DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .4983
.14998396000112
.FARMA PRO ART LTDA
.SP
.V OT O R A N T I M
.25000121493201374
. .4984
.04867426000106
.ELZA CASTREQUINI BUFULIN
.SP
.V OT U P O R A N G A
.25000114478200641
. .4985
.00778470000180
.Y MARIMOTO VOTUPORANGA
.SP
.V OT U P O R A N G A
.25000194792201085
. .4986
.11000325000190
.DROGARIA FLAMBOYANT LTDA
.TO
.A LV O R A DA
.25000135761201416
. .4987
.00072603000107
.FARMACIA ECONOMICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
.TO
.A R AG U A I N A
.25000106052201008
. .4988
.46884157000128
.ATHIRSON S DE LIMA
.TO
.BURITI DO TOCANTINS
.25000174554202378
. .4989
.07257364000109
.DIER & DIER LTDA
.TO
.COLINAS DO TOCANTINS
.25000524632200931
. .4990
.01772474000114
.DIVINO DIAS SOARES & CIA LTDA
.TO
.COLINAS DO TOCANTINS
.25000058430201536
. .4991
.01772474000386
.DIVINO DIAS SOARES & CIA LTDA
.TO
.COLINAS DO TOCANTINS
.25000058430201536
. .4992
.09613722000196
.MIRIA CESAR MARTINS COSTA
.TO
.COUTO MAGALHAES
.25000077489202414
. .4993
.14387803000155
.MAIRA KOBAYASHI
.TO
.DUERE
.25000075846201357
. .4994
.10919252000172
.DG MEDICAMENTOS LTDA
.TO
.FIGUEIROPOLIS
.25000106175201031
. .4995
.00330021000175
.DROGARIA NACIONAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
.TO
.FIGUEIROPOLIS
.25000135269201441
. .4996
.12015151000100
.FARMACIA POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
.TO
.FIGUEIROPOLIS
.25000155680201432
. .4997
.02513661000146
.ARANTES & ARANTES LTDA
.TO
.GURUPI
.25000587945200909
. .4998
.09070266000185
.BORGES E ARANTES LTDA
.TO
.GURUPI
.25000116224201043
. .4999
.19671941000185
.D H OLIVEIRA
.TO
.GURUPI
.25000133826201499
. .5000
.09520796000188
.FARMACIA BRASIL LTDA
.TO
.GURUPI
.25000116152201034
. .5001
.18894297000141
.LIDER COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E VARIEDADES
LT DA
.TO
.GURUPI
.25000211253201441
. .5002
.10677643000128
.M.M. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
.TO
.GURUPI
.25000115995201013
. .5003
.06338405000110
.MAFRA & RAMOS LTDA
.TO
.GURUPI
.25000204681201094
. .5004
.03216126000196
.ROCHA E PAULO LTDA
.TO
.GURUPI
.25000011827201211
. .5005
.15019558000196
.DROGARIA MARINHO LTDA
.TO
.ITACA JA
.25000122798201301
. .5006
.19570945000177
.ALANO NOLETO ROCHA
.TO
.LAGOA DA CONFUSAO
.25000143360201430
. .5007
.03669361000113
.GRACIANE SOARES DE OLIVEIRA
.TO
.LAGOA DA CONFUSAO
.25000076191201172
. .5008
.14034179000102
.FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MIRACEMA LTDA
.TO
.MIRACEMA 
DO
TOCANTINS
.25000144588201447
. .5009
.10300152000163
.FARMACIA + FAMILIA LTDA
.TO
.MONTE DO CARMO
.25000122325201304
. .5010
.02048051000119
.AMARASON GOMES PIMENTEL
.TO
.PALMAS
.25000134560201159
. .5011
.07711885000186
.CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES
LT DA
.TO
.PALMAS
.25000103067200719
. .5012
.03658904000105
.DROGARIA GENERICA LTDA
.TO
.PALMAS
.25000029149200786
. .5013
.37316148000140
.FARMACIA CLARENE LTDA
.TO
.PALMAS
.25000161257201129
. .5014
.07901668000159
.H & R COMERCIAL LTDA
.TO
.PALMAS
.25000132744201001
. .5015
.12888612000141
.PRADO & SANTOS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
.TO
.PALMAS
.25000152243201114
. .5016
.14366244000105
.PRIMAVERA REPRESENTACAO EM MEDICAMENTOS LTDA
.TO
.PALMAS
.25000108995201318
. .5017
.18806712000168
.R DE SIQUEIRA LTDA
.TO
.PALMAS
.25000124962201498
