DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
SEI - 0000664-50.2024.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica;
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Instituto
Federal do Espírito Santo - IFES - Campus Vitória CNPJ 10.838.653/0002-89; Objeto:
Alteração do plano de trabalho; Data e assinaturas: 16/07/2025 - Desembargadora Alzenir
Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, e Hudson Luiz Côgo, Diretor Geral
do IFES - Campus Vitória.
SEI 0000912-79.2025.5.17.0500 - Espécie: Contrato de Cessão TRT/17.ª Região n.º 08/2025;
Cessionário: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região;
Cedente: Caixa Econômica Federal; CNPJ- 00.360.305/0001-04; Objeto: disponibilização,
pela CEDENTE, de área referente aos segundo e terceiro pavimentos do imóvel localizado
na av. Princesa Isabel, nº 86, Centro, Vitória-ES; Data e assinaturas: 16/7/2025 -
Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela
Cessionária, e Carlos Matos Pacheco, pela Cedente.
SEI - 0000467-32.2023.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato TRT
17ª Região n.º 33/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do
Trabalho da 17.ª Região; Contratada: CLARO S.A.; Objeto: Acréscimo de 5 (cinco) novas
linhas de telefonia móvel; Licitação: Pregão por Sistema de Registro de Preços n.º 13/2022;
Data e assinaturas: 29/7/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente
do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Patrícia Fernandes Magalhães da Silveira e André
Luiz Alcantara, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 10726/2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
ordinária de café torrado e moído, álcool gel e lixeira inox para atendimento das
necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme especificações
técnicas e condições constantes no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd.
22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90034-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2025) 80020-00001-2025NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 4273/2021. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 09/2022
(suporte técnico com atualização tecnológica para licenças da solução integrada de gestão
de serviços Axios Assyst Enterprise). Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses, a partir
de 01/08/2025 e reajuste contratual. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: MCR
SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Fundamento Legal: Cláusulas Terceira e Décima Segunda
do contrato original, no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 7.674,85.
Dotação: Programa de Trabalho 168250, Elemento de despesa 339040 e Nota de Empenho
nº 2025NE000075. Data e assinatura: 31/07/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral,
pelo Contratante, e Márcia Caetano da Silva, Representante Legal, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
O
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
20ª
Região torna
público
para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
com critério de julgamento menor preço por grupo, objetivando registro de preços para
eventual aquisição de peças de reposição dos ares-condicionados tipo "split" e "janela",
para reparo dos equipamentos existentes, visando garantir um ambiente de trabalho
saudável e confortável para os servidores e magistrados, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site
www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas:
das 08h de 05/08/2025 até as 9:59h de 22/08/2025; Data da sessão pública: 22/08/2025
às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e
endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações
adicionais poderão ser obtidas através do e-mail dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 1º de agosto de 2025.
EDWARD LIMA DA SILVA
Técnico Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-RETIFICADO - UASG 80025
Processo: 6968/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES T AÇ ÃO
DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPEIRAGEM, CARGA E
DESCARGA, LAVANDERIA, DEDETIZAÇÃO, JARDINAGEM E OUTROS SERVIÇOS DE APOIO,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA O COMPLEXO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT 23, conforme as especificações do Edital e seus Anexos.
Informamos que devido a necessidades de alteração no Edital e seus anexos, foi
prorrogada a data de abertura do certame para 19/08/2025, às 11h (horário de Brasília) no
site ww.gov.br/compras.
O 
edital 
encontra-se
nos 
sites 
www.gov.br/compras,
https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser
obtidas por meio do e-mail: licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 80026
Nº Processo: 2005/2025. Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais
de copa, cozinha, higiene e limpeza, conforme as especificações e condições do Termo de
Referência (TR). Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sistema
eletrônico de compras do governo federal (Compras.gov) e as especificações constantes deste
Edital, prevalecerão as do Edital. No caso dos grupos, a intenção de participar deverá ocorrer
em todos os itens de cada grupo.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque
Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90011-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 01/08/2025) 80026-00001-2025NE000025
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ELETRÔNICO N° 1.742/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90001/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa
EXPLORATA PRODUTORA LTDA, CNPJ 19.206.602/0001-28, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública da União, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar da data desta publicação. Processo Administrativo nº 1.742/2025. Pregão
Eletrônico n° 90001/2025 (PROAD n° 4.613/2024). Fundamento legal: artigo 156, inciso III,
§ 4°, c/c artigo 155, incisos IV e V, ambos da Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande - MS, 12 de junho de 2025.
CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
Diretora-Geral
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2024 celebrado entre a União, por intermédio
da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá e a empresa I Brito Lima (Dentec). OBJETO:
Retificação de erro material da Cláusula Terceira, com fundamento no art. 92 § 4º, inciso I da
Lei 14.133/2021 e Inclusão de cláusula específica de reajuste, com definição do índice
aplicável (IPCA), data-base e periodicidade mínima de 12 meses, conforme art. 92 inciso V, §
4º, inciso I da Lei 14.133/2021. Processo: 0001821-81.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA:
28-07-2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Alex Lamy de Gouvêa, Juiz
Federal Diretor do Foro da SJAP, pela Contratada, Ideglan Brito Lima, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 23030095 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária
da Bahia e a IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA -
ESTÁCIO FIB - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA. CNPJ 02.608.755/0001-07.
OBJETO: Ppropiciar a alunos de cursos de graduação (autorizados /reconhecidos pelo MEC)
da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a
realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: Lei n. 11.788/2008, da Resolução
PRESI/TRF1 n. 600-28, de 18/12/2009, da Resolução nº. 208/2012, de 04/10/2012, alterada
pela Resolução n. 315/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal e PAe - SEI 0005481-
56.2019.4.01.8004. VIGÊNCIA: Início em 13/08/2025 e término previsto para 12/08/2030.
Dotação Orçamentária: PT nº 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça
Federal - Nacional - ND nº 3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em
01/08/2025. Representantes: Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho, pela Justiça Federal da
Bahia, e a Srª. Roberta Franco de Carvalho Pinho, pela Instituição de Ensino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TA ao contrato 16945583. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da
Bahia (Drª.
Sandra Lopes
Santos de
Carvalho). CONTRATADA:
TC
MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EIRELI - EPP (Srª. Tycianna de Magalhães Lopes Ribeiro
Lima); CNPJ: 11.203.800/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses, com início em 28/11/2025 e término previsto para 27/11/2026. BASE LEGAL: Artigo
57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. P.A. 0006667-12.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 31/07/2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 0005478-73.2025.4.01.8010. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 6/2025.
ACORDANTE: Justiça Federal de Primeiro no Pará, Seção Judiciária do Pará, Subseção
Judiciária 
de 
Tucuruí/PA.
ACORDADO: 
Município 
de 
Breu
Branco/PA. 
OBJETO:
Disponibilização de postos de trabalho com pessoal vinculado à Prefeitura de Breu
Branco/PA, com o objetivo de auxiliar na agilização e dinamização dos serviços da
Subseção Judiciária de Tucuruí/PA. ASSINATURA: 24 de julho de 2025. Assinado por: Lorena
de Sousa Costa e Diogo Haruo da Silva Tanaka, respectivamente Juíza Federal Titular e Juiz
Federal Substituto da Subseção Judiciária de Tucuruí, pela Acordante, e por Flavio
Mezzomo, Prefeito Municipal de Tucuruí, pelo Acordado.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio entre a União, por meio do TRF 1ª Região - Seção Judiciária de Roraima
e o Banco Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: Concessão de
empréstimos 
consignados
em 
folha
de 
pagamento.
Processo 
Sei:
0000797-
51.2025.4.01.8013. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 29/07/2025.
Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor Administrativo da SECAD, Nilton Dall' Agnol e pela
Contratada, João Bosco Costa Lima Penha Filho - Procurador.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90045/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0018328-
62.2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para serviço de
manutenção, visando a recuperação e melhorias das Torres de Resfriamento, conforme
Anexo I (Termo de Referência).
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIDEC - 01/08/2025) 090016-00001-2025NE000006

                            

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