DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-
83, ,
FREVP00351472025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00372402025, 773-0; , FREVP00358542025,
773-0; , FREVP00358602025, 773-0; , FREVP00375552025, 773-0; , FREVP00375332025,
773-0; JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE, ***.139.938-**, , FREVP00373892025, 773-0;
JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, ***.280.180-**, , FREVP00374252025, 773-0;
JOANITO DOS SANTOS JUNIOR, ***.435.345-**, , FREVP00361852025, 773-0; JESSICA
MAYUMI HIRAOKA CABRAL RIBEIRO, ***.398.688-**, , FREVP00378482025, 773-0; JESUS
APARECIDO BARBIM, ***.630.918-**, , FREVP00377952025, 773-0; LM TRANSPOR T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00376222025,
773-0; , FREVP00384982025, 773-0; , FREVP00361602025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A.,
02.286.479/0001-08,
, FREVP00358362025,
773-0; ,
FREVP00359962025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0021-12,
,
FREVP00366732025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00374672025, 773-0; , FREVP00367402025, 773-0; KELI
CRISTINE BIANCHIN, ***.841.181-**, , FREVP00376302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.475/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MSV MULTI-SERVICOS LTDA, 32.661.903/0001-00, , FREVP00356962025, 773-0;
NOEMIA DOS SANTOS RIBEIRO, ***.763.248-**, , FREVP00374852025, 773-0; MULT I S EG
DISTRIBUIDORA S/A, 13.554.884/0001-78, , FREVP00357002025, 773-0; MOVIDA LOCACAO
DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00377492025, 773-0; NASCIMENTO SIDNEY
SOUSA, ***.958.398-**,
, FREVP00377692025, 773-0; ,
FREVP00377852025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00373772025, 773-0; ,
FREVP00361362025, 773-0; NATHALIA SANTOS GRATTAO BARBOSA, ***.353.468-**, ,
FREVP00374642025, 773-0; MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, 02.173.439/0001-41, ,
FREVP00361122025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00377922025, 773-0;
NELSON DA
SILVA SANTOS
FILHO, ***.995.327-**,
,
FREVP00378192025,
773-0; NELMA
CAVALCANTE
SANTOS
SILVA, ***.746.434-**,
,
FREVP00377052025, 773-0; OSCAR OLIVEIRA SOUZA, ***.578.178-**, , FREVP00376952025,
773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00384512025, 773-0;
OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00386742025, 773-0;
NENDY FRANCISCA DOS SANTOS, ***.656.358-**, , FREVP00369172025, 773-0; NOBRE
MULTIMARCAS LTDA, 31.962.751/0001-12, , FREVP00370532025, 773-0; NEIDE M AG A L H A ES
NOGUEIRA, ***.616.848-**, , FREVP00361162025, 773-0; OPTICAS BIG FIELD LTDA ,
22.223.185/0001-36, , FREVP00369802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.476/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOISES ESTEVAO VELHO, ***.878.119-**, , FREVP00352472025, 773-0; MORGANA
GOMES DA COSTA, ***.897.461-**, , FREVP00353262025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00358702025, 773-0; , FREVP00360392025, 773-0;
, FREVP00363422025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00360062025, 773-0; MILENA ZANATA, ***.473.080-**, , FREVP00379032025, 773-0;
MAYCON COELHO DE OLIVEIRA, ***.875.296-**, , FREVP00375562025, 773-0; MONICA PIRES
RODRIGUES, ***.311.378-**, , FREVP00376122025, 773-0; MAURO BATISTA DA ROSA ,
08.261.237/0001-38, , FREVP00356192025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
44.593.582/0001-32, , FREVP00356692025, 773-0; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 00.989.722/0001-10, , FREVP00365062025, 773-0; , FREVP00365072025, 773-0;
, FREVP00365082025,
773-0; MICHELLE KAROL
PLACA CREDICO,
***.494.579-**,
,
