DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 145
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
1
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 59
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 176
Ministério dos Transportes................................................................................................... 176
Ministério do Turismo........................................................................................................... 179
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180
Ministério Público da União................................................................................................. 180
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 212
.................................. Esta edição é composta de 215 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 1/8/2025 a
edição extra nº 144-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 435, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°,
inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do
concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria,
homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág. 71 a 75, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência de nomeação no cargo de Procurador
Federal de 2ª Categoria dos candidatos relacionados no Anexo, que aprovados no concurso
público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª
Categoria, regido pelo Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, págs.
1 a 14, apresentaram requerimento de desistência de nomeação e posse no cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
CANDIDATOS APROVADOS NO SISTEMA DA AMPLA CONCORRÊNCIA
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação
no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência)
. .Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
. .10009843
.Nelson Ricardo Gesteira Monteiro
Filho
.450,96
.5
.Ampla
. .10002131
.Eduardo Petry Terra Werneck
.448,40
.8
.Ampla
. .10016636
.Alber Gayoso e Almendra Ibiapina
Moreno
.447,41
.10
.Ampla
. .10009700
.Cassia Caroline Candida Castro
.445,88
.12
.Ampla
. .10009445
.Pedro Henrique Morais e Silva
.445,18
.13
.Ampla
. .10008652
.Andre Pereira da Silva
.441,76
.19
.Ampla
. .10011532
.Marcos Pires de Campos
.441,40
.20
.Ampla
. .10011128
.Jhonatan Gimenes de Almeida
.440,96
.22
.Ampla
. .10013751
.Dayane Fernandes Siqueira
.439,54
.25
.Ampla
. .10020086
.Rafael Vitor Soares Fernandes
.439,46
.26
.Ampla
. .10010714
.Romero Didio Costa Vieira
.438,33
.30
.Ampla
. .10000095
.Kevin Camelo da Cunha
.437,90
.31
.Ampla
. .10017653
.Mario Sergio de Santana Barros
Leal
.437,69
.32
.Ampla
. .10010199
.Gabriel Braga Camargos de
Almeida Viana
.436,99
.35
.Ampla
. .10015028
.Luiza Carniel Teixeira
.436,35
.37
.Ampla
. .10010739
.Maiza da Silva Santos
.436,13
.39
.Ampla
. .10016184
.Bruna dos Santos Sciortino
.434,54
.45
.Ampla
. .10006949
.Marcelo Vinicius Miranda Santos
.434,54
.46
.Ampla
. .10001042
.Anna Luiza Mattos Duarte
.433,62
.48
.Ampla
. .10018378
.Alinne Rebelo de Abreu
.433,20
.50
.Ampla
. .10016268
.Ivan Mendes Vieira e Silva
.432,57
.53
.Ampla
. .10017111
.Thiago Goncalves Viana
.432,10
.54
.Ampla
. .10002649
.Carolina Guimaraes Ayupe
.431,92
.56
.Ampla
. .10016093
.Ivaltero Batista Dias Pedrosa
.430,15
.68
.Ampla
. .10001276
.Darlan Araujo da Silva
.429,59
.72
.Ampla
. .10002085
.Yasmin de Moura Dias
.428,29
.81
.Ampla
. .10003234
.Felipe Fernandes Batista
.426,42
.90
.Ampla
. .10005563
.Amanda Martins Pereira
.425,15
.96
.Ampla
. .10004619
.Ivan Alberto Longo Palma
.424,68
.97
.Ampla
. .10015911
.Noemi da Rocha Ferreira
.424,21
.99
.Ampla
. .10012240
.Juliano Martins Ecco
.422,82
.109
.Ampla
. .10010730
.Ludmila de Souza Castro Gaudenzi
Silva
.422,62
.113
.Ampla
. .10004251
.Mateus Rocha de Lisboa
.421,32
.126
.Ampla
. .10011545
.Rodrigo Rebello Horta Gorgen
.420,10
.141
.Ampla
. .10003176
.Camila Sousa Oliveira Lima
.418,78
.157
.Ampla
. .10010086
.Lucas Galiza de Queiroz
.418,20
.163
.Ampla
. .10003809
.Pablo Ramon Pereira Nergino
.417,42
.169
.Ampla
. .10016056
.Ocino Batista dos Santos Junior
.416,03
.183
.Ampla
. .10019997
.Carla Gadelha Xavier
.415,20
.193
.Ampla
. .10011413
.Romulo de Castro Barros
.414,75
.195
.Ampla
. .10013630
.Mauricio Mesurini da Costa
.414,14
.200
.Ampla
. .10007001
.Maykel Mateus Nagel
.410,17
.240
.Ampla
. .10010459
.Caroline Pio Vilanova Rodrigues
.409,66
.244
.Ampla
. .10009577
.Matheus Sarney Costa Brandao
.402,56
.288
.Ampla
. .10001617
.Rafael da Silva Oliveira
.401,63
.302
.Ampla
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 677, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA/MAPA
Nº 871, de 10 de agosto de 2023, que revogou a Portaria nº 51, de 19 de dezembro de
1977, resolve:
Art.1º Cancelar a habilitação dos médicos veterinários abaixo listados, para fins
de emissão de Certificado de Inspeção Sanitária - modelo E (CIS-E):
Antônio Henrique Bastos Gomes, CRMV-BA 2.400;
Gilliad Roozevelt Arcanjo de Lima, CRMV-BA 2.896;
Ramon Mendes Carneiro, CRMV-BA 4.068;
Gabriella Alves Madureira, CRMV-BA 4.244;
Alexsandro Tiradentes Silva, CRMV-BA 2.259;
Danuza das Virgens Lima, CRMV-BA 5.925;
Thiago Araújo Boulhosa, CRMV-BA 4.375;
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 222, de 21 de novembro de 2011; nº 34,
de 24 de março de 2015; nº 245, de 25 de janeiro de 2018; nº 38, de 01º de abril de 2021; nº
70, de 25 de agosto de 2021; nº 4, de 31 de janeiro de 2022; e nº 02 de fevereiro de 2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 679, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21012.003900/2025-14, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JOICE ALMEIDA COSTA DA SILVA, inscrita
no CRMV-BA sob o nº 08461-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 681, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
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