DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500029
29
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PP para IR - Eventos de pequeno porte (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5903549471914216
Em, 4 de agosto de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1470321712880844
Brasília-DF, 4 de agosto de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 003246/2025-88. Objeto: Contratação de subscrição de licenças
Power BI Report Server, através da aquisição de licenças SQL Server Enterprise com
Software Assurance para usuários finais além de licenças Power BI Pro, treinamento e
consultoria na solução, conforme condições exigidas e estabelecidas no Termo de
Referência, anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/08/2025 das 09h30 às
11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Saus Qd 1 Lote 6 Bloco h Edificio Telemundi Ii 4
Andar., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-90004-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/08/2025 
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/08/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 01/08/2025) 364102-36201-2025NE800065
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SOCIEDADE RÁDIO SANTAMARIENSE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sociedade Rádio
Santamariense Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Santa
Maria/RS. (Processo nº 53000.017753/2014-24).
DATA E ASSINATURA: 30 de julho de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Alexandre Silveira de Grandi
- Sócio Administrador da Sociedade Rádio Santamariense Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Sociedade Rádio Meteorologia Paulista Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sociedade Rádio
Meteorologia Paulista Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela
Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de Ondas Tropicais (OT) para FM, na
localidade de Ibitinga/SP. (Processo nº 53115.036420/2024-89).
DATA E ASSINATURA: 30 de julho de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretaria de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Henrique Branco de Rosa -
Sócio Administrador da Sociedade Rádio Meteorologia Paulista Ltda.
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Rádio Vale do Coreaú Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Vale do Coreaú
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Granja/CE. (Processo nº 53115.039933/2024-41).
DATA E ASSINATURA: 30 de julho de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Marlene Peres do Nascimento
- Sócia Administradora Rádio Vale do Coreaú Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Rádio Novo Mundo Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Novo Mundo Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Paulo/SP. (Processo nº 53000.018545/2014-42).
DATA E ASSINATURA: 30 de julho de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Yoshimi Morizono - Sócio
Administrador da Rádio Novo Mundo Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Fundação Santíssimo Redentor.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação Santíssimo
Redentor, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de Ondas Tropicais (OT), para FM, na
localidade de Coari/AM. (Processo nº 53115.029272/2023-65).
DATA E ASSINATURA: 30 de julho de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretaria de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Luís Carlos Sales de Amorim
- Diretor Presidente Fundação Santíssimo Redentor.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.096102/2024-23.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de secretariado executivo, secretariado
executivo bilíngue e secretariado técnico (catser nº 16578), a ser executado com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da agência nacional de telecomunicações
- anatel, exclusivamente em brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
31/07/2030. Valor Total: R$ 31.430.595,00. Data de Assinatura: 18/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 178/2023.
Nº Processo: 53500.341415/2022-80.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.001789/2025-16; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 178/2023
n. 01/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
carplac comercio e servicos ltda. - cnpj nº 03.622.354/0001-66. Objeto: a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 178/2023 - anatel, pelo período de 40 (quarenta) meses,
de 27/08/2025 a 26/12/2028; e a supressão de aproximadamente 46,54% (quarenta e seis
vírgula cinquenta e quatro por cento) do contrato afis nº 178/2023 - anatel, a partir de
27/08/2025.. Vigência: 27/08/2025 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.870.665,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000670202511.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 34.219.276/0001-87 - RAMON LINHARES RAULINO. Objeto: Prestação de
serviço terceirizado de jardinagem, envolvendo: o fornecimento de materiais e mão-de-
obra, plantas, máquinas e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita
execução dos serviços a serem prestados nas dependências da Gerência Regional da Anatel
no estado do Ceará (GR09)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/02/2028. Valor Total: R$
159.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 413011
Número do Contrato: 134/2022.
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato
UO10.1 nº 134/2022, cujo objeto é contratação de prestação de serviços continuados de
apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva para a Unidade Operacional do Maranhão (UO10.1), prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência (SEI nº 9174608), a partir de 01/01/2025, devido à
homologação da MA000098/2025 (SEI nº 13697197), referente ao período de 01/01/2025
a 22/11/2027, conforme planilha de custos e formação de preços anexa (SEI nº 14036172)..
Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.346,92.
Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2025/03829 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e
Neurobox Tecnologia em Informática Ltda
Objeto: Contratação da participação de nove colaboradores no evento "Agile Trends Gov
2025".
Valor total: R$ 16.605,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinco reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-financeira
e Relações com Investidores). Brasília, 4 de agosto de 2025, FERNANDA AYRES JA R D I M
ELIAS, Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2025 CS
Aquisição de insumo operacional, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID 1073312. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 19/08/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG