DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CP 1/2025
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, Empresa
Pública, criada pelo Decreto-lei n.º 509, de 20/03/69, através da Superintendência Estadual
da Paraíba - SE/PB, torna público, que realizará o procedimento de habilitação e seleção de
entidades (associações, fundações, etc) sem fins lucrativos, para receberem por doação os
itens inservíveis classificados como antieconômicos (Decreto nº 9.373/2018, Art 3º, Inciso
III), discriminados no quadro abaixo e, bem como pelas regras e condições estabelecidas
neste Edital e documentos relacionados. Edital CP 01/2025 - Telefone Contato: (83) 3216-
3538 - Contato: Isaildo do Nascimento
ISAILDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Chefe de Seção G3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo; Contrato nº 03/2011; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em SERINGUEIRAS/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 09/07/2025;
Contratado: ANÉZIO PEREIRA LEITE; Objeto do Termo Aditivo: Reajustar o preço mensal do
aluguel para R$ 2.605,00, a partir de 03/10/2024; Valor Global: R$ 151.486,38.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Autorização - Instalação de Área Acessória - Guichê Avançado de Atendimento
Sazonal / Demanda de Mercado - GAS/DM, fará parte do Contrato de Franquia Postal nº
9912296620/2012, Fax Fácil Comércio e Serviços LTDA/AGF Ponto Novo, CNPJ
41.772.005/0001-10, pela Franqueada, representada pelo Sr. Nilson Luis Gonçalves da Silva
e Sr.ª Rosemery Dantas de Almeida Gonçalves da Silva, vigência 21/07/2025 a 21/07/2026.
Objeto: Guichê de Atendimento Sazonal Shopping Jardins, Município de Aracaju - SE,
vinculado ao MCU 00424083 da Agência de Correios Franqueada - AGF PONTO NOVO,
denominada Agência Centralizadora.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
COMUNICADO Nº 2/2025
COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura, em conformidade com o disposto no art. 6º da Lei
14.399/2022, torna público o resultado da análise dos recursos interpostos pelos entes
federativos quanto à aferição dos saldos bancários relativos ao Ciclo 1 da Política.
O detalhamento do resultado será divulgado, juntamente com este Comunicado,
no sítio eletrônico do Ministério da Cultura (https://www.gov.br/cultura/pt-br).
Em 4 de agosto de 2025.
MÁRCIO TAVARES
Secretário-Executivo
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 972304. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420028,
Convenente:
ORQUESTRA SINFONICA DE CAMPO GRANDE - RJ, CNPJ nº 09043285000112. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
07/10/2025. Data de Assinatura: 21/07/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 944999. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ nº
15609787000160.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
151.000,00, Valor de
Contrapartida: 1.000,00,
Vigência: 29/12/2023 a
12/07/2026. Data
de Assinatura:
01/08/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / DERYK VIEIRA SANTANA - Secretario
Substituto
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951848. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS RODEIO DO CAMPO NOVO, CNPJ nº
88874680000113. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento n. 951848, bem
como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/07/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura:
02/01/2024.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ELCIO ZAGO SOMAVILLA, CPF nº ***.164.580-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 203003
Nº Processo: 01416002743202481.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Serviços de impressão prestado por empresa especializada em
reprodução de documentos (outsourcing de impressão) nas modalidades
franquia mensal de páginas mais excedente ou preço fixo por equipamento
alocado mais produção, com fornecimento de software de gerenciamento de
cotas, monitoramento,
gestão e bilhetagem
de impressão
e digitalização,
acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto
papel),
multifuncionais
e 
impressoras
novas,
com
assistência
técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e
componentes originais), bem como quaisquer outros elementos necessários à
prestação dos serviços de impressão para atender a ancine nos escritórios do
rio e janeiro e brasília.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2029. Valor Total: R$ 467.902,45. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2025 que entre si celebram o INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS/IBRAM e o MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG, que tem por objeto a
cessão não onerosa, em caráter temporário, de uso do espaço denominado "Solar do
Padre Correia", localizado à Rua Dom Pedro II, nº 200, Centro, Sabará, de propriedade do
Município de Sabará, pelo Museu do Ouro, unidade museológica do Ibram, durante as
obras de restauro do prédio do museu e de seu anexo, a Casa Borba Gato, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2029, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, Presidenta, matrícula
nº 18***35; pelo MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG, RODOLFO TADEU DA SILVA, Prefeito
Municipal, matrícula nº 3***9.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947743. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, , Unidade Gestora:
343026, Convenente: ACORDI - ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DE IMBITUBA, CNPJ nº
05192944000121.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
400.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/12/2024 a 23/12/2026. Data de Assinatura: 28/07/2025.
Assina: Pelo INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL / DEYVESSON ISRAEL
ALVES GUSMAO - Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 974951, Nº Processo: 01450002923202527,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DO
MARANHAO CNPJ nº 06354468000160, Executor: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA
DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 10829387000147,
Objeto: Obra de Restauração da Igreja do Carmo - Município de São Luís/MA, Valor Total:
R$ 1.576.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.576.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 1.576.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041, Vigência: 05/08/2025 a 01/06/2026, Data de Assinatura:
05/08/2025, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº
***.143.601-**, Convenente: CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR CPF nº ***.116.403-**,
Executor: ROBSON DA PAZ PEREIRA CPF nº ***.058.343-**, .
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963762, Nº Processo: 01450005511202468,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: SECRETARIA
DA CULTURA CNPJ nº 94235330000100, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ nº 87934675000196, Objeto: Obra de Restauração e Adequação do Museu de
Comunicação Social Hipólito José da Costa, em Porto Alegre/RS., Valor Total: R$
11.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 11.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000012, Valor: R$ 2.147.321,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041, Vigência: 05/08/2025 a 27/04/2027, Data de Assinatura: 05/08/2025, Signatários:
Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente:
BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO CPF nº ***.063.170-**, Interveniente: EDUARDO
FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE CPF nº ***.947.750-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963733, Nº Processo: 01450005502202477,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DE
PERNAMBUCO
CNPJ nº
10571982000125, Executor:
FUNDACAO DO
PATRIMONIO
HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO, CNPJ nº 08032567000151, Objeto: Obra de
Requalificação do Largo e Adro da Igreja N. S. do Monte., Valor Total: R$ 3.500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 3.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$
1.268.024,90, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência:
05/08/2025 a 28/03/2027, Data de Assinatura: 05/08/2025, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: RAQUEL TEIXEIRA
LYRA LUCENA CPF nº ***.929.794-**, Executor: RENATA DUARTE BORBA CPF nº
***.932.944-**, .
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 961306, Nº Processo: 01450004545202435,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº 08241739000105, Executor: FUNDACAO JOSE AUGUSTO,
CNPJ nº 08327389000196, Objeto: Requalificação do Castelo de Engady para a criação do
Centro de Referência Cultural Popular do Seridó - Caicó/RN, Valor Total: R$ 269.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 269.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000042, Valor: R$
250.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 05/08/2025
a 05/08/2026, Data de Assinatura: 05/08/2025, Signatários: Concedente: LEA N D R O
ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: MARIA DE FATIMA BEZ E R R A
CPF nº ***.257.334-**, Executor: JOSE GILSON MATIAS BARROS CPF nº ***.410.904-**, .
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000065/2025-31.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA
POPULAR.
Contratado: 18.546.232/0001-05 - MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial
preventiva e/ou corretiva sob demanda conforme necessidade do cnfcp..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total: R$
103.400,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343014
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01516.000245/2022-11.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN- G O.
Contratado: 05.457.677/0006-81 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão e o acréscimo do contrato n. 07/2022,
correspondente ao percentual de 13,01% (treze vírgula um por cento).. Vigência:
02/07/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 823.571,64. Data de
Assinatura: 01/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2025).

                            

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