DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 867, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21044.003567/2025-68, resolve:
Designar CARLOS CESAR ALENCAR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 18344, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e
Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária
do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 868, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030017/2024-47, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de julho de 2025, FERNANDA MARTINS DE FARIA,
matrícula SIAPE nº 1170802, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-
Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, da Consultoria Jurídica, deste Ministério,
código FCE 1.13.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 869, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.050741/2025-78, resolve:
Designar PAULO MACIEL ARANHA, matrícula SIAPE nº 1816239, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa
e Estratégica, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008572/2025-07, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública CLAUDIA VIEIRA
GODOY, em exercício no emprego de Pesquisadora, lotada na Embrapa Soja, da Empresa
Brasilera de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar como palestrante da
Jornada Anual da Proquimur, a ser realizada em Mercedes, República Oriental do
Uruguai, no período de 20 a 22/08/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeada pela Proquimur S.A.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008525/2025-55, resolve:
AUTORIZAR
o Afastamento
do País
da
empregada pública
ALUANA
GONÇALVES DE ABREU, em exercício no emprego de Pesquisadora, lotada na Embrapa
Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
com a finalidade de participar da 10ª Reunião do Comitê Técnico Adhoc em Conservação
e Uso Sustentável de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura do
Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura,
como especialista no Grupo de Países da América Latina e do Caribe, a ser realizado em
Doha, Estado do Catar, no período de 06 a 12/09/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública, sendo custeado pela Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura, e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008459/2025-13, resolve:
AUTORIZAR
o
Afastamento
do País
do
empregado
público
EMILIANO
FERNANDES NASSAU COSTA, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na
Embrapa Tabuleiros Costeiros, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a
finalidade de participar do Workshop Internacional "Strengthening Coconut Genebanks
for a Climate Resilient and Sustainable Future", no "Central Plantation Crops Research
Institute", a ser realizado em Kasaragod, Kerala, República da Índia, no período de 30/08
a 08/09/2025, com ônus custeado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e
recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008462/2025-37, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público MARCOS VINICIUS
GUALBERTO BARBOSA DA SILVA, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na
Embrapa Gado de Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a
finalidade de participar do 2º Congresso Internacional de Melhoramento Genético de
Raças Leiteiras Tropicais, a ser realizado em Santo Domingo de los Tsáchilas, República
do Equador, no período de 01 a 05/09/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública, sendo custeado pelo referido Congresso, e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008463/2025-81, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público DANIEL TRENTO DO
NASCIMENTO, em exercício no emprego de Assessor do Diretor-Executivo, lotado na
Diretoria de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia, da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de representar a Embrapa na participação do
XXXIII Aapresid Congress "Open Code" com tema voltado à COP 30, a ser realizada em
Buenos Aires, República Argentina, no período de 05 a 09/08/2025, com ônus custeado
pela Embrapa e Aapresid International.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.051047/2025-78, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PRISCILA RECH PINTO
MOSER, em exercício no cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotada na
Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais, com a finalidade de integrar Missão Oficial deste Ministério da
Agricultura e Pecuária, a ser realizada em Bridgetown - Barbados, São Vicente e
Granadinas e Saint George's - Granada, no período de 10 a 17/08/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.047643/2025-53, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor BRUNO DOS SANTOS ALVES
FIGUEIREDO BRASIL, em exercício no cargo de Diretor do Departamento de Produção
Sustentável e
Irrigação, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de apresentar "O plano ABC e o caminho
para a COP 30: o papel do Brasil na liderança das discussões globais sobre agricultura
sustentável", no workshop "Oportunidades para Reduzir Emissões e Apoiar a Produção
Pecuária Sustentável", a ser realizado em Assunção, República do Paraguai, no período
de 18 a 20/08/2025, com ônus custeado pelo PI COP30 e Clean Air Task Force.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.046471/2025-09, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "no período de 10 a
12/08/2025" para "no período de 10 a 15/08/2025", referente ao deslocamento da
servidora GABRIELA DAL SASSO DE OLIVEIRA, em exercício da função de Chefe da
Divisão, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com
a finalidade de participar de Reunião Ordinária do Comitê Veterinário Permanente do
Cone Sul, a ser realizado em Bueno Aires, República Argentina, previamente publicado
no Diário Oficial da União na Edição Nº 134, Seção 2, Página 5, do dia 18/07/2025.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA-MAPA/MAPA Nº 981, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 14, inciso I, alínea "c", do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 5º da Portaria SOF/MPO nº 173,
de 24 de junho de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 21000.043746/2025-44,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo desta Portaria para
desenvolver, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, as seguintes atividades
de órgão setorial de orçamento, previstas no art. 4º da Portaria SOF/MPO nº 173, de
24
de
junho de
2025:I
-
acompanhar
a
execução física-financeira
das
ações
orçamentárias, observando o alinhamento da execução com o planejado na Lei
Orçamentária Anual - LOA;
II - coordenar o preenchimento e o envio dos dados no módulo de
acompanhamento orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento -
SIOP;
III - organizar, disciplinar e difundir a sistemática de acompanhamento
orçamentário do órgão ou da entidade vinculada, observadas as disposições da Portaria
SOF/MPO nº 173, de 24 de junho de 2025;
IV - coordenar o processo de acompanhamento orçamentário, visando à
qualidade das informações inseridas pelas respectivas unidades no módulo do SIOP,
inclusive perante os órgãos centrais que compõem os Sistemas de Contabilidade
Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme estabelece a Lei
nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;
V - garantir que as metas físicas constantes da LOA estejam atualizadas no
módulo específico do SIOP, inclusive quando da efetivação de alterações orçamentárias
no decorrer do exercício financeiro vigente;
VI - editar normas complementares para disciplinar o processo junto às suas
unidades Orçamentárias;
VII - assegurar a desagregação
regional dos gastos orçamentários
identificados por localizadores de abrangência nacional ou, na impossibilidade de fazê-
lo por ausência de informação detalhada, justificar a manutenção do gasto nacional;
e
VIII - promover a desagregação
das informações de execução físico-
financeira das ações orçamentárias associadas às Agendas Transversais e Multissetoriais
desagregadas por público (mulheres, crianças, adolescentes, primeira infância, pessoas
negras, quilombolas e indígenas) e tema (meio ambiente).
Art. 2º Será objeto de acompanhamento, além dos dados solicitados nesta
Portaria, a execução físico-financeira das despesas inscritas em Restos a Pagar Não
Processados que forem efetivamente liquidados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO.
ANEXO
AÇÕES VINCULADAS SUGERIDAS
.
.Servidor
.Matrícula SIAPE
.
.Denilson Bezerra dos Santos
.1798116
.
.Gabriel Magalhães Martins
.1192415
.
.Jackeline Barbosa Moreno
.2554743
.
.Maurilio Rezende da Silva
.1169802
.
.Paulo Fernando Barros Martins
.1169854
.
.Shirley Falcão de Paiva dos Santos
.0129705
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 38, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 262, do Regimento
Interno das Superintendência Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 511, de 5 de abril de 2018; publicada no DOU de 06 de abril de 2018,
em consonância com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, com o
Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 e com a instrução Normativa nº 13,
de 29 de maio de 2015
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21030.009282/2020-
85, resolve: