DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 145
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 3
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 58
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 59
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 60
Ministério da Saúde................................................................................................................ 61
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 1/8/2025 a
edição extra nº 144-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º, caput, inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
Sustentável - CDESS, com mandato até 5 de março de 2027:
ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA;
ANA CAROLINA PIRES EVANGELISTA;
ANDREA MARIA MUSTAFA MOYSES;
ÂNGELA AMANAKWA KAXUYANA;
ANGELITA PEREIRA DE LIMA;
ANNE CRISTINE SILVA CABRAL;
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VOVÔ;
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI;
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR;
BERENICE GOMES DA SILVA;
BIANCA BORGES DOS SANTOS;
BRUNA BENEVIDES;
CAETANO SCANNAVINO FILHO;
CAMILA APARECIDA SILVA SANTOS;
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JÚNIOR;
CAROLINA DE MATTOS RICARDO;
CAROLINE PRONER;
CELSO KLEBER DE SOUZA;
CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS;
CLÁUDIA NASCIMENTO MACIEL DOS SANTOS;
CLEUNICE MATOS REHEM;
DANIEL ANDRÉ STIELLER;
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO;
DENIS BENCHIMOL MINEV;
DERYCK PANTOJA MARTINS;
DIEGO CARNEIRO BARRETO;
DIVANIR HIGINO DA SILVA;
ECLEIDIRA MARIA FONSECA PAES;
ELAINE FERREIRA NASCIMENTO;
ELCIO SEVERINO DA SILVA MACHINERI;
ERGON CUGLER DE MORAES SILVA;
FÁBIO LUIZ MALINI DE LIMA;
FAUSTO CLAUDINO PINTO FILHO;
FAYDA BELO DA COSTA GOMES;
FERNANDA CAMPAGNUCCI PEREIRA;
FERNANDA DE CAMPOS RIBEIRO LEONCIO;
FERNANDA DELGADO DE JESUS;
FERNANDA GARIBALDI BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA;
FRANCIS BOGOSSIAN;
GILMAR GERALDO MAURO;
GILMAR PEREIRA DA SILVA;
GIRLAYNE CARVALHO MACHADO;
GIUSEPPE GIAMUNDO NETO;
GUSTAVO DE ARAUJO ASSUNÇÃO;
GUSTAVO JOSE MIANO BONORA BISCASSI;
GUSTAVO WERNECK DA CUNHA;
HANDEMBA MUTANA POLI DOS SANTOS;
HELOISA MURGEL STARLING;
HUMBERTO SANTANA RIBEIRO FILHO;
IGOR NOGUEIRA CALVET;
IVAN VITOR DANTAS PEREIRA;
JANDARACI FERREIRA DE ARAÚJO;
JEANE MIKE TSUTSUI;
JOANA CÉLIA DOS PASSOS;
JOSE ADALBERTO OLIVEIRA VERÍSSIMO;
JOSE CESAR MARTINS FILHO;
JOSÉ JOÃO BATISTA STIVAL JÚNIOR;
JOSÉ MARIA PUGAS FILHO;
JOSÉ REGINALDO INÁCIO;
JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO;
JOSINEIDE BARBOSA MALHEIROS;
JULIA BARRETO BORGES;
KALYNE LIMA;
LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES;
LAURINDO LEAL FILHO;
LEONARDO NELMI TREVISAN;
LINDA ROSA SILVA RODRIGUES;
LORICARDO DE OLIVEIRA;
LOURENÇO BUSTANI;
LUANA SIEWERT PRETTO;
LUCAS MONTEIRO DE SOUZA;
LUCIANA LEITE DE ARAÚJO;
LUISA SANTOS PINTO SANTIAGO;
LUIZ FELIPE GUERRA DE ANDRADE HERNANDEZ;
LUIZ FERNANDO LOBO;
LUIZ PHELLIPPE GOMES RUBINI;
MAHATMA RAMOS DOS SANTOS;
MANOEL MEDEIROS DAMASCENO;
MARCELE MARIA DE OLIVEIRA;
MARCELO DE GODOY OLIVEIRA;
MARCELO HENRIQUE ROMANO TRAGTENBERG;
MARCELO WEYLAND BARBOSA VIEIRA;
MARCOS PINTO ALMEIDA;
MARCUS VINICIUS ALMEIDA SILVEIRA;
MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO;
MARIA DA CONCEIÇÃO EVARISTO DE BRITO;
MARIA EDUARDA FRANKLIN DA COSTA DE PAULA;
MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA;
MATHEUS SILVA AZEVEDO;
MONIQUE EVELLE NASCIMENTO COSTA;
NARUBIA SILVA WERRERIÁ;
NATALIE UNTERSTELL;
NELSON LUIZ KRUPINSKI;
NILZA VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA;
PAOLA LOUREIRO CARVALHO;
PAULO ROBERTO FELDMANN;
PAULO SOUZA NETO;
PEDRO LINHARES ROSSI;
PENILDON SILVA FILHO;
PHILIP YANG;
PRISCILLA NASRALLAH CALAPODOPULOS;
PRISCYLA LOPES ALVES LAHAM;
RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI;
RAFAEL LUIZ CECONELLO;
RAÍ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA;
RENATO DE OLIVEIRA MEIRELLES;
RICARDO UBIRACI SENNES;
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO;
ROBERTO LAUREANO DA ROCHA;
ROBSON SEBASTIAN FORMICA;
RODRIGO LOPES SAUAIA;
ROGERIO SOTILLI;
ROMILDO ANTÔNIO DA COSTA;
ROSE GOMES MONNERAT SÓLON DE PONTES;
ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA;
RUBEN ANTONIO BISI;
SANDRO WESTPHAL;
SELMA DOS SANTOS DEALDINA MBAYE;
SIMONE GOMES TEIXEIRA;