DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5/DCTIM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º
da Lei nº 6.880/1980, e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, assim como o previsto na alínea p, inciso
VII, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017, resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 84.1060.18 MARIO RUBENS GIORDANO SIMÕES,
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Superintendente do Sistema de Comunicações,
NEO 10, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, até
15JAN2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de garantir a
eficiência e a eficácia na realização do Programa Estratégico de Reestruturação do Sistema
de Comunicações da Marinha (SISCOM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 11/DCTIM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º
da Lei nº 6.880/1980, e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, assim como o previsto na alínea p, inciso
VII, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017, resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 87.3019.03 LUCIANO MACIEL RODRIGUES, para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Operação do SISCOM, NEO
11, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, até 06FEV2027,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de garantir a eficiência e a
eficácia na realização do Programa Estratégico de Reestruturação do Sistema de
Comunicações da Marinha (SISCOM).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos em7 de fevereiro de 2025.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.358/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso
II, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de
Saúde n° 025.000.23440, de 20MAI2025, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CC 04.0052.52 THADEU
BELCHIOR CARDOSO, a partir de 20MAI2025, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.359/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso
II, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de
Saúde n° 025.000.27057, de 04JUN2025, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CF (EN) 00.0626.85
HÉVERSON MILLI, a partir de 04JUN2025, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.430, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60631.000579/2025-72, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do
General de Divisão ALEXANDRE OLIVEIRA
CANTANHEDE LAGO e do Coronel R/1 (EB) RICARDO RODRIGUES FREIRE, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participarem da XXVI Conferência de Diretores de
Colégios de Defesa Ibero-Americanos - CDCDIA, na cidade de Assunção, República do
Paraguai, no período de 21 a 27 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para
o Ministério da Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da
diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos
demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.424, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria
Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência
subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto
de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000295/2025-17, resolve:
N O M EA R
a Major (FAB) ANA PAULA JANDRE BOECHAT para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística
Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.450, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.000560/2025-91, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor CRISTIANO TORRES DO AMARAL,
Analista em Ciência e Tecnologia, lotado no Centro de Coordenação Geral do Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participar de
reuniões técnicas e realizar visitas institucionais à Technische Hochschule Ingolstadt (THI),
na cidade de Ingolstadt, e ao Telematik-Zentrum, na cidade de Würzburg, bem como visitar
as instalações da European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites
(EUMETSAT) e do Centro Europeu de Operações Espaciais (ESOC/DLR), na cidade de
Darmstadt, todas localizadas na Alemanha, no período de 8 a 12 de setembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 6 a 14 setembro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas,
de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias
integrais nos demais dias.
As missões são consideradas eventuais e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA SG-MD N° 3.459, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60501.000128/2025-11, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, para compor a delegação que participará do
49° Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Moderno do Conselho Internacional de
Esporte Militar (CISM), que será realizado nas cidades de Drzonków e Zielona Góra/Polônia,
no período de 22 a 29 de setembro de 2025, dos militares do Exército Brasileiro,
relacionados a seguir:
- CEL GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS;
- MAJ MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS;
- MAJ TELMO SANTIAGO BORGES;
- 2° SGT ALLAN SILVA SANTOS NASCIMENTO;
- 3° SGT MATHEUS FELIPE SANTOS NOBRE;
- CB ANA CLARA BEZERRA;
- CB ALICE CARODSO PERONI;
- SD JOÃO VICTOR CORREIA ACIOLY; e
- SD ROMULO BANDEIRA DE VASCONCELOS NETO.
O afastamento dar-se-á no período de 20 a 30 de setembro de 2025, com
exceção do Cel GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS, cujo deslocamento ocorrerá no dia 19
de setembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, e de meias diárias
no dia da saída e do regresso ao país. Não haverá direito ao pagamento de diárias integrais
nos demais dias, considerando a hospitalidade oferecida pelo país anfitrião do evento, que
arcará com as despesas relativas à alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
O Maj MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS faz jus, ainda, a uma diária
nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 19 para 20 de
setembro de 2025.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 324, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.051277/2025-96,
resolve:
Art. 1º Nomear MARIA DE JESUS SANTANA DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º
0723507, CPF n.º ***.596.931-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de
Ouvidor(a), Código CCE-1.13, da Ouvidoria do Incra, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CIT Nº 24, DE 29 DE JULHO DE 2025
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE do Sistema Único de Assistência Social,
no uso das competências estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, e
tendo em vista o disposto na Resolução CIT nº 2, de 24 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, por mais um ano, a contar da data de publicação desta
Resolução, a duração da Câmara Técnica da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, de que trata o artigo 3º da Resolução CIT nº 2, de 24 de março de 2023.
Art. 2º A Resolução CIT nº 2, de 24 de março de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
''Art. 3º ...................................................................................................................
I - pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS:
a) MAGALI PEREIRA GONÇALVES COSTATO BASILE, titular; e
b) VALDIOSMAR VIEIRA DOS SANTOS, suplente;

                            

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