DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FON S EA S :
a) MARIA CLARA MENDES, titular; e
b) DAGMAR SOARES, suplente;
III - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS:
a) ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, titular; e
b) TUANNY KAREN SOUZA RAMOS, suplente."(NR)
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CIT nº 2, de 24 de
março de 2023:
I - caput e os incisos I, II e III do art. 1º;
II - caput e os incisos I, II e III do art. 2º.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CIT nº 11, de 13 de março de 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) Estaduais de
Assistência Social
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário Nacional de Assistência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 68, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, IV, da
Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 1º, do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e
tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º O inciso IX do artigo 1º da Portaria MDS nº 124, de 26 de julho de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º.........................................................................................................
.................................................................................................................................
IX - CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS, titular e GEOVANA PÁDUA GOBBO MARINOT, suplente,
ambas representantes do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS.
................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GISELE ANE BORTOLINI,
Coordenadora-Geral de Promoção da Alimentação Saudável da Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da visita institucional
bilateral entre Brasil e Colômbia sobre sistemas agroalimentares urbanos, a realizar-se na
cidade de Bogotá, no dia 12 de agosto de 2025, bem como da X Reunião da Rede de Sistemas
Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos - SPAA, a realizar-se na cidade de
Cartagena, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, na República da Colômbia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 17 de agosto de 2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.077915/2025-18.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Diretora
do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da visita institucional
bilateral entre Brasil e Colômbia sobre sistemas agroalimentares urbanos, a realizar-se na
cidade de Bogotá, no dia 12 de agosto de 2025, bem como da X Reunião da Rede de Sistemas
Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos - SPAA, a realizar-se na cidade de
Cartagena, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, na República da Colômbia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 17 de agosto de 2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.078260/2025-03.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 263, DE 31 DE JULHO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.634, de 14 de agosto
de 2023, no Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, na Portaria MDS nº 856, de 24 de
janeiro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor do Departamento de Apoio ao
Empreendedorismo para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora
550018.
Art. 2º Designar o Diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho
para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550018.
Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência para
atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550018.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, para atuar como Gestor
Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550018.
Art. 5º Designar Maria Deusdetina Rodrigues Farias Nepomuceno para atuar
como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora
550018.
Art. 6º Designar Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira para atuar como
Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora
550018.
Art. 7º Designar Maria Deusdetina Rodrigues Farias Nepomuceno para atuar
como Responsável pela Inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não Processados
a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550018.
Art. 8º Designar Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira para atuar como
Responsável Substituto pela Inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não
Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550018.
Art. 9º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, para atuar como Responsável pela Conformidade Contábil da Unidade
Gestora 550018.
Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral
de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança,
para atuar como Responsável Substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora
550018.
Art. 11. Revogar a Portaria/SE/MDS nº 219, de 29 de outubro de 2024.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 323, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº
536, publicada no DOU, de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de
2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o
que consta no Processo nº 71000.074631/2025-70, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ÁLVARO DE OLIVEIRA SILVA DUARTE, matrícula
SIAPE nº 1840691, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Logística e
Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/ MDIC Nº 278, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, na Seção 1, edição Extra, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para
provimento de vagas e formação de lista de espera nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no Diário Oficial da União na mesma data, e de acordo com os Editais de homologação
dos resultados finais nº 43 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal
GM/MDIC Nº 169, de 06 de maio de 2025, publicada em 8 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ANEXO I
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Bloco Temático
.Cargo
.Nome
.CPF
.Classificação
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Economista / Economia
.BRUNA FERNANDEZ SALVATORI
.***.718.724-**
.15
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Economista / Economia
.FELIPE DE ANDRADE BEZERRA DOS SANTOS LIMA
.***.055.868-**
.42
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .CAROLINE VANESSA SANCHES SUZIGAN
.***.995.788-**
.602
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA
.***.790.664-**
.640
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .DANIEL FRANCISCO CARVALHO DE FREITAS
.***.408.493-**
.643
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .EDUARDO CAMBUY SARAIVA
.***.517.541-**
.631
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .ESTER PERES DOS SANTOS
.***.504.350-**
.639
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .JOAO PEDRO MORAIS DE SOUZA
.***.069.531-**
.588
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .JOAO PIRES MATTAR
.***.193.661-**
.298
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .JOSE VICTOR GONCALVES MARTINS
.***.819.038-**
.476
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .KENYSON DIONY SOUZA SILVA
.***.193.092-**
.611
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .NADIA SOARES CARRASCOZA
.***.833.364-**
.412
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .NATALIA FERREIRA CANDIAN
.***.432.876-**
.623
. .7 - Gestão Governamental e Administração Pública
.Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento .RAFAEL VICTOR FREITAS DA SILVA
.***.861.733-**
.561
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