRANSPORTE,
LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 29.569.062/0001-09, , FREVP00549672025, 773-0;
RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00550732025, 773-0; MR
COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA., 16.740.344/0001-77, , FREVP00550792025,
773-0;
,
FREVP00551362025,
773-0;
RICHARLISON
DE
LIMA,
***.137.269-**,
,
FREVP00550962025, 773-0; RODOTRANSP TRANSPORTES LTDA, 06.302.006/0001-08, ,
FREVP00551102025,
773-0;
MAURINA
MIRANDA
DE
JESUS,
***.097.838-**,
,
FREVP00551472025, 773-0; TRANS GS LTDA, 00.987.400/0001-32, , FREVP00552032025,
773-0; PABLO TRANSPORTES LTDA, 20.922.615/0001-82, , FREVP00539742025, 773-0; RITA
DE CASSIA RODRIGUES, ***.084.458-**, , FREVP00544482025, 773-0; RICARDO CESAR DE
SOUZA, ***.518.116-**, , FREVP00539152025, 773-0; NORTEVIDROS COMERCIO DE VIDROS
ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA, 10.867.501/0001-23, , FREVP00539622025, 773-0; NICE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, , FREVP00544772025, 773-0;
MEGABOR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
E
VESTUARIO
LTDA,
12.032.954/0001-65, , FREVP00544782025, 773-0; , FREVP00544822025, 773-0; PETRONIO
APARECIDO FERREIRA, ***.848.028-**, , FREVP00539062025, 773-0; PIRAI MAN U T E N CO ES
E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00540672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-
42, MXE0A04, FRMEV02451442025, 606-82; MARCIANO RIBEIRO, 20.984.433/0001-36,
MIW8J23,
FRMEV02454252025,
606-82;
LUZIA
BERNARDO
DE
SOUZA
CORREA,
***.462.879-**,
AVP5F61,
FRMEV02458162025,
606-82;
LTS
TRANSPORTES
LTDA,
51.079.551/0001-23, MAO4D24, FRMEV02458172025, 606-82; MANU E GABI TRANS P O R T ES
LTDA, 33.034.171/0001-90, RYR9F74, FRMEV02459162025, 606-82; LUIZA TRAN S P O R T ES
LTDA, 16.902.446/0003-03, RPC3H77, FRMEV02459832025, 606-82; MARCELO SILVA DE
VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV02461042025, 606-82; MARCELIO
SILVA DE OLIVEIRA, ***.310.756-**, HIJ4J82, FRMEV02462332025, 606-82; LUANA DE
FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV02462822025, 606-82;
LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RNQ9E78, FRMEV02463222025,
606-82; LUCIANO SOARES PEREIRA, ***.638.218-**, BWQ0978, FRMEV02465732025, 606-
82;
LUIZ
GUSTAVO
FORMIGONI
TRANSPORTES,
19.863.498/0001-44,
BTR6G26,
FRMEV02466922025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ***.926.969-**,
AJE1E50, FRMEV02467742025, 606-82; MAGDA C COPETI TOLARDO, 17.991.833/0001-64,
JDK7A39, FRMEV02468762025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE
DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV02468962025, 606-82;
MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXJ7A89, FRMEV02469572025,
606-82; LUIZ KRAUSE & CIA LTDA, 79.498.630/0001-98, RDS7C12, FRMEV02470612025,
606-82;
MANZANO
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
14.817.320/0001-43,
GAM9I66,
FRMEV02470692025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07,
FRMEV02471152025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88,
PKZ2217, FRMEV02471422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.393/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI ALVES DA SILVA, ***.450.216-**, , FREVP00540842025, 773-0;
TRANS GOIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.683.919/0001-01, , FREVP00539592025,
773-0;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
NINOMAR
LTDA,
09.659.124/0001-58,
,
FREVP00541092025, 773-0;
TRANSPORTADORA LAONI
LTDA, 09.435.477/0001-74, ,
FREVP00546092025, 773-0; , FREVP00552822025, 773-0; VALDECIR DA SILVA, ***.129.178-
**, , FREVP00546552025, 773-0; TRANSPORTADORA RR LTDA, 57.788.170/0001-08, ,
FREVP00547322025,
773-0;
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0002-05,
,
FREVP00547992025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00548062025, 773-0; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
30.894.820/0001-35, , FREVP00548362025, 773-0; UILSON AMARAL PEREIRA, ***.570.558-
**, , FREVP00548802025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00549112025,
773-0;
,
FREVP00549822025,
773-0;
UESLLEY
DE
SOUSA
DA
SILVA,
***.855.367-**,
,
FREVP00549262025, 773-0; VALDECIR BARS, ***.699.248-**, , FREVP00549422025, 773-0;
VALDOMIRO DIAS PEREIRA, ***.209.568-**, , FREVP00550882025, 773-0; TRANS P O R T ES
GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, , FREVP00551402025, 773-0; TTCAR PRIME M OT O R S
LTDA, 60.162.544/0001-81, , FREVP00552242025, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI
TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00552582025, 773-0; UBIRAJARA SANTOS
SILVA, ***.069.187-**, , FREVP00552652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.394/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLF TRANSPORTES LTDA, 31.498.313/0001-45, CRGTF00216102025, 16/07/2025;
COLUMBIA
SUPORTE EM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA,
07.809.706/0001-48,
CRGTF00215282025, 15/07/2025; COOPER UNIAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE,
23.053.159/0001-70, CRGTF00218502025, 14/07/2025; CENTRO EXPRESS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 34.112.456/0001-65, CRGTF00215642025, 16/07/2025; CELLA LOGISTICA
LTDA, 52.311.384/0001-67, CRGTF00220362025, 17/07/2025; COBREMAX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 07.786.727/0001-95, CRGTF00221102025, 18/07/2025; COMELLI ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76,
CRGTF00208962025,
13/07/2025;
CRGTF00216582025, 16/07/2025; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL
SERRANA
CAPIXABA,
05.427.772/0007-13,
CRGTF00209222025,
13/07/2025;
CJ
TRANSPORTES
LTDA,
30.535.186/0001-44,
CRGTF00211002025,
14/07/2025;
CRGTF00219272025, 17/07/2025; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83,
CRGTF00211552025, 14/07/2025; CRGTF00212212025, 10/07/2025; CARVALHO CO M E R C I O
E TRANSPORTES LTDA, 22.686.175/0001-37, CRGTF00214672025, 15/07/2025; CCB
TRANSPORTES LTDA, 04.433.125/0001-66, CRGTF00216322025, 12/07/2025; AGICARGO -
LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, 26.941.292/0001-50, CRGTF00217042025, 16/07/2025;
CARLOTO &
PIZETTA TRANSPORTES
LTDA, 55.635.674/0001-54,
CRGTF00219372025,
17/07/2025;
CM57
TRANSPORTES
LTDA,
22.604.868/0001-33,
CRGTF00217072025,
16/07/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00217622025, 16/07/2025;
CARPEDIN
TRANSPORTES
E
AGENCIA
DE
CARGAS
LTDA,
31.793.330/0001-05,
CRGTF00216082025, 17/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
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