DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 476, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204367/2025-13,
resolve: autorizar a empresa BETIM QUIMICA LTDA, CNPJ nº 38.701.645/0001-24, a exercer a
atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais com a produção terceirizada
tendo
como
empresa contratada
EVOLUB
EVOLUÇÃO
LUBRIFICANTES LTDA
-
CNPJ
03.477.131/0001-52. A produção contratada é de 4,6 m³/mês. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP nº 403, de 4 de julho de 2025.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 477, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217946/2025-18, resolve: autorizar a empresa DIAMANTE COMERCIALIZADORA
DE ENERGIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
.
.CNPJ
.
.30.356.930/0001-43
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.029, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSE0456214
.BARRETO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.43.703.997/0001-59
.48610.218774/2025-08
.
.G L P BA 0 4 5 6 2 3 2
.DISTRIBUIDORA LARANJEIRA LTDA
.58.266.460/0001-46
.48610.218861/2025-57
.
.GLPRO0456238
.ESTRELA DISTRIBUIDORA LTDA
.08.686.516/0001-43
.48610.219663/2025-19
.
.G L P ES 0 4 5 6 2 0 8
.GAS OURO PRETO LTDA
.31.527.842/0001-20
.48610.220188/2025-15
.
.GLPRN0456230
.HIPERGAS E TRANSPORTES LTDA
.61.484.627/0001-50
.48610.220230/2025-06
.
.GLPMG0456226
.K R TAVARES COMERCIO DE GAS LTDA
.46.295.009/0001-78
.48610.219412/2025-26
.
.GLPPA0456236
.MJC COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.57.188.332/0001-69
.48610.219768/2025-60
.
.GLPRN0456210
.R R J RIBEIRO LTDA
.48.752.615/0001-09
.48610.219969/2025-67
.
.GLPMG0456234
.UZEGAS DISTRIBUIDORA LTDA
.19.348.710/0001-35
.48610.220165/2025-19
.
.GLPMA0456240
.VAL GAS LTDA
.11.054.879/0005-02
.48610.219836/2025-91
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.028, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P R / BA 0 2 5 0 4 4 0
.AUTO POSTO BETANIA LTDA
.60.825.061/0001-10
.48610.219215/2025-15
. .PR/SP0250436
.AUTO POSTO FORB LTDA
.60.442.558/0001-59
.48610.220189/2025-60
. .PR/RS0250444
.AUTO POSTO SM LTDA
.59.995.483/0001-54
.48610.220107/2025-87
. .PR/SP0250435
.AUTO POSTO VIA SUL LTDA
.60.102.819/0001-91
.48610.220163/2025-11
. .PR/RN0250443
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS MACAU
LT DA
.61.424.298/0001-51
.48610.219802/2025-04
. .PR/PB0250438
.MR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.60.782.814/0001-57
.48610.219937/2025-61
. .PR/SC0250441
.POSTO DANTE LTDA
.30.435.443/0001-76
.48610.220164/2025-66
. .PR/PI0250439
.POSTO VALENTIM PARQUE IDEAL LTDA
.60.349.728/0001-55
.48610.219938/2025-14
. .P R / BA 0 2 5 0 4 4 5
.SERRA PRETA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.59.166.838/0001-00
.48610.220152/2025-31
. .P R / BA 0 2 5 0 4 4 2
.SILVA SANTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
.54.176.175/0001-83
.48610.219916/2025-46
. .PR/RN0250437
.WELL POSTOS VII LTDA
.55.034.113/0001-08
.48610.220222/2025-51
JADER PIRES VIIRA DE SOUZA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho
constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores, referentes a emendas de bancadas estaduais, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .30000 . Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.11.500.000
.0
.0
.0
.11.500.000
. .39000 .Ministério dos Transportes
.0
.3.000.000
.0
.0
.0
.3.000.000
. .51000 .Ministério do Esporte
.0
.2.000.000
.0
.0
.0
.2.000.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.61.201.323
.0
.0
.0
.61.201.323
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0
.10.250.000
.0
.0
.0
.10.250.000
. .56000 .Ministério das Cidades
.0
.68.105.488
.0
.0
.0
.68.105.488
.
.Total Geral
.0
.156.056.811
.0
.0
.0 .156.056.811
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.11.500.000
.0
.0
.0
.11.500.000
. .39000 .Ministério dos Transportes
.0
.3.000.000
.0
.0
.0
.3.000.000
. .51000 .Ministério do Esporte
.0
.2.000.000
.0
.0
.0
.2.000.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.61.201.323
.0
.0
.0
.61.201.323
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0
.10.250.000
.0
.0
.0
.10.250.000
. .56000 .Ministério das Cidades
.0
.68.105.488
.0
.0
.0
.68.105.488
.
.Total Geral
.0
.156.056.811
.0
.0
.0 .156.056.811
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.11.500.000
.0
.0
.0
.11.500.000
. .39000 .Ministério dos Transportes
.0
.3.000.000
.0
.0
.0
.3.000.000