DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 429, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 141, de 29 de julho de 2025, Seção 2, página 4, que trata da designação de
PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta eventual de Subconsultor-
Geral da União, código FCE 1.16, onde se lê: "PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDAS", leia-se:
"PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA".
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 612/PGF/AGU, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00421.015116/2021-25, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
o Procurador Federal DARCIONE SPOLAOR, matrícula Siape nº 1374698, do encargo de
Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santo Ângelo/RS, a contar de 29 de
julho de 2025.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 275, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00415.007168/2025-31, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a ANTONIO BRAZ LOUZADA VIANA, matrícula Siape n° 0882343,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 510976, com
fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29
de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 276, DE 31 DE JULHO DE 2025
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00734.002699/2025-24, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a FRANCISCO JOSE BASTOS FREITAS, matrícula Siape nº 1425145,
ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 602020,
com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na média,
limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§
1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do
benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril
de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
F L AV I O JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 278, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00405.069123/2025-79, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a REGINA MAURA BARUZZI, matrícula Siape nº 1311660,
ocupante do cargo de Advogado da União, Classe S, Padrão CAT, código da vaga nº 643005,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de
acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 279, DE 18 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00912.001019/2025-57, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a SANDRA QUINTEIRO CORRÊA, matrícula Siape nº 0755936,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 481419,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de
acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.006894/2025-65, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a LUIS CLAUDIO AD R I A N O,
matrícula Siape n° 1341152, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 567508, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos calculados com base na média aritmética, na forma
do artigo 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 288, DE 31 DE JULHO DE 2025
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001357/2025-29, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI, matrícula Siape n° 0438485,
ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 345787, com
fundamento no art. no 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
F L AV I O JOSÉ ROMAN
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 74, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
MAURÍCIO ALVES DA COSTA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Coordenação-Geral Técnica da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto
de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 75, DE 1º DE AG O S T O DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
EVANDRO DE QUADROS CHERER para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 76, DE 1º DE AG O S T O DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
TATIANA CORTES TEIXEIRA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V,
da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 1º de agosto de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
TERESA CRISTINA FURTADO MATOS para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Diretor da Diretoria de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
GLEISI HOFFMANN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 188, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de
2015, resolve:
D ES I G N A R
RENATO FLIT para exercer a função de Coordenador de Projeto na Secretaria-
Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código FCE 3.11.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA