DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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247
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025
EXTRATO Nº 145/2025 - RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 105/2025 -
Pregão Eletrônico nº 042/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de Kits Elisa para Dengue e Chikungunya, atendendo a demanda da Secretaria de
Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentora da ata: Ata 213 - Resende
Diagnóstico LTDA, inscrita no CNPJ: 26.518.793/0001-29. Valor Global: R$ 223.200,00 -
Assinatura da Ata por meio digital em 17/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a
partir de suas assinaturas. A íntegra das Atas de Registro de Preço encontra-se disponível
na página da
Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço:
<https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros-MG, 18 de julho de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 146/2025
Processo nº 291/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 116/2024 - Objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de fórmulas nutricionais, atendendo a demanda da
Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Ata nº 534 - Fornecedor:
Interativa Nutricao Clinica LTDA, inscrita no CNPJ 04.550.922/0001-23.Primeiro Termo de
Aditamento: "2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da
Validade Da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia
22/08/2025 e tendo como termo final o dia 21/08/2026. 2.2. Renovam-se os valores
previstos na Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados da Ata de Registro de Preços,
aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, reajustados conforme índice
ICGJ (TJMG), previsto na Cláusula Quinta - Do Reajustamento e Revisão Dos Preços. O valor
global desta renovação é de R$ 146.320,00". Assinado por meio digital em 11 de julho de
2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 148/2025
Processo nº. 077/202 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 033/2024 - Objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de materiais médico - hospitalares, atendendo a
demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG.
Ata nº 389. Fornecedor: Almed Ltda, inscrito no CNPJ: 03.574.839/0001-21. Primeiro Termo
de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da
Validade da Ata" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia
04/072025 e tendo como termo final o dia 03/07/2026. 2.2. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços,
aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, reajustado conforme índice ICGJ
(TJMG) 1,0407351 (fl. 947). O presente reajuste importará em um acréscimo de R$
9.497,25, sobre o valor global do item. O valor total desta renovação é de R$ 243.243,00.
Assinado por meio digital em 18 de junho de 2025.
Ata nº 395. Fornecedor: Topdesc Industria e Comercio De Acessórios para Segurança Ltda,
inscrito no CNPJ: 40.064.261/0001-90. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o
prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Validade da Ata" da Ata de Registro de
Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 02/072025 e tendo como termo final o dia
01/07/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços
Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo
relacionado, reajustado conforme índice ICGJ (TJMG) 1,0407351 (fl. 977). O presente reajuste
importará em um acréscimo de R$ 1.584,00, sobre o valor global do item. O valor total desta
renovação é de R$ 39.494,40. Assinado por meio digital em 18 de junho de 2025.
Ata nº 394. Fornecedor: Desctextil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda,
inscrito no CNPJ: 26.160.989/0001-94. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o
prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Validade da Ata" da Ata de Registro de
Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 04/072025 e tendo como termo final o dia
03/07/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços
Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo
relacionado, não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta
renovação é de R$ 77.915,25. Assinado por meio digital em 30 de junho de 2025.
Ata nº 391. Fornecedor: Gabriel Murta Pimenta, inscrito no CNPJ: 37.218.607/0001-52.
Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula
Quarta - Da Validade da Ata" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-
se no dia 10/07/2025 e tendo como termo final o dia 09/07/2026. 2.2. Renovam-se os
valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de
Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre
eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 14.329,00. Assinado por
meio digital em 09 de julho de 2025.
Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 149/2025
Processo nº. 237/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 096/2024 - objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo em botijão de 13
quilos - GLP (sem vasilhame), atendendo a demanda das secretarias do município de
Montes Claros - MG. Ata nº 195. Fornecedor: ROYAL REVENDEDORA DE GÁS LTDA - inscrito
no CNPJ: 46.118.205/0001-77 . Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de
vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses,
iniciando-se no dia 18/07/2025 e tendo como termo final o dia 17/07/2026. Renovam-se
os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços nº 416 - celebrada
entre este Município e a empresa DISTRIBUIDORA BARBOSA & LEITTE LTDA - inscrita no
CNPJ: 46.920.817/0001-89, a qual desistiu da referida Ata, com o saldo da mesma
celebrado posteriormente com a empresa ROYAL REVENDEDORA DE GÁS LTDA - inscrita no
CNPJ: 46.118.205/0001-77 na Ata 195 supramencionada, enquanto 2ª colocada. A
renovação aplica-se exclusivamente aos itens abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre
ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 284.520,49 (duzentos e
oitenta e quatro mil quinhentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), conforme
descrito a seguir(...). Assinado por meio digital em 14 de julho de 2025. Fundamento: Lei
nº. 14.133/21 e suas alterações. Ata nº 415. Fornecedor: ROYAL REVENDEDORA DE GÁS
LTDA - inscrito no CNPJ: 46.118.205/0001-77 . Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se
o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12
(doze) meses, iniciando-se no dia 19/07/2025 e tendo como termo final o dia 18/07/2026.
Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços,
aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s)
nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 94.778,34 (noventa e quatro mil
setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Assinado por meio digital em
15 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 641/2025
Processo: 541/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 252/2024. Objeto:
Repasse do recurso federal para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em
Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado à Fundação Clarice Albuquerque, CNES 2203642,
em conformidade com a programação pactuada integrada - PPI e critérios estabelecidos
através das deliberações CIB-SUS/MG n°1.403 de 19/03/2013, n°2.691 de 20/03/2018, n°
2.948 de 18/06/2019 e n° 3.009 de 22/10/2019 e plano de trabalho. Contrato: P0541/24-
01. Contratado: Fundação Clarice Albuquerque. Segundo Termo de Aditamento: 2.1.
Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 118
(cento e dezoito) dias, iniciando-se no dia 04/09/2025 e tendo como termo final o dia
31/12/2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital
em 10 de julho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 644/2025
Processo: 371/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 150/2024. Objeto:
Repasse de custeio e investimento estadual referente ao projeto de caráter transitório de
estruturação dos centros de queimados portes II e III, na rede de atenção às urgências e
emergências do estado de Minas Gerais, no âmbito da política de atenção hospitalar valora
minas, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros- Santa Casa,
CNES 2149990, conforme Resolução SES/MG n° 9.406 de 26 de março de 2024 e
Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.632 de 26 de março de 2024, edital de chamamento público
de pré-qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0371/24-01. Contratado:
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Primeiro Termo de Aditamento:
2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12
(doze) meses, iniciando-se no dia 15/07/2025 e tendo como termo final o dia 14/07/2026.
Assinado por meio físico em 02/07/2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 647/2025
Processo: 447/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 192/2024. Objeto: Repasse
de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário
ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta 36000.581587/2024-00,
destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme
portaria GM/MS n° 3.590 de 18 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-
qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0447/24-01. Contratado:
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1.
Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12
(doze) meses, iniciando-se no dia 23/07/2025 e tendo como termo final o dia 22/07/2026.
Assinado por meio digital em 14/07/2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 649/2025
Processo: 473/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 209/2024. Objeto: Repasse
de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta 36000.627299/2024-00,
destinado à Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme
portaria GM/MS n° 4.683 de 01 de julho de 2024, edital de chamamento público de pré-
qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0473/24-01. Contratado:
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1.
Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula sétima" do contrato por 12 (doze)
meses, iniciando-se no dia 09/08/2025 e tendo como termo final o dia 08/08/2026.
Assinado por meio digital em 12 de julho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 488/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de licitação nº 224/2024. Objeto: Repasse
de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta 36000.620337/2024-00,
destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme
portaria GM/MS n° 4.494 de 21 de junho de 2024, edital de chamamento público de pré-
qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0488/24-01. Contratado:
Contratada, a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo Aditivo: 2.1.
Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula sétima" do contrato por 12 (doze)
meses, iniciando-se no dia 09/08/2025 e tendo como termo final o dia 08/08/2026.
Assinado por meio digital em 15 de julho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025
Proc. Licitatório 65/2025. Obj: Contratação de empresa especializada p/ prestação de
serviços de reforma na Escola Mun. Tia Neuza Luciano, na Av. João Teixeira, 127, Bairro
Cantinho do Céu, Mun. de Mutum. Incluíndo o fornecimento de material, mão de obra e
equipamentos, observando as condições e especificações nos Memoriais Descritivos,
Planilhas e Projetos, e as exigências estabelecidas no instrumento. Início receb. propostas:
04/08/2025, 8h em licitardigital.com.br. Sessão: 20/08/2025, 9h. Edital: www.mutum.com.br
e licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre o
portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera o portal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025
Proc. Licitatório 66/2025. Obj: Reg. de Preços p/ futura e eventual aquisição parcelada de
materiais de limpeza, descartáveis e utensílios destinados a manutenção das atividades das
Sec.
Mun. 
da
Prefeitura. 
Início
receb.
das 
propostas:
04/08/2025, 
8h
em
licitardigital.com.br. 
Sessão: 
15/08/2025, 
9h. 
Edital: 
www.mutum.com.br 
e
licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre o portal
licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera o portal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Republicação. Contratação Direta Proc. Licitatório 54/2025. Obj: Empresa p/ prestação de
serviços técnicos p/ fornecimento de solução, integrada e controle de gestão na frequência
dos servidores públicos da Prefeitura - locação de equipamentos eletrônicos c/ concessão de
licença de uso de software prestação de serviços de instalação, manutenção, suporte técnico
aos equipamentos e transparência de conhecimento neste Município. Início receb. proposta:
04/08/2025, 8h em licitardigital.com.br. Sessão: 12/08/2025, 9h. Edital: www.mutum.com.br
e licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre o
portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera o portal
YNGRID C. CABALINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O Município de Nanuque/MG torna
público que estará realizando a
concorrência Eletrônica nº 1/2025 para Contratação de Empresa Especializada para
prestação de serviços de Limpeza pública na sede do município. A abertura será às
09h00min
do dia
25/09/2025.
O Edital
poderá
ser
consultado no
endereço
www.nanuque.mg.gov.br ou na plataforma da www.licitardigital.com.br
GILSON COLETA BARBOSA
Prefeito

                            

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