DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PR
.MALLET
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.09399412000125001
.37020007
.299.979,00
.299.979,00
.10301511985810041
.
.PR
.REBOUCAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.09620017000125003
.37020007
.120.000,00
.120.000,00
.10301511985810041
.
.RJ
.CO R D E I R O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CORDEIRO
.03716759000125004
.44350003
.388.955,00
.388.955,00
.10301511985810033
.
.RJ
.SANTA 
MARIA
M A DA L E N A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.11183882000125003
.44350003
.2.369,00
.2.369,00
.10301511985810033
.
.RN
.N AT A L
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.19376335000125001
.41630018
.258.422,00
.258.422,00
.10301511985810024
.
.RO
.CAMPO NOVO DE
RONDONIA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CAMPO NOVO
DE RONDONIA
.11478439000125002
.43310009
.599.905,00
.599.905,00
.10301511985810011
.
.RO
.CEREJEIRAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CEREJEIRAS -
RO
.19181382000125002
.92240001
.799.772,00
.799.772,00
.10301511985810011
.
.RO
.P R ES I D E N T E
MEDICI
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.08460326000125004
.92240001
.493.088,00
.493.088,00
.10301511985810011
.
.RS
.AG U D O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.12476351000125001
.20980005
.92.581,00
.92.581,00
.10301511985810043
.
.RS
.A L EG R I A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALEGRIA
.11734587000125001
.41840006
.230.512,00
.230.512,00
.10301511985810043
.
.RS
.CAPIVARI DO SUL
.MUNICIPIO DE CAPIVARI
DO 
SUL 
- 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.12271942000125001
.28620021
.315.000,00
.315.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.QUINZE 
DE
N OV E M B R O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
.12153261000125002
.41680007
.93.000,00
.93.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.RODEIO BONITO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
RODEIO
BONITO
.11753578000125001
.20230005
.185.162,00
.185.162,00
.10301511985810043
.
.RS
.T R I U N FO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA
SAUDE DE TRIUNFO
.12764895000125004
.44550002
.93.000,00
.93.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.W ES T FA L I A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA
SAUDE WESTFALIA
.11975680000125001
.41680007
.93.000,00
.93.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.XANGRI-LA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - XANGRI-LA
.11217412000125024
.36660003
.500,00
.500,00
.10301511985810043
.
.RS
.XANGRI-LA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - XANGRI-LA
.11217412000125025
.36660003
.500,00
.500,00
.10301511985810043
.
.SC
.S AU DA D ES
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAUDADES
.17984292000125001
.43010015
.185.162,00
.185.162,00
.10301511985810042
.
.SC
.SOMBRIO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SOMBRIO
.10618855000125001
.42730004
.80.634,00
.80.634,00
.10301511985810042
.
.SC
.TIJUCAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TIJUCAS
.11607006000125005
.43010015
.199.985,00
.199.985,00
.10301511985810042
.
.SC
.TIJUCAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TIJUCAS
.11607006000125006
.39290004
.299.713,00
.299.713,00
.10301511985810042
.
.SP
.AG U A I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.16649979000125017
.19970002
.99.998,00
.99.998,00
.10301511985810035
.
.SP
.CAMPINAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CAMPINAS
.13704311000125009
.42580016
.199.855,00
.199.855,00
.10301511985810035
.
.SP
.ORLANDIA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ORLANDIA
.11368924000125004
.23560004
.250.000,00
.250.000,00
.10301511985810035
.
.SP
.P OA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DA
ESTANCIA
HIDROMINERAL DE POA
.11500073000125007
.41300010
.499.992,00
.499.992,00
.10301511985810035
.
.SP
.SALES OLIVEIRA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SALES OLIVEIRA
.11383179000125004
.30520008
.92.581,00
.92.581,00
.10301511985810035
.
.SP
.VERA CRUZ
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
VERA CRUZ
.13893179000125002
.44150003
.185.988,00
.185.988,00
.10301511985810035
.
.T OT A L
.54 PROPOSTAS
.
.12.892.588,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 7.804, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.RJ
.PORCIUNCULA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.12097798000125008
.26160020
.536.660,00
.536.660,00
.10301511985810033
.
.RS
.TRES FORQUILHAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE DE TRES
FORQUILHAS/ RS
.11943264000125003
.41680007
.92.581,00
.92.581,00
.10301511985810043
.
.T OT A L
.2 PROPOSTAS
.
.629.241,00
.