DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500124
124
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 22/2025. Processo nº 71000.052570/2024-17
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE SUBSTITUTO, com fulcro no art. 76 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e
por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts.
8° ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA
CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica 2025", no
período de 30 de julho a 31 de agosto de 2025, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
GINÁSTICA, inscrita no CNPJ sob nº 37.160.348/0001-56, ficando isentada a prestação de
contrapartida, em observância aos §§ 1° e 4°, do art. 20, da Portaria MESP nº 79, de 29 de
agosto de 2024, conforme Termo de Intenções nº 23/2025/MESP/SNEAELIS/DIE, constante
no Processo nº 71000.052570/2024-17, e demais documentos, que se tornam parte
integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de
autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento,
inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro -
CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com
validade abrangente para o período do evento.
Data de Assinatura: 24/07/2025
SIGNATÁRIO: NARCIZO MARIA JÚNIOR - Diretor de Infraestrutura de Esporte Substituto -
Matrícula Funcional nº 1242187.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170344
Nº
Processo:
11382000102202480.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de Obra de engenharia com o fornecimento de material a ser
realizada no imóvel da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre -
SRA/AC.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio
Branco/AC
ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-3-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe da Seção de Logistica Sra/ac
(SIASGnet - 04/08/2025) 170344-00001-2025NE800001
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cariacica - ES.
OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025
NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro
dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo
Município de Cariacica - ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19, Senhor Euclério de Azevedo
Sampaio Júnior, Prefeito do Município de Cariacica - ES.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2014.
Nº Processo: 14108.000004/2014-16.
Dispensa. Nº 15/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: CIDALVA APARECIDA ALCANTARA TRENTINI. Objeto: Prorrogação de vigência
de contratual e alteração de valor, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro.
Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00.
Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10120.721202/2021-19.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais do serviço contínuo de jardineiro, CBO 6220-10, a partir de 01/08/2025, na
forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 01/08/2025 a
23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.020.735,93. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10265.039612/2024-11.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual e exclusão dos custos não renováveis. Vigência: 01/10/2025 a 31/03/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.379.194,40. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10235.720255/2022-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 00.865.761/0001-06 - GK SEGURANCA LTDA. Objeto: Rescisão do
contrato DRF/MCA nº 004/2022, oriundo do pregão eletrônico nº 00003/2022, a partir de
01/08/2025, em face do descumprimento de obrigações contratuais por parte da
contratada, em especial quanto aos atrasos no pagamento de salários e tíquete
alimentação, não comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e para
com o FGTS, não apresentação da garantia contratual, e a não manutenção das condições
de habilitação... Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280722739202597. Objeto:
Contratação de serviços de
coordenação geral de eventos com fornecimento de mão de obra, equipamentos e
material, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando
atender as necessidades da reunião do BRICS,. Total de Itens Licitados: 22. Ed i t a l :
05/08/2025 das 08h30 às 17h30. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, Reduto -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90011-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA TORRES DE FARIAS
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 03/08/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 13075.127900/2024-57.
Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
19.310.587/0001-63 -
HZ MANUTENCAO
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência e reajuste do valor do contrato nº 170035/23/2024. Ef e i t o
financeiro do reajuste partir de 19/06/2025. Fundamentos: art.106 e 107 da lei 14.133/21
e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, Decreto nº
9.507/2018.. Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.531,98. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10435.727734/2021-16.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.324,65. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 13083.155496/2023-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
32.626.778/0001-05 - OKALANGO EVENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato em 4,7581%
com base no acumulado do IPCA de nov/2023 a out/2024. Vigência: 28/02/2024 a
28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.946,54. Data de Assinatura:
04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ:18.243.246/0001-50, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE AREADO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Douglas Avila Moreira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE AREADO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS, CNPJ:18.245.175/0001-24, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE CAMPOS GERAIS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Miro Lucio Pereira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA, CNPJ:18.243.295/0001-
Fechar