DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 9.010 - Expede autorização a CLAUDINEI LUIZ DE SOUZA, CPF nº ***.665.236-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.011 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES LTDA., inscrito no
CNPJ nº 03.521.447/0001-02, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão
de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.013 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO TROPICAL DE DIONISIO LTDA., inscrito no CNPJ nº
23.875.511/0001-52, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.015 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a REDE DINÂMICA DE COMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no
CNPJ nº 23.843.360/0001-50, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão
de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.024 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO E
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE MUTUM, inscrito no CNPJ nº 02.615.534/0001-58,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.047 - Expede autorização a BRUNO MAGNO DIAS MARTINS, CPF nº ***.714.586-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2025
Nº 9.078 - Expede autorização a PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº
01.849.036/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.079 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RÁDIO CULTURA DE UBERLÂNDIA LTDA, inscrito no CNPJ nº
25.630.013/0001-75, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) na modalidade Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 9.027, DE 30 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização a URGLENIO HUGLY SOARES DA SILVA, CPF nº ***.220.614-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 9.071, DE 31 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização a JOSE ENEAS FILGUEIRA NETO, CPF nº ***.097.043-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 9.179, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Expedir autorização a ARLYSSON FERREIRA ALVES, CNPJ nº 26.104.670/0001-41,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 9.182, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Expedir autorização a DANIEL FABRICIO DA SILVA GALDENCIO, CPF nº ***.294.773-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 9.184, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Expedir autorização a FRANCISCO BARBOSA GOMES, CPF nº ***.809.894-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 9.185, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Expedir autorização a ALDO BARBOSA, CPF nº ***.923.744-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 8.693, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53542.002601/2024-71. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO ELDORADO DE MINEIROS LTDA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.309.979/0001-00, na localidade
de Mineiros/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Reportagem Externa, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2025
Nº 9.080. Processo nº 53542.000443/2025-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA, permissionária do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.731.298/0001-72, na localidade de
Itapuranga/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 9.083. Processo nº 53542.000508/2025-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a 
SOCIEDADE
SERRADO 
VERDES
DE 
COMUNICAÇÕES
LTDA,
permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.761.709/0001-06, na localidade de São Miguel do Araguaia/GO, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.158, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53548.001195/2025-51. Expede autorização a MARCELO MIRANDA
SOARES NETO, CPF nº ***.784.451-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Nº 8.836 Processo nº 53500.052136/2025-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Juazeiro/BA .
Nº 8.837 Processo nº 53500.052138/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Acaraú/CE.
Nº 8.838 Processo nº 53500.052139/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aracati/CE.
Nº 8.839 Processo nº 53500.052140/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Camocim/CE.
Nº 8.840 Processo nº 53500.052143/2025-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Iguatu/CE.
Nº 8.841 Processo nº 53500.052145/2025-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Quixeramobim/CE.
Nº 8.842 Processo nº 53500.052147/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Russas/CE.
Nº 8.843 Processo nº 53500.052148/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Senador Pompeu/CE.
Nº 8.844 Processo nº 53500.052150/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tabuleiro do Norte/CE.
Nº 8.845 Processo nº 53500.052152/2025-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Maria de Je t i b á / ES .