DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 135101
Nº 
Processo: 
21440.000168/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço telefônico fix cocomutado (STFC) nas modalidades
local e Longa Distância Nacional, com tecnologia Voip, para atendimento das demandas das
Unidades Armazenadores jurisdicionadas à Sureg/BA (Irecê, Itaberaba e Ribeira do Pombal),
conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio, Comércio -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Qualquer divergência na descrição do objeto, prevalecerá as informações do Edital..
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 04/08/2025) 135100-22211-2025NE000001
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
Processo: nº 170/2024.
Objeto: Aquisição de Balança
Rodoviária com
fornecimento, instalação e montagem para a Unidade do Entreposto de Araraquara -
CEARA, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Srs. Licitantes, informamos a suspensão da licitação "sine die" para revisão do
Termo de Referência pela área demandante.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
Processo: nº 146/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Empresa Especializada
para Prestação de Serviços de Frete Fracionado de Carga, através do Sistema de Registro
de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Edital: a partir de 05/08/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP
ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h30
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) da República Federativa do Brasil e o
Ministério da Agricultura e Recursos Animais (MINAGRI) da República de Ruanda. OBJETO:
O presente Memorando de Entendimento tem como objetivo estabelecer cooperação e
colaboração em desenvolvimento agrícola e da segurança alimentar, em particular
cooperação para aumentar a produtividade agrícola, promover uma agricultura resiliente e
sustentável e facilitar o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias que contribuam para
a segurança alimentar e o crescimento econômico de ambos os países. VIGÊNCIA: 5 anos.
DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: O Sr. José Wellington Barroso de Araújo
Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, e o Sr. Mark Cyubahiro Bagabe, Ministro da Agricultura e Recursos Animais da
República de Ruanda.
.
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976817, Nº Processo:
71000081093202499, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL 
CNPJ 
nº
02940097000148, 
Objeto: 
Aquisição 
de
kits 
de
instrumentos/ferramentas/equipamentos
para
serem 
entregues
gratuitamente 
aos
beneficiários do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda do Estado do
Maranhão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico)que obtiverem certificação em curso de qualificação profissional e gestão
empreendedora a ser realizado no âmbito do Programa Mais Renda, oportunizando a esses
beneficiários condições mínimas de executar uma atividade produtiva e obter renda,
conforme detalhado no Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 2.500.085,92, Valor de
Contrapartida: R$ 2.720,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.497.365,92, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000004, Valor: R$
2.497.365,92, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 333041, Vigência:
24/07/2025 a 24/07/2026, Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente:
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: PAULO CASE
ANDRADE FERNANDES RIBEIRO CPF nº ***.717.043-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960429/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JAN E I R O,
CNPJ/MF nº 05.284.121/0001-26. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim o acréscimo
da contrapartida financeira no valor de R$ 1.840,66 (um mil oitocentos e quarenta reais e
sessenta e seis centavos), equivalente a 0,86% do valor global. Data de Assinatura:
01/08/2025.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: JOSÉ MARTINS CIPRIANO. Processo: 71000.025130/2024-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 23072.270749/2023-79.
Inexigibilidade. Nº 90004/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado:
02.010.445/0002-69 - SOCIEDADE DE
EMPENHO NA
RECUPERACAO DE VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência
nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 16/2024.. Vigência: 02/08/2025
a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 71000.016158/2020-00.
Inexigibilidade. Nº 16/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 11.695.557/0001-00 - ASSOCIACAO FILHOS AMADOS DO CEU.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 5/2022.. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.867,88. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 71000.017587/2020-96.
Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 50.456.870/0013-81 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 20/2022.. Vigência: 03/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 71000.018705/2020-83.
Inexigibilidade. Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 10.874.797/0002-90 - ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 17/2022.. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968141/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CTAV - CASA TERAPÊUTICA ÁGUAS VIVAS, CNPJ/MF:
05.876.703/0001-00. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2024
a 
18/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
01/08/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025113/2024-41.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GOIÁS
DO INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no exercício
de suas atribuições conferidas nos artigos 3º, II, III e IV, da Lei 9.933, de 20 de dezembro
de 1999 e 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 29 da Resolução
CONMETRO nº 08, de 20 de dezembro de 2006, após frustradas todas as tentativas de
notificação via postal e presencial, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, que foram homologados os autos de infração e aplicadas as devidas
penalidades (rol 1); abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso, a
partir da publicação deste Edital. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico
do Inmetro/Surgo/Gebra, situada no SIG Quadra 01- Lote 985 - Sala 102 - Centro
Empresarial Parque Brasília, CEP 70.610-410, para onde também deverão ser encaminhadas
as defesas e/ou recursos, sob pena de não o fazendo, incorrerem em revelia, tendo seus
nomes inscritos no CADIN, Dívida Ativa, levada a CDA a protesto e promovida a Execução
Fiscal, conforme dispõe a legislação vigente.
1)- NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO:
a. Comercial Zeus Papelaria e Utilidades LTDA - CNPJ: 29.198.309/0001-10 -
PROC: 52624.001849/2019-85 - Itapoã/DF - (Adriele Farias Melo - CPF:023.XXX.XXX-44);
b. Rosangela Santos Pereira - CPF: 599.XXX.XXX-34-PROC: 52624.000898/2024-
68 -Ceilandia Sul/ DF (Rosana Santos Pereira - CPF:813.XXX.XXX-68 - PROC:
52624.000898/2024-68 -Ceilandia Sul/ DF.
CLODOALDO JOSE FERREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 52602.006009/2019-67.
Dispensa. Nº 28/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado:
00.149.217/0001-68
-
MARINHO ESTACIONAMENTO
E
LAVAGEM
DE
AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Acrescer aproximadamente 22,72% sobre o valor inicial
atualizado do contrato, sendo aproximadamente 2,72% referente à locação 1 box de
estacionamento para o período de 01/08/2025 a 19/09/2025, e aproximadamente 20%
correspondente ao período de prorrogação de 12 meses de 19/09/2025 a 19/09/2026.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2019, por 12 meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 19/09/2025 a 19/09/2026, nos termos da lei nº 8.245/1991 (lei
do inquilinato) e na cláusula quarta do contrato supracitado. Reajustar o valor do contrato
conforme acordo entre as partes, a posteriori, através de termo de apostilamento, após a
divulgação do índice IGP-M de julho/2025 correspondente ao período de 19/09/2025 a
19/09/2026. Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$
12.539,38. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).