Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500039 39 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 91/2021. Nº Processo: 64576.019418/2021-91. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 11.072.257/0001-75 - CARDIOCOR - CLINICA CARDIOLOGICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 23/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 57/2021. Nº Processo: 64576.017595/2021-33. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 36.634.744/0001-05 - PSICOLOGIA CLINICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 64576.001410/2023-31. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 09.331.272/0001-49 - EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA . Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 73/2021. Nº Processo: 64576.017595/2021-33. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 01.730.940/0001-07 - PROCOR CARDIOLOGIA CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 122/2021. Nº Processo: 64576.019418/2021-91. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 18.933.379/0001-58 - CLINICA OFTALMOLOGICA INTEGRADA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 167/2021. Nº Processo: 64576.023043/2021-64. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 01.689.989/0001-55 - OTORHYNUS CLINICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 64576.017021/2021-65. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 02.572.550/0001-00 - RA RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 42/2023. Nº Processo: 64576.007768/2023-77. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 05.399.715/0001-82 - OLHAR - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 64/2021. Nº Processo: 64576.021992/2021-18. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 17.323.143/0001-37 - OFTALMORAD SERVICOS MEDICOS S/S LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 64576.001410/2023-31. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 42.732.911/0001-53 - NIX CLINICA DO SONO E MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 64576.017021/2021-65. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 21.021.619/0001-52 - MEDCO CENTRO CLINICO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 64576.001410/2023-31. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 29.521.159/0005-67 - HOSPITAL MILAGRES SERVICOS DE SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 166/2021. Nº Processo: 64576.023043/2021-64. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 09.558.915/0001-91 - CARNEIRO & RODRIGUES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 64576.017021/2021-65. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 72.599.327/0001-32 - BSB SOCIEDADE OFTALMOLOGICA SS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 75/2020. Nº Processo: 64576.014408/2020-89. Inexigibilidade. Nº 19/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 02.561.546/0001-47 - ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA . Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 185/2021. Nº Processo: 64576.024478/2021-26. Inexigibilidade. Nº 10/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 72.593.742/0001-89 - AA M. ISRAEL SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088 Número do Contrato: 71/2021. Nº Processo: 64576.017595/2021-33. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 13.649.407/0001-96 - CLINICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2025). COMANDO MILITAR DO SUDESTE COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO 3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC) O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 set. 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), que tem por objetivo avaliar a aplicação da referida Medida Administrativa, nos termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024. Após tentativas infrutíferas de notificação presencial em seu endereço constante no SIGMA e contato telefônico, foi devidamente intimado, conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 96, de 23 de maio de 2025 e/ou via Correio com aviso de recebimento. Além disso, o processado deixou de apresentar sua defesa prévia, em consonância com a Certidão Negativa de Apresentação de Defesa Prévia, documentação juntada aos autos. Verificou-se que, em consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), o Certificado de Registro (CR) do registrado consta como VENCIDO por mais de 02 (dois) anos. Neste diapasão, é cabível ao registrado a Medida Administrativa de CANCELAMENTO DO CR, prevista na alínea "b", Inciso II, Artigo 67, do Decreto nº 10.030/19. Pelo exposto, o Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, decide: CANCELAR os Certificados de Registros, conforme a letra "b", Inciso II, Artigo 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. PROVIDENCIAR a publicação desta solução em Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os Certificados de Registros mencionados, encaminhando-lhes a Solução do Processo Administrativo, informando-lhes que terão prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme estabelecido no art. 26, § 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 fev. 2020, a contar da ciência desta decisão, para interposição de recurso, se assim julgarem conveniente; e NOTIFICAR, ainda, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência e publicação no DOU para providenciar a destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo Registro, conforme prevê o Artigo 68 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. Além disso, na hipótese de não cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em virtude da medida administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao Ministério Público para apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército; MUDE o status das armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s) arma(s) está(ao) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido localizado durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será comunicado à Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência"; e ARQUIVAR o presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem cumpridas. Em 4 de agosto de 2025 GEORGE KOPPE EIRIZ Comandante do 3º Grupo de Artilharia AntiaéreaFechar