DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 146
Brasília - DF, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades............................................................................................................ 27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 28
Ministério das Comunicações................................................................................................. 29
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 31
Ministério da Defesa............................................................................................................... 32
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 46
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 47
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 47
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 48
Ministério da Educação........................................................................................................... 49
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 124
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 124
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 136
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 147
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 150
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 154
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 158
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 160
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 161
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 162
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 162
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 164
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 164
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 170
Ministério dos Transportes................................................................................................... 173
Ministério do Turismo........................................................................................................... 272
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 272
Ministério Público da União................................................................................................. 272
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 274
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 274
Poder Legislativo ................................................................................................................... 275
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 276
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 281
Ineditoriais ............................................................................................................................. 290
.................................. Esta edição é composta de 369 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 4/8/2025 a
edição extra nº 145-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 00034.004301/2024-09.
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 27.787.608/0001-64 - IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo de 1000 (mil) gravações, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial do contrato, nos termos do art. 124, inciso i, alínea "b", da lei n° 14.133, de 1º
de abril de 2021.. Vigência: 30/07/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000497/2025-89.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 12.096.176/0001-78 - A G CHAVES JUNIOR. Objeto: Contratação de serviços
comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares-condicionados e
bebedouros, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a
utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas
dependências das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) localizadas em João Pessoa,
no Estado da Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2025 a
04/08/2026. Valor Total: R$ 80.326,57. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 00170.002550/2025-78. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e a Secretaria de Estado da
Comunicação do Estado de Alagoas. Objeto: colaboração em ações voltadas à promoção da
integridade da informação e ao enfrentamento à desinformação, inclusive em temas
relacionados à educação midiática, promoção de direitos na rede, sustentabilidade do
jornalismo, conforme especificações estabelecidas em planos de trabalhos. Data da
assinatura: 21/07/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Assinam: Ministro de Estado
Sidônio Cardoso Palmeira e Secretário de Estado Wendel Palhares Costa.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 53400-004366/2025-78. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Recarga, Teste Hidrostático, Manutenção, Troca de Cilindros e
Reposição de Peças dos Extintores de incêndio, Mangueiras, Esguichos Reguláveis e
Acessórios, instalados nas Unidades da EBC, no Estado do Rio de Janeiro-RJ. Fundamento
Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de
Empenho: 2025NE001287, no valor total global de R$ 14.534,20 (quatorze mil, quinhentos
e trinta e quatro reais e vinte centavos). Vigência: 30 (trinta) dias a contar do recebimento
da Nota de Empenho. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada:
Nova Líder Equipamentos Contra Incêndio Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.442.967/0001-82.
WELLINGTON DE MELO SOUZA. Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975171, Nº Processo:
21000031569202553, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRIACU CNPJ nº
06738132000100, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 647,39, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000110, Valor: R$ 239.352,61, PTRES: 251410, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura:
24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ ACACIO MACHADO LEITE CPF nº ***.025.183-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.051877/2025-03.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 13.552.152/0001-49 - EDUARDO DE ALMEIDA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de
máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em
atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados,
Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
SUB-ROGAR o Contrato nº 87/2025 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-
25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e obrigações no
bojo do Contrato nº 87/2025.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da
UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.
Com a sub-rogação do Contrato nº 87/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 00.396.895/0001-25.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO; e
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total: R$
5.824.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.048787/2025-27.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do
Registro de Preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos
móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência.
SUB-ROGAR o Contrato nº 79/2025 ao MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no
CNPJ/MF nº 49.381.076/0001-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, em
Brasília/DF, nos direitos e nas obrigações deste contrato.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deste contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 580003.
Com a sub-rogação do Contrato nº 79/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 49.381.076/0001-01.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total: R$
283.620,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
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