DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.030, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa
enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP),resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. (Perbras):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .R EC - T - 7 6
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.PERBRAS
.R EC - T - 7 6 _ O P 4
.48610206018202447
. .R EC - T - 8 5
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.PERBRAS
.R EC - T - 8 5 _ O P 4
.48610206019202491
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.031, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa
enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .FZ A - M - 5 9
.2
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Petrobras
.FZ A - M - 5 9 _ R 1 1
.48610005507201321
. .FZ A - M - 8 8
.2
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Petrobras
.FZ A - M - 8 8 _ R 1 1
.48610005505201331
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.032, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa
enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela TotalEnergies EP Brasil Ltda:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .S-M-1711
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2023
.TotalEnergies EP
.S-M-1711_OP3
.48610215462202291
. .S-M-1815
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2023
.TotalEnergies EP
.S-M-1815_OP3
.48610215464202281
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.033, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa
enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Recôncavo Energia Ltda. (Recôncavo Energia):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .R EC - T - 1 8 0
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Recôncavo Energia
.R EC - T - 1 8 0 _ R 1 3
.48610010824201521
. .R EC - T - 1 8 0
.1
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Recôncavo Energia
.R EC - T - 1 8 0 _ R 1 3
.48610010824201521
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.034, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa
enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Petroil Óleo e Gás Ltda. (Petroil):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .R EC - T - 1 1 0
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Petroil
.R EC - T - 1 1 0 _ O P 1
.48610222074201961
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 473, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217971/2025-00, resolve: autorizar a empresa KAROON PETRÓLEO E GÁS LTDA. a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 762, de 15 de outubro de 2019 e da filial que foi
incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022.
.CNPJ
. .09.347.916/0002-78
.09.347.916/0005-10
.09.347.916/0010-88
. .09.347.916/0003-59
.09.347.916/0006-00
.09.347.916/0011-69
. .09.347.916/0004-30
.09.347.916/0008-63
.-
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 474, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.231813/2024-73, resolve: autorizar
a empresa RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
03.560.854/0001-10, a operar a instalação de Transportador Revendedor Retalhista (TRR),
localizada a Rodovia PA 256 s/n° Km 12, Distrito Industrial Inocêncio Oliveira, Paragominas/PA,
CEP 68.625-970 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -02:59:06,200; -
47:27:11,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 245,00 m³. Ficam
revogadas a Autorização nº 239, de 1° de julho de 2005, a Autorização nº 657, de  6 de
setembro de 2019, e o Despacho do Superintendente nº 718, de 1° de julho de 2005.
. .TQ
.Ø (m)
.Altura/ Comp. (m)
.Capacidade (m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .02
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .03
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .04
.2,54
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .05
.2,54
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .06
.5,74
.5,50
.140,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO