DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do Auto de
Infração nº 030365-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto
de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a
contar da data dessa publicação.
Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da
respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento
parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido
pela taxa referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC
Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos
telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de
Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de
segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor
Público Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
INTERESSADO: DAVI AVIZ MARQUES
CPF: ***.925.712-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 030365-B
PROCESSO: 02122.000230/2019-36
VALOR DA MULTA: R$ 2.736,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS
R EA I S )
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração.
Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos
de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo
concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período
estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou
conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa
ICMBio nº 9/2023.
INTERESSADO: VALDINO DE SALES
CPF: ***.803.663-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 4G384ZEQ
PROCESSO: 02122.001199/2021-75
Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo
(s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante
solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do
seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio,
enviando os
documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo
pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração.
Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos
de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo
concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período
estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou
conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa
ICMBio nº 9/2023.
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA FEIO
CPF: ***.821.002-**
AUTO DE INFRAÇÃO: GLU3FAR
PROCESSO: 02121.002938/2023-18
Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo
(s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante
solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do
seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio,
enviando os
documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo
pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº
09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração.
Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de
infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo
concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período
estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou conversão
da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio
ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023.
INTERESSADO: ALEXSANDRO RODRIGUES COSTA
CPF: ***.696.532-**
AUTO DE INFRAÇÃO: H7S983BI
PROCESSO: 02121.002859/2023-15
Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo (s)
encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante
solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração.
Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos
de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo
concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período
estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou
conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa
ICMBio nº 9/2023.
INTERESSADO: ÉRICA SOURIENSE RAMOS
CPF: ***.829.832-**
AUTO DE INFRAÇÃO: NARV2KPT
PROCESSO: 02121.002982/2023-28
Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo
(s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante
solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do
seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio,
enviando os
documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo
pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa
ICMBio nº 09/2023, resolve:
Informar da lavratura do Auto de Infração nº V193INF4, com enquadramento
no artigo 66 do Decreto Federal 6514/2008, do Termo de Apreensão nº 9LNPQ34X e
Termo 
de
Destruição/ 
Inutilização
nº 
C193INF4
(Processo 
Administrativo
02121.000992/2024-18) na data de 31/01/2024, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 barraca e 01 serra (maquinário usado
para seraria móvel), encontrados na Reserva Biológica do Gurupi.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processos (s) encontra (m)-se disponível
(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários
para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do
ICMBio mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda no
seguinte endereço: ICMBio-Coordenação Regional Belém-CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420 - Bairro: Val-de-Cans - Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão R49FAHM9 e Termo de
Destruição/Inutilização R63XQ9F1 (Processo Administrativo: 02122.000275/2024-78), na
data de 26/01/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão
e destruição de: 07 motores estacionários de vários modelos; 02 retroescavadeiras Link-
Belt; 02 restroescavadeiras Hyundai R220LC; e 01 retroescavadeira Caterpillar 320,
encontrados no interior da Floresta Nacional de Itacaiúnas.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação
Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060,
CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da
Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23 de agosto de 2023, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão AA3V2JSU e Termo de
Destruição/ Inutilização nº 8D6QQJV1 (Processo Administrativo:02121.001052/2024-38),
na data de 25/03/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de
apreensão e destruição de 100 (cem) redes de pesca 50x50m, encontradas no interior
da Reserva Extrativista de Tracuateua.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço 
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, 
ou
comparecendo
pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço:
ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte,
Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº
09 de 23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do
Termo de Apreensão PAKB3EBJ (Processo
Administrativo: 02122.000790/2024-58), na data de 18/04/2024, com autor desconhecido,
e adoção da medida cautelar de apreensão e doação de 01 rede de pesca tipo apoitada
com dimensões (malheiro x comprimento) 35mm x 200mm, encontrada no interior da
Reserva Extrativista São João da Ponta.