FREVP00358682025, 773-0; MATTHEUS SOUSA VELOZO, ***.884.361-**, , FREVP00360042025,
773-0; MILTON PONTIN, ***.005.949-**, , FREVP00361142025, 773-0; MKM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, , FREVP00366832025, 773-0; MAURICIO DALGALLO
FANTIN, ***.015.761-**, , FREVP00367092025, 773-0; MILENA KELLY BORGES CORREA ,
***.199.057-**, , FREVP00369272025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.477/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAYANE JANAINA DE OLIVEIRA, ***.483.248-**, , FREVP00377242025, 773-0; ,
FREVP00377212025,
773-0;
FABIO
PATROCINIO
ANDRADE,
***.801.518-**,
,
FREVP00377622025,
773-0;
FERNANDO
MARTINS
DA
SILVA,
***.132.448-**,
,
FREVP00375622025,
773-0; FLAVIA
CRISTINA FRAZAO
CAMPELO, ***.092.848-**, ,
FREVP00376092025,
773-0;
FERNANDO
RODRIGUES
FERREIRA,
***.957.827-**,
,
FREVP00378652025,
773-0;
FABRICIO
DOS
SANTOS
FONSECA,
***.172.496-**,
,
FREVP00079212025, 773-0; , FREVP00106312025, 773-0; , FREVP00106492025, 773-0;
DAYANA RUBIM BARCELOS DO NASCIMENTO, ***.058.057-**, , FREVP00351642025, 773-0;
FABIANO
GOMES
DE
ALMEIDA, ***.557.088-**,
,
FREVP00353802025,
773-0;
EBB
TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, , FREVP00358692025, 773-0; DUC GAS GASES
MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, 36.461.952/0001-50, , FREVP00360992025, 773-0; EULA
PAULA ZORZAN PEIXOTO, ***.255.936-**, , FREVP00364402025, 773-0; E DO SOGRO
TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00361262025, 773-0; EVANDA MOREIRA
DO AMARAL DA CRUZ, ***.304.991-**, , FREVP00361212025, 773-0; EVANDO RANGEL
GAIA, ***.739.927-**, , FREVP00364952025, 773-0; FEDERAL SEGURANCA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA, 00.914.803/0001-51, , FREVP00367662025, 773-0; FABIO APA R EC I D O
MARTINS, ***.714.038-**, , FREVP00367992025, 773-0; FELIPE DA SILVA SANTOS SERVICOS
DE ENTREGA, 34.779.248/0001-14, , FREVP00354342025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.478/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA FERNANDES DE SA LIMA, ***.674.914-**, , FREVP00375422025, 773-0;
MARIA ALVES AZEVEDO, ***.918.686-**, , FREVP00376712025, 773-0; MARCIO OLIVEIRA
DE SOUZA, ***.191.099-**, , FREVP00068142025, 773-0; MARCIO MALUF CALDAS,
***.958.016-**, , FREVP00353492025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR,
***.209.027-**, , FREVP00352922025, 773-0; MARCOS HENRIQUE ROSA CARVALHO DE
OLIVEIRA, ***.519.458-**, , FREVP00364302025, 773-0; MARIA REGINA VITORIA ,
***.244.297-**, , FREVP00366762025, 773-0; MARIA RITA STERING SOUTO, ***.998.824-
**, , FREVP00360282025, 773-0; MARCUS VINICIUS COSTA DO ROSARIO, ***.005.565-**, ,
FREVP00365142025,
773-0;
MARIA
DE
FATIMA
DA
SILVA,
***.051.204-**,
,
FREVP00361002025,
773-0;
MARCELO
YOSHINORI
TOKAI,
***.429.288-**,
,
FREVP00375032025,
773-0;
MARCIO
DELA
FINA
INACIO,
***.727.417-**,
,
FREVP00374872025,
773-0;
MARIA
APARECIDA
DANTAS,
***.629.888-**,
,
FREVP00374412025,
773-0;
MARCELO
PEREIRA
GUERINI,
***.088.546-**,
,
FREVP00370362025, 773-0;
MARCOS PAULO
DA SILVA
CRUZ, ***.276.857-**,
,
FREVP00367882025, 773-0; MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO, ***.583.618-**, ,
FREVP00355022025,
773-0; MARIA
JOSE
DE
OLIVEIRA COSTA,
***.400.296-**,
,
FREVP00360742025,
773-0; MARCIA
SANTANA
DE
SOUSA SILVA,
***.845.987-**,
,
FREVP00363072025, 773-0; MARIA DE LURDES DE VARGAS MACHADO, ***.239.307-**, ,
FREVP00368872025, 773-0; MARCIO SOARES DE BRITO BISCAINO, ***.288.738-**, ,
FREVP00373942025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.479/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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