. .5018
.12712813000193
.ROMA & SALES LTDA
.TO
.PALMAS
.25000143326201384
. .5019
.07901637000106
.SALES E SOUSA LTDA
.TO
.PALMAS
.25000090189201114
. .5020
.18395971000143
.SAUDE REPRESENTANTE COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
.TO
.PALMAS
.25000148776201444
. .5021
.18396814000152
.ULTRA APOIO LTDA
.TO
.PALMAS
.25000153379201494
. .5022
.33010572000100
.SAMARA DE O. PEREIRA - FARMACIA
.TO
.PALMEIRAS 
DO
TOCANTINS
.25000099676202378
. .5023
.01075043000107
.Z C A DA SILVA LTDA
.TO
.PARAISO DO TOCANTINS
.25000169836201039
. .5024
.10954619000199
.A. C. P. DE BARROS SANTANA & CIA LTDA
.TO
.PORTO NACIONAL
.25000162575201115
. .5025
.02573086000177
.DROGARIA IMPERIAL LTDA
.TO
.PORTO NACIONAL
.25000211157201401
. .5026
.01677300000172
.SILVA & SILVESTRE LTDA
.TO
.PORTO NACIONAL
.25000112191200767
. .5027
.00862103000160
.JAIME ALVES PINHEIRO
.TO
.PRAIA NORTE
.25000101802202361
. .5028
.11928925000113
.BRITO & NOGUEIRA LTDA
.TO
.TOCANTINOPOLIS
.25000040767201325
. .5029
.02765861000196
.FARMACIA DROGA FARMA LTDA
.TO
.TOCANTINOPOLIS
.25000149208201461
FERNANDA DE NEGRI
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE
DESPACHO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2025
A 
DIRETORA 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ECONOMIA 
E
DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º
da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve:
1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte
solicitação de readequação da rede física do SUS:
PROCESSO NUP: 25000.111092/2019-00
MUNICÍPIO: IBIMIRIM-PE
ESTABELECIMENTO ORIGINALMENTE PACTUADO: Unidade de Acolhimento,
subtipo infanto-juvenil (Proposta SISMOB N° 10427.6190001/13-012)
READEQUAÇÃO SOLICITADA: Centro de Atenção PsicossociaI I - CAPS
I (CNES 3080919)
DECISÃO: READEQUAÇÃO APROVADA.
EMBASAMENTO: 
NOTA 
TÉCNICA 
Nº 
313/2020-
CQ I S / CG ES / D ES I D / S E / M S
2. Fica revogado o Despacho nº 54, de 1º de julho de 2021,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 124, de 5 de julho de 2021,
Seção 1, p. 60.
NATÁLIA NUNES FERREIRA BATISTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.857, DE 31 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Número da Listagem: 469425
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
MARCA
NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
R EG I S T R O
PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
_________________________________________________________________
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA / 49.475.833/0012-50
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES OU
CRIANÇAS
DE PRIMEIRA
INFÂNCIA DESTINADA
A NECESSIDADES
DIETOTERÁPICAS
ESPECÍFICAS ESPESSADA COM GOMA ALFARROBA
25351.171934/2015-95 / 02/2031
4094
-
Revalidação de
registro
de
fórmulas
infantis destinadas
a
necessidades
dietoterápicas específicas / 0829097/25-2
***
6723500040016
36 Meses
METALICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25004.121198/2004-97 / 08/2025
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0972078/25-2
ALEMANHA
6204799430038
12 Meses
P L A S T I CO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.103299/2013-14 / 06/2029
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0831961/25-2
APRESENTAÇÃO 1
6596500240018
12 Meses
CELULOSICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL