DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080400009
9
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 564, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.014295/2025-58,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALLAN GREICON MACEDO LIMA,
Matrícula SIAPE nº **885**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 567, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar RACHEL PEREIRA DA ROCHA MIRANDA, CPF ***.398.411-**, para
exercer, no período de 4 a 15 de agosto de 2025, o encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Coordenador de Gestão de Riscos e Processos, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta VALERIA SANTANA
MARQUES AMARAL, CPF ***.711.131-** (Processo SEI nº 01245.015217/2025-71).
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DUTRA, da Coordenação de Salvaguardas, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para a realização de atividades de salvaguardas em instalações nucleares,
em Buenos Aires, Argentina, de 07 a 20/09/2025, incluindo o período de trânsito, com
ônus para a ABACC, conforme o Processo nº 01341.004539/2025-04.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 360, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Conceder ao servidor ERNESTO HIPÓLITO BANDEIRA CORREIA LIMA, matrícula
SIAPE nº 1536198, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, de nível superior, para exercício na Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.015879/2025-20).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País
de JULIANO STANZANI, Diretor do
Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar da Reunião Presencial do Grupo de Trabalho sobre
Conectividade Significativa da Agenda Digital eLAC 2026, em Montevidéu, Uruguai, de 3 a
5 de agosto de 2025, trânsito incluído, com ônus limitado para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.018157/2025-27.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, Subsecretária
de Governança das Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar do 28º Congresso da União Postal Universal - UPU, em
Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 5 a 21 de setembro de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.018457/2025-14.
Autorizar o Afastamento do País de JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA,
Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da
Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do
Ministério das Comunicações, para participar do 28º Congresso da União Postal Universal
- UPU, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 5 a 21 de setembro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.018457/2025-14.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 332, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de julho de 2025, Edição 135, Seção 2, página 7, referente a nomeação de
LEANDRO BOLZAN BÉRIA, CPF ***.478.920-**, onde se lê: "Coordenação-Geral da Gestão
da Informação e Comunicação", leia-se: "Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
e Comunicação", mantendo-se as demais condições, conforme Processo SEI nº
53115.016532/2025-02.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 364, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.016213/2025-99, resolve:
Conceder pensão civil à senhora BENEDITA ALVES CANGIANI, viúva do
aposentado LUIZ ROBERTO CANGIANI, Carteiro, matrícula SIAPE nº **875**, a partir da
data do óbito, 04 de fevereiro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-** e
HAITAM LABOISSIÉRE NASER, CPF ***.037.631-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor
do Departamento de Política Setorial, código FCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 298, de 7 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024 (Processo SEI nº
53115.027627/2024-62).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 751, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.042545/2025-85, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO EDUARDO DOS REIS
CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C (WP6A, WP6B e WP6C) e da
Comissão de Estudo 6 (SG6) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 30 de agosto a 14 de
setembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 753, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033045/2025-52, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE CAMPOS
MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Global Symposium for Regulators (GSR-25), em Riyadh, Arábia Saudita, no
período de 29 de agosto a 5 de setembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 535, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar FRANCIMARIA LACERDA NOGUEIRA BERGAMO para exercer a
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção da Diversidade
Cultural da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Culturais da Diretoria da Promoção
da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 536, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar ALINE LOURENÇO CUNHA BRAGANÇA DE OLIVEIRA para
exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão
de Conformidades e Resultados da Coordenação-Geral de Conformidades e Resultados da
Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS