DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2021 publicado no D.O de 2021-10-13, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 828.600,00. Leia-se: Valor Total: R$ 3.165.732,42. Onde se lê:
Vigência: 01/12/2021 a 31/10/2023. . Leia-se: Vigência: 26/02/2025 a 31/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2025, que entre si celebram a União,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e o Município de
Paranaguá/PR.
OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município
de Paranaguá/PR, Processo n° 10906.235142/2025-11.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos a partir da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: Assinado digitalmente em 4 de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de
Paranaguá/PR, CNPJ 76.017.458/0001-15, Sr. Adriano Ramos - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 11020.727884/2023-26.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Segunda prorrogação da vigência contratual. Vigência: 04/08/2025 a
03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.037,44. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 947044/2023/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA DE
GOIÁS/GO, CNPJ 11.315.213/0001-29; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Conforme solicitação de encerramento contratual enviada via Ofício nº 301/2025 -
Prefeitura de Santa Helena de Goiás/GO.. Data: 30/07/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.925019/2021
.M C I DA D ES
.PM SÃO VICENTE DO
SERIDÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.965239/24
.MTUR
.PM Urucânia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
15.895,99
.T Aditivo:01/08/2025
.
.945987/23
.MAP
.PM Recreio/MG
.Altera 
contrap: 
R$
225.000,00
.T Aditivo:01/08/2025
.
.937110/22
.MJSP
.PM Sarandi/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.912406/21
.MIDR
.PM Baturité/CE
.Altera 
vigência:
16/08/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.0218826-85/07
.M C I DA D ES
.PM Embu das Artes/SP .Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:28/07/2025
.
.910045/21
.M ES P
.PM Sarandi/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.959048/24
.FNDE
.PM Águia Branca/ES
.Altera 
contrap: 
R$
116.383,63
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.954175/23
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
contrap: 
R$
37.584,67
.T Aditivo:31/07/2025
.
.911851/2021
.M C I DA D ES
.PM UMBUZEIRO/PB
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.968757/24
.M C I DA D ES
.PM Rolante/RS
.Altera 
contrap: 
R$
6.478,28
.T Aditivo:01/08/2025
.
.964723/24
.M C I DA D ES
.PM Sério/RS
.Altera 
contrap: 
R$
382.795,00
.T Aditivo:01/08/2025
.
.924847/2021
.M C I DA D ES
.PM SÃO VICENTE DO
SERIDÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.902201/20
.MM
.PM Cuiabá/MT
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.917803/2021
.M ES P
.PM Moiporá/GO
.Alt. 
Vigência:
30/09/2026
.T. aditivo: 01/08/2025
.
.914485/21
.MTUR
.PM Xangri-Lá/RS
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.0196755-52/06
.M C I DA D ES
.PM Piacatu/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.Ex-Officio:01/08/2025
.
.932242/2022
.M C I DA D ES
.PM Nova Friburgo/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.931297/22
.M ES P
.PM ITATUBA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.914369/21
.MAP
.PM Boa Saúde/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/07/2025
.
.911519/21
.M C I DA D ES
.PM SÃO JOSÉ DO BREJO
DO CRUZ/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.914490/21
.MTUR
.PM SÃO JOSÉ DO BREJO
DO CRUZ/PB
.Altera 
vigência:
27/09/2026
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.924497/2021
.M C I DA D ES
.PM SÃO VICENTE DO
SERIDÓ/PB
.Altera 
vigência:
02/03/2026
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.914593/2021
.M ES P
.PM SÃO VICENTE DO
SERIDÓ/PB
.Altera 
vigência:
24/03/2026
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.923762/2021
.M C I DA D ES
.PM CASSERENGUE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.917107/2021
.MIDR
.PM 
RIACHÃO 
DO
BAC A M A R T E / P B
.Altera 
vigência:
29/10/2026
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.903797/20
.M C I DA D ES
.PM 
RIBEIRÃO
B R A N CO / S P
.Altera 
vigência:
27/11/2025
.T Aditivo: 29/07/2025
.
.944950/23
.M C I DA D ES
.PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:31/07/2025
.
.925032/21
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:31/07/2025
.
.923222/21
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:31/07/2025
.
.886820/2019
.M ES P
.Município do Recife/PE .Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.951638/23
.M C I DA D ES
.PM 
Franco 
da
Rocha/SP
.Altera 
contrap: 
R$
1.260.304,94
.T Aditivo:31/07/2025
.
.902133/2020
.M ES P
.Município do Recife/PE .Altera 
vigência:
22/09/2026
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.917257/2021
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Alt. 
Vigência:
30/01/2026
.T. aditivo: 30/07/2025
.
.914864/2021
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Alt. 
Vigência:
30/01/2026
.T. aditivo: 30/07/2025
.
.945429/23
.M C I DA D ES
.PM AMARGOSA/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2025
.
.927942/2022
.M DA S C F
.PM Itaparica/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/06/2025
.
.925718/21
.M C I DA D ES
.PM JUATUBA/MG
.Altera 
vigência:
30/01/26
.T. Aditivo: 31/07/25
.
.892990/19
.MTUR
.PM São Pedro/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:31/07/2025
.
.879090/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MALHADA/BA
.Altera 
vigência:
30/12/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:01/08/2025
.
.914990/21
.MIDR
.PM Serra Talhada/PE
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.904555/20
.M ES P
.PM VARGEM ALTA/ES
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:31/07/2025
.
.910045/21
.M ES P
.PM Sarandi/PR
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:25/07/2025
.
.909065/20
.MTUR
.PM CARUARU/PE
.Altera 
contrap: 
R$
208.916,06
.T Aditivo:01/08/2025
.
.934219/22
.MIDR
.PM BOQUEIRÃO/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:31/07/2025
.
.934334/22
.M DA S C F
.PM Iacri/SP
.Altera 
vigência:
05/03/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.839717/16
.M C I DA D ES
.PM CARUARU/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.914944/21
.MIDR
.PM MONTEIRO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:31/07/2025
.
.974433/25
.M C I DA D ES
.PM 
Concórdia 
do
Pará/PA
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva 
para
cumprimento 
até
29/08/2025.
.T Aditivo:28/07/2025
.
.913702/21
.M C I DA D ES
.PM Criciúma/SC
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.Ex-Officio:01/08/2025
.
.961918/24
.FNDE
.PM Amambai/MS
.Alt.contr: 
R$
526.717,65
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.960156/2024
.M C I DA D ES
.PM 
Taquaruçu 
do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
136.725,00
.T Aditivo:01/08/2025
.
.914431/21
.MTUR
.PM
Barra 
de
São
F r a n c i s c o / ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.931566/22
.M C I DA D ES
.PM
Barra 
de
São
F r a n c i s c o / ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.0350957-60/11
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.788643/13
.M ES P
.PM Belmonte/BA
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.Ex-Officio:01/08/2025
.
.0227262-64/07
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.T Aditivo:30/06/2025
.
.948798/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
de
Pirabas/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:31/07/2025
.
.0192874-08/2006
.M C I DA D ES
.PM 
Ferraz 
de
Vasconcelos/SP
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio: 31/07/2025
.
.952555/23
.MIDR
.PM Amambai/MS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/07/2025
.
.925673/21
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Deserto/MG
.Altera 
vigência:
03/10/2025
.T Aditivo:01/07/2025
.
.948883/23
.M C I DA D ES
.PM Amambai/MS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/07/2025
.
.952659/23
.M C I DA D ES
.PM Amambai/MS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/07/2025
.
.948883/23
.M C I DA D ES
.PM Amambai/MS
.Alt.contr: 
R$
384.411,42
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.934232/22
.MS
.Sociedade Beneficente
São Camilo/ES
.(Altera o Preâmbulo e
Cláusula
XXX 
-
DO
CONTRATANTE XX)
.T Aditivo: 21/07/2025
.
.940167/22
.M C I DA D ES
.PM Piumhi/MG
.Altera 
contrap: 
R$
36.007,93
.T Aditivo:31/07/2025
. .970468/24 - 1099053-
58
.M C I DA D ES
.PM São Brás/AL
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo:30/07/2025
.
.924715/21
.MIDR
.PM Portalegre/RN
.Altera 
contrap: 
R$
18.003,68
.T Aditivo:01/08/2025
.
.951497/23
.M DA S C F
.PM 
Barão 
do
Triunfo/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.921295/21
.MS
.Instituto de Ensino e
Pesquisa Alberto Santos
Dumont/RN
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula Segunda
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.943932/23
.M DA S C F
.PM Quixeramobim/CE
.Altera 
Contrap: 
R$
72.837,59
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.948174/23
.M C I DA D ES
.PM Morro Agudo de
Goiás/GO
.Altera 
contrap: 
R$
10.097,00
.T Aditivo:01/08/2025
.
.940064/22
.M C I DA D ES
.PM 
FRANCISCO
M AC E D O / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.875962/18
.MTUR
.PM RESENDE/RJ
.Altera 
vigência:
01/11/2025
.T Aditivo:01/08/2025