DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 10/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade
de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou
respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa
referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
.
.I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
. PROCESSO Nº
.
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO
DE
DEPÓSITO
.TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
.
TERMO
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
.TERMO
DE
E M BA R G O
.TERMO DE
S O LT U R A
. .Djalma
Correa
da
Costa Filho
.177.***.811-20
.02013.001180/2025-90
.16CLMHW4
.***
.***
.***
.GY F R W B P 4
.***
. .Joaquim
Cesáreo
Gusmão dos Santos
.913.***.171-00
.02013.001211/2025-11
.E265MKFL
.***
.***
.***
.***
.***
. .José
Luis
Henrique
Espedito
.289.***.008-32
.02013.000751/2025-79
.JJRUCBD2
.***
.***
.***
.***
.***
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei e
processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02048.000005/2020-73; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado JADER CELESTINO ANDRADE PINHEIRO, CPF Nº ***.917.092-****-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia,
localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 700,00 (setecentos
reias), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 23777553/2025-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-
PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 30/06/2025 e 07/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24182036
ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 01/2025, Processo nº: 02017.001912/2025-10.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
DONATÁRIO: União Comunitária das Associações de União da Vitória - UCAUV.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de 55 (cinquenta e cinco) bens diversos, para fins e uso de interesse social, com
fundamento na alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; incisos IV e V, do
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02020.000116/2020-98; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e
de outro lado MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 046.XXX.XXX-11 por intermédio de
seu procurador GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR, CPF 054.XXX.XXX-25, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da
Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação
Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de
Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.361,44 (nove mil, trezentos e
sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de
Multas - TCCM nº 22956918/2025-Nubio-PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSI N AT U R A S :
28 e 30 de ABRIL de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 - SUPES-RS
Processo nº 00807.005396/2024-81
A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de
descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital.
Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
. .I N T E R ES S A D O
.CPF
.Nº PROCESSO
.N OT I F I C AÇ ÃO
. .ARNO
LUIZ
ASSIS
DE
M O R A ES
.381.***.***-49
.00807.005396/2024-81
.Notificação nº 15/2024-SNRC/DGC/CCAS/Cenpsa
O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA
(SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de
Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.
Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.
DIARA MARIA SARTORI
art. 8º, do Decreto nº 9.373/18; e alínea 'k', do art. 1º, da Portaria nº 815 de 12 de
março de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MARCO ANTONIO SPAK, pela
União Comunitária das Associações de União da Vitória - UCAUV.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02070.005805/2024-27.
Concorrência.
Nº
90066/2024.
Contratante:
ICMBIO
SEINFRA.
Contratado:
31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Prorrogação por
mais 10 (dez) meses do prazo de vigência do contrato n.° 04/2024, conforme previsto na
cláusula segunda - da vigência e prorrogação, com início na data de 1° de julho de 2025
e término em 1° de abril de 2026, conforme novo cronograma de execução contratual..
Vigência: 01/07/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.584.258,17.
Data de Assinatura: 01/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2025).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02070.002171/2024. , publicada no D.O.U de 16/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
categorias de Psicólogo, Pedagogo, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Designer
Instrucional e Designer Gráfico a serem executados nas Gerências Regionais, no Centro de
Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio) e na Sede do ICMBio. Novo Edital:
05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo
"b" Complexo Adm. Sudoeste - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/08/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 04/08/2025) 443033-44207-2025NE080016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL
Edital de Notificação de Prescrição
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais, resolve notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas que se encontra
em local incerto e não sabido após tentiva de comunicação via postal sobre ocorrência
de prescrição no procedimento administrativo:
Notificar o Sr. Marcos Eterno Mariani, sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02155.000023/2014-90, referente ao Auto de Infração
no 007733-B. Fica ainda notificado(a) a respeito do cancelamento da multa simples no
valor de 2.760,00 (Dois Mil, setecentos e sessenta reais) a partir da Decisão de
Reconhecimento de Prescrição 3/2025.
Notificar o Sr.Welington Fernandes da
Silva, sobre a ocorrência de
prescrição no procedimento administrativo no 02129.010046/2016-91, referente ao
Auto de Infração no AI 006810-B. Fica ainda notificado(a) a respeito do cancelamento
da multa simples no
valor de 1.000,00 (Mil reais) a
partir da Decisão de
Reconhecimento de Prescrição 10 (SEI 021348488).
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/GR-3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
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