DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE AGUANIL, CNPJ: 17.888.108/0001-65, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
AG U A N I L .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Jose Marcio de Oliveira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE AGUANIL.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE, CNPJ: 17.888.116/0001-01,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE SANTANA DO JACARE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Renato Tirado Freire, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE ARCEBURGO, CNPJ: 17.899.717/0001-10, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
A R C E B U R G O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Gilson Pereira de Mello, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE ARCEBURGO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA, CNPJ: 18.187.815/0001-97,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE BOM JESUS DA PENHA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Nei Andre Freire, Prefeito, representando o MUNICIPIO
DE BOM JESUS DA PENHA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CABO VERDE, CNPJ: 17.909.599/0001-83, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CABO
VERDE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Claudio Antonio Palma, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CABO VERDE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE JURUAIA, CNPJ: 18.668.368/0001-98, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
JURUAIA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Celso Marques Junior, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE JURUAIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MONTE BELO, CNPJ: 18.668.376/0001-34, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MONTE
B E LO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Kleber Antonio Ferreira Boneli, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE MONTE BELO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e a CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE, CNPJ: 04.848.257/0001-
59, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente à
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e
5. Orlando Aparecido de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores, representando a
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS, CNPJ: 18.025.908/0001-
15, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Benedito Carlos Pereira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA, CNPJ: 18.025.924/0001-08, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE DELFIM MOREIRA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Edilberto Marques da Cruz, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE GONCALVES, CNPJ: 18.025.932/0001-54, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
G O N C A LV ES .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Marcio Donizetti de Oliveira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE GONCALVES.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE, CNPJ: 18.025.999/0001-99,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE SAO JOSE DO ALEGRE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Paulo Sergio da Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CARRANCAS, CNPJ: 17.953.332/0001-93, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CARRANCAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Hely Andrade Alves, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CARRANCAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE IBITURUNA, CNPJ: 18.244.418/0001-00, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
IBITURUNA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Francisco Antonio Pereira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE IBITURUNA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE IJACI, CNPJ: 18.244.400/0001-08, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE IJACI.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Fabiano da Silva Moreti, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE IJACI.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE INGAI, CNPJ: 18.244.319/0001-28, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE INGAI.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.