DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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8
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.846 Processo nº 53500.052153/2025-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
C a t a l ã o / G O.
Nº 8.847 Processo nº 53500.052154/2025-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caxias/MA .
Nº 8.848 Processo nº 53500.052156/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sapezal/MT.
Nº 8.849 Processo nº 53500.052159/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tangará da Serra/MT.
Nº 8.850 Processo nº 53500.052160/2025-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bragança/PA .
Nº 8.851 Processo nº 53500.052162/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Canaã dos Carajás/PA.
Nº 8.852 Processo nº 53500.052163/2025-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Portel/PA .
Nº 8.853 Processo nº 53500.052165/2025-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Belo
Jardim/PE.
Nº 8.854 Processo nº 53500.052167/2025-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Altos/PI.
Nº 8.855 Processo nº 53500.052169/2025-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Barras/PI.
Nº 8.856 Processo nº 53500.052172/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de José
de Freitas/PI.
Nº 8.857 Processo nº 53500.052174/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
União/PI.
Nº 8.858 Processo nº 53500.052179/2025-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Volta Redonda/RJ.
Nº 8.859 Processo nº 53500.052181/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
C a c o a l / R O.
Nº 8.860 Processo nº 53500.052182/2025-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
G u a j a r á - M i r i m / R O.
Nº 8.861 Processo nº 53500.052183/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
J a r u / R O.
Nº 8.862 Processo nº 53500.052185/2025-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Rolim de Moura/RO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 9.048, DE 30 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53500.042315/2025-16. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à RADIO EXCELSIOR S/A, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 02.015.014/0001-04, no município de São Paulo/SP, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2025
Nº 9.051
Processo nº
53500.056222/2025-79. Expede
autorização à
HELOONET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.531.846/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.052 Processo nº 53500.056200/2025-17. Expede autorização à MS LIVE INFO R M AC AO
TECNOLOGICA LTDA, CNPJ/MF nº 35.157.709/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.053 Processo nº 53500.056281/2025-47. Expede autorização à W F DOS SANTOS
TELECOM,
CNPJ/MF
nº
36.177.147/0001-07, 
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.054 Processo nº 53500.056220/2025-80. Expede autorização à SPEED DIREC T
PROVEDORES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 43.352.877/0001-54, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.055
Processo nº
53500.056189/2025-87. Expede
autorização à
NETMAIS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.579.031/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.056 Processo nº 53500.054425/2025-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/07/2025, a autorização outorgada a R M R ABS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 15.597.100/0001-14, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2025,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.057 Processo nº 53500.056246/2025-28. Expede autorização à C V R PARTELLI
TELECOMUNICACOES,
CNPJ/MF nº
13.906.541/0001-25,
para
explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.058 Processo
nº 53500.056240/2025-51. Expede autorização
à TEKNETSP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.055.391/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.059 Processo nº 53500.056174/2025-19.
Expede autorização à SEMPRENET
TELECOM - PROVEDOR DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.380.966/0001-10,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.060 Processo nº 53500.056182/2025-65. Expede autorização à CTECH SOLUTIONS
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 56.246.544/0001-92,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.061 Processo nº 53500.056254/2025-74. Expede autorização à C&C COMERCIO E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.441.949/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.062 Processo nº 53500.056261/2025-76. Expede autorização à RP DE MORAIS
SERVICOS E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 21.973.452/0001-20, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.063 Processo nº 53500.056433/2025-10. Expede autorização à MAXSERV
NETWORLD TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.488.085/0001-58, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.064 Processo nº 53500.056272/2025-56. Expede autorização à OMP REDES LO C A I S
LTDA, CNPJ/MF nº 12.944.619/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.065 Processo nº 53500.056187/2025-98. Expede autorização à AFL GIGA PR OV
TELECON 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
55.195.811/0001-87, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.066 Processo nº 53500.056310/2025-71. Expede autorização à A H R DA SILVA
TELECOMUNICACOES,
CNPJ/MF nº
35.690.595/0001-39,
para
explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.067 Processo nº 53500.056081/2025-94. Expede autorização à NOVA TELECAB
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 11.154.403/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.068 Processo nº 53500.056296/2025-13. Expede autorização à OSEIAS BOR G ES
DOS SANTOS 09149898639, CNPJ/MF nº 19.667.676/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.069 Processo nº 53500.056318/2025-37. Expede autorização à VAGNET PROV E D O R
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.380.530/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.070 Processo nº 53500.056316/2025-48. Expede autorização à R SOUZA TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 35.068.917/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.072 Processo nº 53500.056322/2025-03. Expede autorização à TORNADO FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 12.594.494/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.073 Processo nº 53500.056363/2025-91. Expede autorização à S. GALVAO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.966.050/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.074 Processo nº 53500.056324/2025-94. Expede autorização à BRUNO ALME I DA
GOMES TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 37.579.557/0001-39, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.075 Processo nº 53500.056417/2025-19. Expede autorização à POWER FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.884.464/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.076 Processo nº 53500.056333/2025-85. Expede autorização à SERTAO NET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 49.858.275/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

                            

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