DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .15.107.246/0001-34
.Mucambo S/A
.25351.288213/2020-56
.BOMBA ELÉTRICA NUK COMFORT SINGLE
.10092419042
. .59.717.553/0001-02
.MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
.25351.803638/2018-83
.MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DE BRAÇO
.81596329006
. .30.569.918/0001-17
.NEUROGRAF 
COMERCIO
ASSISTENCIA 
TECNICA 
E
REPRESENTACOES LTDA
.25351.770836/2021-59
.Sivec Plus
.82014529001
. .09.440.949/0001-87
.Ortossintética Comércio e Locação
de Equipamentos Hospitalares Ltda
ME
.25351.402445/2023-76
.CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO ORT
.81771939001
. .01.073.371/0001-66
.OTTOBONI 
COMÉRCIO
E
IMPORTAÇÃO LTDA
.25351.008812/2022-68
.Analisador de Composição Corporal
.80051870007
. .66.783.630/0002-79
.PRO 
LIFE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.049672/2022-88
.monitor hemodinamico
.10394539005
. .66.783.630/0002-79
.PRO 
LIFE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.196772/2019-05
.POLÍGRAFO CARDÍACO
.10394530055
. .64.132.434/0001-28
.TECHLINE 
COMERCIAL
IMPORTADORA EXPORTADORA E
SERVIÇOS LTDA
.25351.238992/2017-98
.NEBULIZADOR NB-01
.10410610037
. .74.451.378/0001-48
.TECNO-DESIGN 
INDÚSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.25351.094733/2013-10
.APARELHO DE RAIOS X FIXO
.80176420003
. .35.783.888/0001-60
.TUINDA
CARE IMPORTAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE 
ARTIGOS
E
EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS 
E
HOSPITALARES LTDA
.25351.779310/2021-34
.EQUIPAMENTO DE TELEMEDICINA
.82067719001
. .14.429.382/0001-88
.VATECH BRASIL EQUIPAMENTOS
DE ODONTOLOGIA & MEDICINA,
IMPORTAÇÃO, 
DISTRIBUIÇÃO 
E
CENTRO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LT DA
.25351.560160/2020-14
.APARELHO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO
.80900480012
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.371098/2018-65
.Sistema de Exame Mamário Braster
.80102512174
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.033292/2019-26
.Tomografia de Coerência Óptica
.80102512205
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.500238/2015-23
.AUTO REF/CERATÔMETRO
.80102511506
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.081490/2015-54
.LÂMPADA DE FENDA
.80102511406
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.058271/2022-19
.Auto Tono/Refrato/Cerato/Paquímetro
.80102519135
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.058228/2022-53
.Câmera de Fundo
.80102519134
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.903496/2016-96
.Auto Refratômetro e Ceratômetro
.80102511571
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.256891/2018-35
.REFRATOR OFTALMOLÓGICO
.80102512064
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.777230/2023-14
.Refrator Digital
.80102519218
. .04.718.143/0001-94
.VR
MEDICAL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA
.25351.202977/2019-29
.Tonômetro sem contato
.80102512229
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.866, DE 31 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.126, de 5 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº. 107, de 9 de junho de 2025, Seção 1, página 198,
única e exclusivamente quanto ao deferimento
da Alteração de notificação -
Implementação imediata, referente à empresa COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - 20.020.958/0001-51, referente ao PROCESSO 25351.037578/2023-67.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.891, DE 31 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa,
é
obrigatório e deve
ser
executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a
qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e
consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33
da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos
notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados
ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AA IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE BELEZA LTDA /
34.035.029/0001-20
Microcânula com Agulha Auxiliar
25351.131003/2025-00 / 81902899004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0983800251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABC INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 58.268.152/0001-50
Família de Instrumental Cirúrgico ABC BLUE
25351.127167/2025-24 / 10304850087
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0966168259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADOXY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 30.446.895/0002-34
HIFU - RENUANCE
25351.107586/2025-40 / 82149139006
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0843411252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AESTHETIC SOURCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
/ 48.257.222/0001-10
ExoSmart
25351.127181/2025-28 / 82685059001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0966182251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03
Componentes para Ortodontia
25351.127235/2025-55 / 80254359005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0966274253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Kit descartável para Swivelock DX 4.75mm
25351.126435/2025-91 / 80978569049
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0963357255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AS TECHNOLOGY COMPONENTES ESPECIAIS LTDA / 01.786.547/0001-27
COMPONENTES DE TITÂNIO - TRANSFERENTES
25351.127236/2025-08 / 80090059007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0966277252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUSTIN MEDICAL INNOVATION LTDA / 51.327.380/0001-04
KIT CERTAIN BLOCK STIMMULUS AST
25351.126763/2025-97 / 82900399022
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0964392259
KIT CERTAIN BLOCK AST
25351.126670/2025-62 / 82900399021
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0964207257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BEBE SAUDE LTDA / 02.729.687/0001-26
Move Bomba Tira - Leite Mãos Livres MAM
25351.115634/2025-73 / 80998269002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0900385251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E
PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82
Max Block