DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENOIT
ELETRODOMESTICOS
LTDA,
87.296.026/0032-03,
JDK8A72,
FRMEV02454492025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBG1A59,
FRMEV02458742025, 606-82; JBS1B59, FRMEV02464922025, 606-82; BELLMIX CONCRETOS
LTDA, 42.268.424/0001-81, MKQ4A82, FRMEV02458772025, 606-82; AVICOLA FR AG N A N I
LTDA, 01.455.993/0001-59, MLX3E92, FRMEV02459962025, 606-82; AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYX0I39, FRMEV02460472025, 606-82; AV E L I N O
TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02462152025, 606-82; AWE
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ9H52, FRMEV02464052025,
606-82; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, BYD5806, FRMEV02464872025,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
TAM4J10,
FRMEV02465132025, 606-82; AUTO SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08,
IMX4548, FRMEV02465312025, 606-82; BAZAR E VIDRACARIA NOVA OPCAO DE
QUEIMADOS LTDA, 08.796.608/0002-67, KYF9F73, FRMEV02467022025, 606-82; AUGUSTO
TOME DA SILVA, ***.388.738-**, BWP2I19, FRMEV02467052025, 606-82; AUREA DA
ROCHA DIAS, ***.881.478-**, AQQ5F43, FRMEV02467072025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
52.583.737/0001-88,
ATW3G93,
FRMEV02468632025,
606-82;
BARBOSA
DE
FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
54.510.361/0001-07,
ELU8C79,
FRMEV02468742025,
606-82;
CHERUBIM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.183.171/0001-76, PQO3C20, FRMEV02469832025, 606-82; BARATO MANIA CON F EC CO ES
LTDA,
16.674.596/0001-45,
MKK0F06,
FRMEV02470512025,
606-82;
AUDENIO
EVANGELISTA RODRIGUES, ***.357.778-**, FDZ0E42, FRMEV02471232025, 606-82; AULO
HENRIQUE DAMASIO ARAUJO, ***.377.986-**, HBG9F84, FRMEV02450292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.403/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIAN DE OLIVEIRA 28215195830, 43.745.021/0001-49, , FREVP00551502025,
773-0; JUAN ERICK OLIVEIRA ASSIS, ***.618.508-**, , FREVP00544702025, 773-0; JULIANA
DOS SANTOS, ***.594.229-**, , FREVP00547092025, 773-0; , FREVP00547382025, 773-0;
JURUNA COMERCIO DE SOLDAS LTDA, 45.150.182/0001-15, , FREVP00548282025, 773-0; ,
FREVP00548942025, 773-0; , FREVP00551132025, 773-0; JOSE ROBERTO DA CRUZ,
***.063.418-**, , FREVP00548702025, 773-0;
JOSE THYAGO SAMPAIO LENHAME,
***.337.558-**, , FREVP00549002025, 773-0; JUVENIL FRANCISCO DA SILVA, ***.662.618-
**, , FREVP00549292025, 773-0; JOSINALDO OTACILIO DE BRITO, ***.425.427-**, ,
FREVP00549812025,
773-0;
JOSEPH
EUCLIDES
BENASSI,
***.095.671-**,
,
FREVP00550942025, 773-0; JZ 2011 COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 13.571.525/0001-29, ,
FREVP00551632025, 773-0; ANDRESSA CRYSTINA CAMPOS FERREIRA, ***.801.326-**, ,
FREVP00539072025,
773-0;
FASSILOG
-
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA.,
09.214.368/0001-27, , FREVP00544882025, 773-0; IGO GONCALVES DA SILVA, ***.150.717-
**, , FREVP00540632025, 773-0; JOEL EDUARDO RIBEIRO LIMA, ***.000.168-**, ,
FREVP00540552025,
773-0;
CHRYSTIANM
AUTOCENTER
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.705.164/0001-40, , FREVP00540112025, 773-0; FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA, 01.855.263/0001-45, , FREVP00539842025, 773-0; INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, , FREVP00539792025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.404/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FABIOLA
FORMIGA
RODRIGUES
DE
CARVALHO,
29.102.192/0001-29,
CRGTF00216972025, 16/07/2025; F. S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.594.566/0001-38,
CRGTF00220032025, 18/07/2025; FAST SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
52.854.021/0001-78,
CRGTF00220762025,
18/07/2025;
FANTINATO
&
FANTINATO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, CRGTF00222512025, 19/07/2025;
CRGTF00222832025,
18/07/2025;
CRGTF00223402025,
20/07/2025;
FENICE
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, CRGTF00222962025, 20/07/2025;
EXPRESSO NACIONAL
LTDA, 18.573.550/0001-65,
CRGTF00223052025, 20/07/2025;
FASTLINE LOGISTICA
AUTOMOTIVA LTDA,
35.606.143/0001-26, CRGTF00209052025,
13/07/2025;
EXPRESSO
TRANSPORTE
PINHEIRAL
LTDA,
53.249.589/0001-22,
CRGTF00210292025, 14/07/2025; F.G.J. ARMAZENAGEM, LOGISTICA E TRANSPORT ES
LTDA, 07.235.789/0001-09, CRGTF00210492025, 14/07/2025; FEDAG TRANSPORTES LTDA,
01.894.836/0001-40, CRGTF00210652025, 14/07/2025; FABRICIO PIASSA - TRA N S P O R T ES ,
24.350.968/0001-06, CRGTF00211012025, 14/07/2025; FABIO DO CARMO MAURICIO
LTDA, 37.167.949/0001-90, CRGTF00211562025, 14/07/2025; FARILOG TRANSP O R T ES
LTDA,
25.175.345/0001-07, CRGTF00212532025,
11/07/2025; FALCAO
TRANSPO R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 51.062.047/0001-10, CRGTF00212772025, 15/07/2025;
CRGTF00218542025, 18/06/2025; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0001-
87, CRGTF00214812025, 11/07/2025; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50,
CRGTF00217792025, 16/07/2025; FAST AGRO LOGISTICA LTDA, 52.789.032/0001-11,
CRGTF00216182025, 17/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
LOPES
TRANSPORTES
LTDA,
48.008.792/0001-77,
MBM0H37,
FRMEV02451562025, 606-82; PEDRO MAURO SCHNEIDER, 50.684.964/0001-74, EWO0C10,
FRMEV02454532025,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
FOV5F99,
FRMEV02459062025,
606-82;
BDZ2H83,
FRMEV02461142025, 606-82; QMQ7H56, FRMEV02462362025, 606-82; PLASTICOS M B
LTDA., 00.570.834/0001-32, FWF3A27, FRMEV02459422025, 606-82; PBT TRANS P O R T ES
LTDA, 23.335.833/0001-09, RLE3H92, FRMEV02460342025, 606-82; PANOZZO & P A N OZ Z O
LTDA,
05.561.202/0001-26,
IYO3I88,
FRMEV02460382025,
606-82;
PEDRO
ANDRE
REISDORFER, 11.356.137/0001-08, IQK0919, FRMEV02461122025, 606-82; PAULO JUNIO
VIEIRA,
***.743.826-**,
KXR5F68,
FRMEV02464022025,
606-82;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0001-02,
RER0B47,
FRMEV02465042025,
606-82;
PI
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, BWV1A58, FRMEV02465772025, 606-
82; PERIMETRAL
FLORESTAS E
TRANSPORTES LTDA,
06.978.881/0001-04, IUM3783,
FRMEV02466162025, 606-82; PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ***.927.978-**, CLH4H92,
FRMEV02466492025,
606-82; PLASK
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
PLASTICOS
E
TRANSPORTES LTDA, 20.428.224/0001-06, TKN3C83, FRMEV02466672025, 606-82; PATRICK
AUGUSTO MOHR, ***.230.150-**, IUP7J83, FRMEV02467442025, 606-82; PAULO RICARDO
DE ANDRADE, ***.695.829-**, MDP9I57, FRMEV02467542025, 606-82; PBC LOGISTICA
LTDA, 18.019.813/0001-99, JCZ1E81, FRMEV02468232025, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I07, FRMEV02469032025, 606-82; PAZ NO
VALE TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA, 12.919.305/0001-80, FBU8H57,
FRMEV02470602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
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