DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DECEX/C EX Nº 1.080 DECEX, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (047625023-8) RICARDO PASCOAL, PREC
96/1767623, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, em ligação com a Fundação Osório,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina
Geografia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2025.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 709, DE 30 DE JULHO DE 2025
EB: 64468.007838/2025-86
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64279.044230/2025-60, resolve:
1 - DISPENSAR, a contar de 9 de maio de 2025, JOÃO MARCOS ESCANO DUARTE
DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Plano de Carreira dos
Cargos de Tecnologia Militar (PCTM), matrícula SIAPE 1936202, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Arsenal de Guerra do Rio.
2 - DESIGNAR PAULO MEIRELLES PIMENTEL, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE
0073395, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02,
do Arsenal de Guerra do Rio.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 710, DE 30 DE JULHO DE 2025
EB: 64468.007839/2025-21
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64316.025465/2025-69, resolve:
DESIGNAR RACHEL FREIRE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1164461, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da 4ª Brigada de
Infantaria Leve de Montanha.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 85, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o Inciso IV, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratamento de
Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o Maj QMB (0100809151) THIAGO ARBEX DE CASTRO
DO VALLE, a contar de 2 de junho de 2025.
b. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o Maj Med
(0114640154) NICOLA GROSSO FILHO, a contar de 22 de julho de 2025.
c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação do Exército Brasileiro no
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas da Guiana Francesa, o Cap Inf (0700911159)
CÁIO VÍTOR STALLAIKEN CABRAL LIMA, a contar de 13 de julho de 2025.
d. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o Cap Inf (0202300273) RAPHAEL FRANCO NICODEMOS NORONHA, a
contar de 9 de junho de 2025.
e. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), a Cap Med (0303972350) RAMAIANA POSSER DUARTE, a contar de 25 de
julho de 2025.
f. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), a Cap QCO (0601504079) MARIA FERNANDA PINHO DA ROCHA CRESPO, a
contar de 8 de julho de 2025.
g. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, a Cap QCO (0600387377) CAMILA DO NASCIMENTO SILVA ,
a contar de 14 de julho de 2025.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o S Ten Inf (0434440848) FÁBIO CELSO SILVEIRA TEIXEIRA ,
a contar de 5 de junho de 2025.
b. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o 1º Sgt Inf (0400438958) JULIANO DOVADONI, a contar de 1º de junho
de 2025.
c. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Inf (0400655478) RENATO BUENO MATHIAS, a
contar de 16 de julho de 2025.
d. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 2º Sgt MB Mnt Vtr Auto
(0101201770) PHILIPPE MACEDO GARCIA AMORIM, a contar de 30 de junho de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
P R AÇ A S
1. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família
(LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso IV, do Art. 82, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Inf (0434949343) WAGNER PEREIRA DA SILVA, a contar
de 9 de abril de 2025.
2. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD), CASLODE - Rio de
Janeiro-RJ, e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Mnt Com (0101032159) RODRIGO DUARTE E
SILVA, a contar de 10 de julho de 2025.
3. Por ter deixado de incidir no Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1º Sgt Sau (0101983153) THIAGO DOS SANTOS COUTO, a contar de
27 de junho de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 87, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
AG R EG A R
OFICIAIS
1. De acordo com o Inciso III, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por estar aguardando transferência ex officio para a reserva, o Cel Inf (1124132638)
CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS, a contar de 24 de julho de 2025.
2. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Inf
(0111541447) ABRÃO GHUSSN NETO, a contar de 29 de julho de 2025.
3. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Inf
(0520842949) ANDERSON YURY RODRIGUES, a contar de 29 de julho de 2025.
4. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Dent
(0114870033) ANDRÉIA MORALES PIRES DE CAMARGO, a contar de 29 de julho de 2025.
5. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Com
(0111045043) CÁSSIUS EDUARDO DE SOUZA PROCÓPIO, a contar de 29 de julho de 2025.
6. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Cav
(0111027546) DIEGO DE ALMEIDA PAIM, a contar de 29 de julho de 2025.
7. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel QEM
(0115400244) DOUGLAS MARQUES DA COSTA, a contar de 29 de julho de 2025.
8. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel QCO
(0623589140) ELIAS DE CARVALHO, a contar de 29 de julho de 2025.
9. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Inf
(0194418737) GUSTAVO MEGALE HECKSHER, a contar de 29 de julho de 2025.
10. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel QCO
(0115121345) LEONARDO RODRIGO FONSECA TIGRE MAIA, a contar de 29 de julho de 2025.
11. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Cav
(0111048443) LUCIANO LARRI CHAMORRA QUEVEDO, a contar de 29 de julho de 2025.
12. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Inf
(1181422831) MARCUS FABIUS E SILVA, a contar de 29 de julho de 2025.
13. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Inf
(0724574249) PAULO EDUARDO DA COSTA RECKZIEGEL, a contar de 29 de julho de 2025.
14. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Com
(0113969240) RICARDO CINCINATO FREITAS DE OLIVEIRA, a contar de 29 de julho de 2025.
15. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Inf
(0195389234) RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, a contar de 29 de julho de 2025.
16. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Cel Art
(0111043048) TIARAJU KANOMATA DE MESQUITA, a contar de 29 de julho de 2025.
17. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Ten Cel
Farm (0115121840) ANGELA MARIA HAMMES SEIBERT, a contar de 29 de julho de 2025.
18. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Ten Cel
QCO (0623589041) ELIANA DE ALMEIDA MATTOS, a contar de 29 de julho de 2025.
19. De acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter formalizado pedido de transferência para a reserva remunerada, o Ten Cel
Med (0478672835) MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, a contar de 29 de julho de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 15-APG/SEF, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe
foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
P R O R R O G AÇ ÃO,
EXONERAR
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (105121253-6) MARCOS HONÓRIO
PONTES FREIRE, Prec-CP: 96 1753581, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a
partir de 1º de setembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22
da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (018396243-0) ROGÉRIO BOTELHO
PEREGRINO, Prec-CP: 96 1849009, do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1º de setembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do
art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (018546013-6) SAMUEL ELIAS
DE LELIS, Prec-CP: 96 1895788, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a
partir de 1º de setembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso
II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (049892193-1) ANTONIO
CARLOS COUTO
CECILIANO, Prec-CP:
96 1944800, do
2º Centro
de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (São Paulo-SP), a partir de 1º de setembro de
2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C
Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício,
o Capitão da
Reserva Remunerada
(030501084-5) CLAUDIO
MARILEU
DE PIETRO
FLORES, Prec-CP:
96 1888205,
do 3º
Centro de
Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Porto Alegre-RS), a partir de 1º de setembro de
2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C
Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
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