DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
858.069/2011-METALQUIMICA LTDA- Alvará N°3401- DOU de 29/05/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
858.058/2006-GREIPHIL 
MINAS 
LTDA-
Alvará 
n°2236/2007 
-
Cessionario:858.066/2024-Mineração Amapá Ltda- CPF ou CNPJ 12.027.203/0001-50
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
858.006/2014-AREAL RIO PEDREIRA LTDA EPP- Registro de Licença N° 69/2022 -
Vencimento em 22/05/2026
MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 77/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2327)
800.573/2015-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-
GUIA DE UTILIZAÇÃO N°13/2019-ANM/CE
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
800.091/2014 - VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA - ARACOIABA/CE,
BATURITÉ/CE, REDENÇÃO/CE - Guia n° 277/2025-ANM/CE - Substância(s): QUARTZITO -
Volume(s): 16.000 toneladas.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 78/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(923)
800.418/2024-MUNICIPIO DE
VICOSA DO
CEARA- Registro
de Extração
N°210/2025 - ANM/CE de 23/07/2025.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
D ES P AC H O
Relação nº 79/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
800.776/2008-JANIA VALDELANE FERNANDES MACHADO- Publicado DOU de
24/02/2010, Relação nº 08/2010 - DNPM/CE.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
800.494/2023-CM COMERCIO E SERVICOS DE BRITAGEM LTDA- DOU de
20/03/2024, Relação nº 20/2024-ANM/CE.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 34/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
803.059/2025-VAJ 
MINERACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA-OF.
N ° 2 9 7 0 3 / 2 0 2 5 / C A R EA S - P I / A N M
803.098/2022-HIGO RONIELLY SARAIVA FURTADO-OF. N°30006/2025/CAREAS-
PI/ANM
803.099/2022-HIGO RONIELLY SARAIVA FURTADO-OF. N°29999/2025/CAREAS-
PI/ANM
803.047/2025-DAIANE CRISTINE PRADO MOREIRA-OF. N°30047/2025/CAREAS-
PI/ANM
Homologa 
desistência
parcial 
do
requerimento 
de
Autorização 
de
Pesquisa(2160)
803.321/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA- Área reduzida de
1976,42 para 890,17
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 386/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da
Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
11.396.622/0001-05 South Brasil Mineração e Recebimento Ltda
83.647.834/0001-10 Cia. Carbonífera Catarinense
Processo nº: 48402.920209/2011-52
Arrendatária: Cia. Carbonífera Catarinense
CNPJ: 83.647.834/0001-10
NFLDP: 009/2008
Valor: R$ 69.856,50 (sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais
e cinquenta centavos)
Processo nº: 48402.920209/2011-52
Cessionária: South Brasil Mineração e Recebimento Ltda
CNPJ: 11.396.622/0001-05
NFLDP: 009/2008
Valor: R$ 69.856,50 (sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais
e cinquenta centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho/Relação 343/2025, publicada no DOU de 10/07/2025, seção 1
página 54,
Onde se lê: "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo
10(dez) dias (6.62)
Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$
1.445,52
Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52
Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$
1.445,52
Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$
1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$
1.405,24
Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$
1.445,52
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 -
Not.678/2025 - R$ 1.269,90
d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52
Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03
Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52
Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22
Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$
1.445,52
Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$
1.436,69
Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03
l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$
1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24
Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52
Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52
Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$
1.445,52
Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13
- Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 -
Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41
Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03
Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$ 1.436,69
Uarian Ferreira da Silva - 860072/18 - Not.652/2025 - R$ 1.445,52, 860021/18
- Not.661/2025 - R$ 1.445,52",
Leia-se "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS)/prazo
10(dez) dias (6.62)
Comércio de Areia Campo Novo Ltda. - 821.220/14 - Not. 518/2025 - R$
43,66
Concrepav S.A Participação e Administração - 820.020/15 - Not. 501/2025 - R$
4.023,03, 820.221/15 - Not. 502/2025 - R$ 4.860,52
Eleny Alves Pereira Me - 820.308/15 - Not. 517/2025 - R$ 98,07
Herman Consultoria de Imóveis Ltda. - 821.050/13 - Not. 514/2025 - R$
14,23
João Mello Neto & Cia Ltda. - 820.899/2015 - Not. 519/25 - R$ 178,10 -
820.900/15 - Not. 520/2025 - R$ 483,26
Jorge Luiz Bordonal - 820.475/15 - Not. 508/2025 - R$ 1.398,58
José Carlos Scaramel - 820.854/15 - Not. 511/2025 - R$ 185,29
Juliana de Araújo Ribeiro - 820.023/2015 - Not. 505/2025 - R$ 155,79
MINERACAO MONTE BRANCO LTDA. - 820.530/15 - Not. 507/2025 - R$
4.117,36
Mineração Porto Branco Ltda - 820.689/15 - Not. 509/2025 - R$ 915,45
NELSON CALIL JORGE - 820.584/15 - Not. 515/2025 - R$ 4.342,26 - 820.850/15
- Not. 516/2025 - R$ 6.084,17
RAFAEL
PLACA
BONITO
-
820.646/15 -
Not.
513/2025
-
R$
3.353,23,
820.647/2015 - Not. 512/2025 - R$ 1.841,00
Rodrigo Ferreira Ferrari - 820.834/15 - Not. 510/2025 - R$ 304,18 ".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO Nº 112173/CARSFI/ANM/2025
Nego provimento ao recurso de Imposição de Multa publicado no DOU em
12/09/2022, referente ao auto de infração AI n°. 2429/2021 (2851).
Gerdau Acominas S/A - 48403.932705/2011-42 48054.931816/2021-11.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.236, DE 31 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870704/2025-19-FABIANO APARECIDO BORTOLOTTO (Documento SEI:
17386938)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.237, DE 31 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870705/2025-55-FABIANO APARECIDO BORTOLOTTO (Documento SEI:
17386940)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.238, DE 31 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815267/2025-22-MINERACAO XICO MINEIRO LTDA (Documento SEI:
17386942)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA