DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de julho de 2025. Decisão: fixa a Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 127/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.273/2021-MINERCAP 
PESQUISA 
E 
LAVRA
DE 
MINERAIS 
LTDA.-
Cessionário:GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- CPF ou CNPJ 27.462.217/0001- 70-
Alvará n°7386/2021
871.496/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:EXOTICA
STONES GRANITOS E MÁRMORES EIRELI- CPF ou CNPJ 24.817.998/0001-80- Alvará
n°2019/2019
871.498/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:M4E
LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°2021/2019
872.739/2023-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
EIRELI- Cessionário:RAV STONE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 56.102.605/0001- 48-
Alvará n°1837/2024
870.119/2024-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
EIRELI- Cessionário:RAV STONE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 56.102.605/0001- 48-
Alvará n°3518/2024
872.213/2021-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA- Cessionário:ALPHA
MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°6278/2024
871.931/2015-MARGON
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
LTDA-
Cessionário:CERÂMICA 
NOBRE
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
23.706.131/0001-94- 
Alvará
n°2414/2016
870.771/2016-COTEX 
CONSULTORIA
TECNICA 
E
EXECUCOES 
LTDA-
Cessionário:SANTANA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
86.759.990/0001- 61- Alvará n°1100/2017
871.305/2024-COMERCIAL 
SAMBRAZ
DISTRIBUIDOR 
ATACADISTA
LTDA-
Cessionário:CENTRAL BRAZ STONE LTDA- CPF ou CNPJ 57.354.347/0001- 50- Alvará
n°8218/2024
871.930/2015-MARGON
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
LTDA-
Cessionário:CERÂMICA 
NOBRE
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
23.706.131/0001-94- 
Alvará
n°2413/2016
870.102/2019-JACAMIM MADEIRAS
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA-
Cessionário:AGROPLANTA 
FERTILIZANTES
E 
INOVAÇÕES
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
48.524.268/0001-59- Alvará n°4868/2019
872.219/2021-CAPRIOLLI
COMERCIO E
INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS
EIRELI- Cessionário:BLUE SKY MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18-
Alvará n°1570/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.149/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.242/2024-VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA
870.355/2014-EVERALDO BISPO DOS SANTOS
871.267/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA
870.383/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.816/2021-ALMIRO OFRANTI NETO
870.671/2020-MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA
870.215/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
872.074/1996-AMAZONITA MINERACOES DA BAHIA LTDA- Arrendatário:ARCO
IRIS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 48.836.617/0001-78 - Termino do
arrendamento: 05/11/2033
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
870.816/2016-GRANISUL
GRANITOS 
DO
SUL
DA 
BAHIA
LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO CÓRREGO DO OURO EXPORT LTDA ME- CPF ou CNPJ
07.690.477/0001- 95- Alvará n°9300/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
871.561/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.562/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.563/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.565/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.566/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.567/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.568/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.569/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.570/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.571/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.572/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.573/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.574/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.576/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.577/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.578/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.579/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.580/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.581/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.583/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.584/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.585/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.586/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.587/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.588/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.590/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.591/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.592/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.593/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.594/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.595/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.599/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.598/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.597/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.596/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.600/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.601/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.602/2023-JONATHAN VICTOR HILL
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 129/2025
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858)
874.835/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA- DOU de 30/07/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 106/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
844.086/2023-J M C GOIS AREIA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 115/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.272/2021-LUIZ GARCIA DA SILVA- Cessionário:SPE L2MR LTDA- CPF ou CNPJ
57.318.690/0001-49- Alvará n°6396/2021
860.480/2022-GUILHERME ALEX SANDERS CARDOSO VASCONCELOS DE FREITAS-
Cessionário:NELSON JOSE MARTINHO BEIRO- CPF ou CNPJ ***.943.826-**- Alvará
n°3895/2023
861.177/2022-RUMO ATACAREJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- Cessionário:GRP
MINERADORA KANOURO LTDA- CPF ou CNPJ 58.458.188/0001-04- Alvará n°712/2023
861.524/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA-
Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°556/2025
861.525/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA-
Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°557/2025
861.526/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA-
Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10344/2024
861.593/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA-
Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10989/2024
861.572/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA-
Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10509/2024
861.592/2024-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:CENTRO OESTE GOLD
MINE S.A.- CPF ou CNPJ 44.163.021/0001-01- Alvará n°10632/2024
860.089/2021-MARCELO VENDRAMINI- Cessionário:MINERADORA MTDL LTDA-
CPF ou CNPJ 55.798.799/0001-03- Alvará n°5144/2021
861.389/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°6990/2017
861.392/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°3928/2017
860.829/2023-GEODELTA 
BRASIL
COMERCIO, 
EXP
E 
IMP
LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- CPF ou CNPJ 30.219.821/0001-84- Alvará
n°1283/2024
861.132/2022-H2 ADVISORS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI-
Cessionário:MINERAÇÃO CAPIM DOURADO LTDA- CPF ou CNPJ 42.750.302/0001-27- Alvará
n°681/2023
861.638/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:AOG MINERAÇÃO S.A.- CPF ou
CNPJ 57.360.449/0001-88- Alvará n°11215/2024
861.466/2024-ADAMILTON
VILARIM
DA 
SILVA
JUNIOR-
Cessionário:VLM
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.105.197/0001-03- Alvará n°10027/2024
860.213/2018-ORINOCO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°7678/2018
860.404/2013-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA- Cessionário:PROSPECTOR
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°10138/2013
861.001/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- Cessionário:LUMAC AREIA E
CASCALHO LTDA- CPF ou CNPJ 48.978.115/0001-81- Alvará n°9553/2023
860.106/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:MINERADORA RAHAL LTDA- CPF ou
CNPJ 59.267.958/0001-96- Alvará n°1729/2025
860.108/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:MINERADORA RAHAL LTDA- CPF ou
CNPJ 59.267.958/0001-96- Alvará n°1736/2025
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
860.645/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
860.646/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.702/2019-GUIDONI
BRASIL 
S/A-
Alvará 
n°6386/2019
-
Cessionario:860.588/2024-BRASIL SOURCE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 28.469.619/0001-69
860.105/2022-MATEUS
FUKUSHIMA
SPINDOLA- 
Alvará
n°8130/2023
-
Cessionario:860.507/2024-ECO EXTRAÇÃO DE AREIAS LTDA- CPF ou CNPJ 54.145.227/0001-54
Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533)
861.105/2022-ERIC VALERIANO PEIXOTO- DOU de 29/05/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
861.155/2021-TECPAV
MINERIOS
LTDA-
Portaria de
Lavra
nº
548/2023-
Cessionário:E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- CNPJ 35.138.169/0001-97
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
860.814/2023-EURIDES 
NASCIMENTO 
BATISTA-
Cessionário:RIO 
CLARO
MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.534.873/0001-51- Alvará n°Sem
título associado (processo gerado de Cessão Parcial de Alvará de Pesquisa do processo
860.448/2019 - cessão aprovada em 24/11/2023)/
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
860.629/2019-JOAO CAIXETA GOMES- Cessionário:JOÃO CAIXETA GOMES LTDA-
CNPJ 50.337.698/0001-03- Registro de Licença N° 144/2023- Vencimento da Licença:
17/07/2026
860.755/2012-UELICA SOUSA DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO
CAIAPÓ LTDA- CNPJ 54.414.945/0001-89- Registro de Licença N° 26/2013- Vencimento da
Licença: INDETERMINADO
860.808/2018-MINERACAO JS LTDA- Cessionário:KAWANA CRISTINA LOSMINA
MORAES LOPES- CNPJ ***.435.501-**- Registro de Licença N° 35/2021- Vencimento da
Licença: 28/06/2026
861.738/2011-LUCIMEIRE ALVES SOUZA- Cessionário:IGOR BERNARDO DE SOUSA-
CNPJ ***.645.341-**- Registro de Licença N° 88/2012- Vencimento da Licença: 17/07/2027
860.549/2018-VIVIANE 
GOMES 
DAMASCENO
FERREIRA 
CANEDO-
Cessionário:GILBERTO BARBOSA AVELAR- CNPJ ***.736.201-**- Registro de Licença N°
41/2019- Vencimento da Licença: 12/05/2029
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente