DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080400165
165
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.876, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Culver Tool &
Engineering LLC, solicitada pela empresa Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação
de Produtos Médicos Ltda, CNPJ n.º 08.954.683/0001-28, publicada pela Resolução RE nº
2.733, de 26 de Julho de 2024, no Diário Oficial da União nº. 144, de 29 de Julho de 2024,
Seção 1, págs. 193 a 194, conforme expedientes nº 1170570/23-2 e 1001290/24-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.877, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição
e/ou Armazenagem, resolve:
Art. 1º Indeferir os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Distribuição
e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: Essencialmed Comércio de Medicamentos e Materiais Cirurgicos Ltda. CNPJ:
46.660.842/0001-70
Endereço: Rua Aristotelina Alves de Araújo 182, Loja 131 Vilar dos Telles - São João de
Meriti - RJ CEP: 25561-411
Autorização de Funcionamento: 8252247 Expediente: 11988201/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Distribuidora
Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de Formulário
de petição e relatório de inspeção, conforme notificação de exigência nº 1632084/24-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.878, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição
e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: Allent Comércio, Importação e Distribuição de Materiais Médicos Ltda. CNPJ:
17.781.132/0001-09
Endereço: Rua Augusta, nº 1939, conjuntos 32, 72, 73, 82 e 83, Cerqueira Cesar, São Paulo
- SP CEP: 01413-000
Autorização de Funcionamento: 8107050 Expediente: 0541946/23-4
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: AVL Medic Produtos Medico Hospitalares Ltda. CNPJ: 48.271.314/0001-55
Endereço: Rua Feliciano de Morais, 573, Custodio Pereira, Uberlândia - MG CEP: 38400-684
Autorização de Funcionamento: 8281223 Expediente: 0893252/25-5
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Constantino Lima Distribuidora Ltda. CNPJ: 30.576.065/0001-40
Endereço: Rua Barroso, N° 1069, Vermelha, Teresina - PI CEP: 64018-520
Autorização de Funcionamento: 8284108 Expediente: 0904736/25-3
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Delta Med Distribuidora e Importadora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.
CNPJ: 50.052.423/0001-23
Endereço: Rua Noronha Torrezão, 160 Sala 607, Santa Rosa, Niterói - RJ CEP: 24240-
182
Autorização de Funcionamento: 8269056 Expediente: 0656372/25-7
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Eifer Comercio e Soluções Hospitalares Ltda. CNPJ: 32.818.302/0001-68
Endereço: Rua dos Guajajaras, n° 581, Sala 701, Centro, Belo Horizonte - MG CEP: 30180-101
Autorização de Funcionamento: 8256482 Expediente: 1738495/24-8
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: F. Maturo e Cia Ltda. CNPJ: 59.436.720/0001-47
Endereço: Avenida dos Oitis, 6080, Lote/B 3/C, Distrito Industrial II, Manaus - AM CEP:
69007-002
Autorização de Funcionamento: 8317016 Expediente: 0894098/25-0
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Fixen Med Comercial e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ:
27.038.303/0001-50
Endereço: Alameda Grajaú, n° 129 18° andar, sala 1801, Alphaville Industrial, Barueri - SP
CEP: 06454-050
Autorização de Funcionamento: 8154652 Expediente: 0843088/25-7
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Intensivemed Importação e Comércio Ltda CNPJ: 02.937.303/0001-60
Endereço: Rua Tomaz Brandão, 39 - Jardim Montanhês., Belo Horizonte - MG CEP: 30.750-060
Autorização de Funcionamento: 8025392 Expediente: 0707409/25-0
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Macopharma do Brasil Importação, Exportação e Comércio Ltda. CNPJ:
17.159.660/0003-84
Endereço: Rua Vereador Germano Luis Vieira, 500 Parte 3X, Itaipava, Itajaí - SC CEP: 88316-701
Autorização de Funcionamento: 8208541 Expediente: 0872744/25-6
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Medic Mais Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda. CNPJ:
52.787.761/0001-39
Endereço: Av Joao XXIII, nº 1658, Santos Reis, Montes Claros - MG CEP: 39401-262
Autorização de Funcionamento: 8297145 Expediente: 0899475/25-6
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Meta Surgical Distribuidora e Importadora de Produtos para a Saúde Ltda. CNPJ:
55.384.524/0001-15
Endereço: Rua General Andrade Neves, 9, Sala 1126, Bairro São Domingos, Niterói - RJ
CEP: 24210-000
Autorização de Funcionamento: 8294885 Expediente: 0376718/25-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Protech Medical Comércio e Distribuição de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ:
31.055.722/0001-77
Endereço: Av Djalma Batista, 735 BL-B Loja-201 Centro Comercial Casa Center - Chapada,
Manaus - AM CEP: 69050-010
Autorização de Funcionamento: 8181581 Expediente: 0688892/25-6
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Repromed Comercio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 34.625.536/0001-14
Endereço: Av. Cosme Ferreira, 910, Sala 9, Coroado, Manaus - AM CEP: 69082-230
Autorização de Funcionamento: 8269485 Expediente: 0915533/25-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: Soluções Farma Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos para
Saúde Ltda. CNPJ: 46.555.501/0001-35
Endereço: Av. Dário da Anunciação Grossi, 870, loja 01, Dário Grossi, Caratinga - MG CEP:
35304-210
Autorização de Funcionamento: 8251866 Expediente: 0734801/25-4
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
--------------------------------------
Empresa: VM Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 05.475.491/0001-40
Endereço: R. Miguel Ribas 1713, Santo Antônio, Manaus - AM CEP: 69029-070
Autorização de Funcionamento: 8278091 Expediente: 0139864/25-3
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.879, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação,
ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados
em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Fabricante: Arrow Internacional de Chihuahua S.A de C.V.
Endereço: Av. Washington 3701, Edificio 4, Col. Complejo Industrial Las Americas,
Chihuahua,, 31114 - México
Solicitante: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8011758 Expediente: 0214542/25-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de
comprovação de transferência de titularidade de registro, conforme notificação de
exigência nº 0504824/25-9.
-----------------------------------------------------------------------------
Empresa: Watanabe Equipamentos Médicos Ltda - EPP CNPJ: 12.617.306/0001-70
Endereço: Rua XV de novembro no. 889 - Centro, Cravinhos - SP CEP: 14140-000
Autorização de Funcionamento: 8149698 Expediente: 1741342/24-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Motivo de Indeferimento: Em atendimento ao §2º do Art. 18º da RDC nº 497/2021.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.880, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos
dispostos no art. 39, da
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de
Boas Práticas de
Fabricação de Medicamentos por meio
de sua renovação
automática.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: INDUSTRIAL FARMACÉUTICA CANTABRIA, S.A.
ENDEREÇO: BARRIO SOLÍA, Nº 30 - LA CONCHA - VILLAESCUSA, SANTANDER, 39690
CANTABRIA - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.001574
EMPRESA SOLICITANTE: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 33.026.055/0001-20
AUTORIZ/MS: 1001433 - EXPEDIENTE(s): 0118349/25-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: FOREST LABORATORIES IRELAND LIMITED
ENDEREÇO: CLONSHAUGH BUSINESS AND TECHNOLOGY PARK, DUBLIN 17, IRELAND -
PAÍS: IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.001130
EMPRESA SOLICITANTE: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 15.800.545/0001-50
AUTORIZ/MS: 1098607 - EXPEDIENTE(s): 1713620/24-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis (Granel): Comprimidos
Fechar