DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05032.000117/2002-18
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Manaus
OBJETO: imóvel localizado à Avenida Ramos Ferreira nº 1590, Bairro Praça 14 de Janeiro,
CEP 69020-080, no município de Manaus-AM, cadastrado sob RIP nº 0255.00860.500-
9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 307,20m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 322,72m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.445.000,00
FINALIDADE: Sede do Conselho Municipal de Educação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998 e art. 17, § 2º,
inciso I, da Lei nº 8.666/1993
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Conforme Cláusula Quarta do Contrato de Cessão de Uso
Gratuito
DATA DE ASSINATURA: 30-07-2025
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 19739.041597/2025-11
OBJETO: TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU/CE 11/2025, terreno de forma irregular,
caracterizado como terrenos acrescidos de marinha, localizado na: Rua Benedito
Macedo nº 515 - Cais do Porto - Fortaleza - Ceará - CEP: 60180-415.
ÁREA: 5.180,86 m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com
base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro
de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 29 de julho de 2025, às folhas 60 no Livro nº 24 de Contratos e
Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.041748/2024-48
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR
OBJETO: RIP: 9701.04791.500-7; Localização: Setor BANCARIO NORTE QUADRA 1, nº 32,
Bloco D, 4º Pavimento, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO / ES P AÇO :
23,99 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.212,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.832.923,90 RIP:
9701.32708.500-4; Localização: Setor BANCÁRIO NORTE LOTE 32 QUADRA 1, nº 701, Bloco
D, 7º Pavimento, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 540,00
m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.212,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.832.923,90 RIP:
9701.05438.500-0; Localização: Edifício LOTE 32, QUADRA 1 BLOCO D, 6º PAVIMENTO, nº
601,
Setor
Bancário
Norte,
ASA
NORTE,
Brasília,
Distrito
Federal
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 23,99 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.212,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
6.832.923,90 RIP: 9701.23786.500-0; Localização: Setor Bancário Norte - 10º Pavimento,
Bloco D, Lote, nº 32, BLOCO D, 10º pavimento, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 7,32 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.212,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
2.212.392,96 FINALIDADE: O Projeto de Ocupação do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar tem como finalidade otimizar a utilização dos espaços físicos
e proporcionar um ambiente de trabalho funcional e eficiente para todas as suas
secretarias e unidades. O projeto prevê a instalação das quatro secretarias finalísticas nos
seguintes andares: 4º Andar: SAF; 6º Andar: SAF; 7º Andar: SEAB e SETEQ; 10º Andar:
SFDT. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946 DATA DE ASSINATURA: 29.07.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.001265/2024-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DE GOIAS OBJETO: RIP: 9373.00213.500-4; Localização:
Avenida ANHANGUERA, nº 6479, HGG Goiânia, SETOR OESTE, Goiânia, Goiás ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 7.941,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 14.758,15 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 49.413.959,57 FINALIDADE: regularizar a ocupação, por parte do Estado de Goiás, de
imóvel da União, em que funciona o Hospital Geral de Goiânia - HGG PESSOAS
BENEFICIADAS:1.437.366,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.08.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 3/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes
da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo
Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-
Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências
públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Grupo .Município
.Estado
.Grupo APDAU
(Rio/Curso
D'água)
.Data
e
horário
da
realização
da
Audiência
do grupo
.Link do formulário para inscrição prévia
.Link da reunião no Teams
. 12
.Campo
Magro
.PR
.Ribeira
Dia
15/09/2025,
das
09h30min
às 11h30
https://forms.office.com/r/4SCz244BHH
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGM3ZmUxMz Et Z m R h O S 0 0 O G M 3 LW I 1 O D c t N T N i OT A 2 Y 2 U x M G I x % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t
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.
.Doutor
Ulysses
.PR
.Ribeira
.
.Cerro Azul
.PR
.Ribeira
.
.Campo
Largo
.PR
.Ribeira
.
.Adrianópolis .PR
.Ribeira
.
.Itaperuçu
.PR
.Ribeira
. .
.Rio Branco
do sul
.PR
.Ribeira
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º
andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo.
Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a
possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da
audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.019404/2025-33
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7433.00010.500-
7; Localização: Rua XV de Novembro, nº 492, Centro, Marilândia do Sul, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
777.892,58 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de
Marilândia do Sul, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 29.07.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.083242/2024-14
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7663.00021.500-
1; Localização: Rua Rua Rio Grande do Sul, nº 154, Centro, Loanda, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.176,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
711.852,76 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de
Loanda, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 29.07.2025
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10980.012520/92-51
OBJETO: SPU-PR Nº 02/2025, Lote, conceituado como marinha, classificado como bem
dominial, localizado na Avenida Damião Botelho de Souza 2460, Bairro Piçarras, Guaratuba
- Paraná, cadastrado sob RIP SIAPA 7587 0000757-82 e 7587 0000765-92.
ÁREA: 4.507,36 M².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 10 de janeiro de 2025, às folhas 104 do Livro de Aquisição 10 da
Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 19739.005074/2024-11. OBJETO: SPU-RN Nº 04/2025, Imóvel do tipo terreno,
conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na
Avenida Monsenhor Antônio Barros, 350, Quadra 04, Lote 04, Loteamento Camurupim I,
Praia de Camurupim, Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP
1763 0100845-74.ÁREA: 352,72 m² e perímetro de 80,56 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso
VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída
pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII
da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro
de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e cinco, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da
Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.
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