DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
N° Processo: 03652.000016/2025-01. Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal
Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0013-83, neste ato representada pelo
Superintendente do IBGE em Goiás, EDSON ROBERTO VIEIRA, nomeado pela Portaria do
Presidente nº 404, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU de 31 de maio de 2012.
Donatária: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, com sede na Área Especial n° 4, Avenida 02,
Jardim
Querência,
Águas
Lindas
de
Goiás/GO, inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
01.616.520/0001-96 , neste ato representada por Jaime Francisco da Silva. Espécie: TERMO
DE DOAÇÃO Nº 01/2025. Objeto: Trata-se de doação de bens móveis relacionados no
Anexo do Termo de Doação nº 01/2025, no valor contábil líquido de R$ 3.924,29 (três mil
novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), integrante do processo IBGE
03652.000016/2025-01, com fundamento no art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018.
Data de Assinatura: 24 de julho de 2025.
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 6/2013.
Nº Processo: 03651.000262/2013-21.
Dispensa. Nº 13/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO
GROSSO. Contratado: JULIO CESAR MENDES MORAES. Objeto: O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 meses, com início em
10/07/2025 e término em 10/07/2026.. Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.339,56. Data de Assinatura: 09/07/2025.
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114620
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 03650.000121/2024-71.
Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO
SUL. Contratado: 37.201.035/0001-07 - CAMPMAQ COMERCIO E MANUTENCAO DE
MAQUINAS PARA ESCRITORIOSLTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 meses, a partir de 18/07/2025 a 18/07/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 39.591,92. Data de Assinatura: 04/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000662/2025-16.
Dispensa Nº 45/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 14.994.215/0001-80 - ROMULO SIQUEIRA CARDOSO MECANICA. Objeto:
Contratação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento das peças necessárias,
para o veículo do ibge/ses/mg, alocado na agência em viçosa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
29/08/2025. Valor Total: R$ 2.874,55. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000695/2025-58.
Dispensa Nº 47/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 15.507.885/0001-97 - PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUZA 07879783709.
Objeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento das peças
necessárias, para o veículo do ibge/ses/mg, alocado na agência de são lourenço.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
20/08/2025. Valor Total: R$ 5.829,50. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.001762/2024-97.
Inexigibilidade 
Nº 
54/2025. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
PESQUISA 
ECONOMICA
APLICADA .
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção, suporte técnico remoto e atualizações da licença de uso definitivo
do sistema sophia de gerenciamento de biblioteca, em operação no instituto de pesquisa
econômica aplicada - ipea.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2025 a
31/07/2026. Valor Total: R$ 56.981,68. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50020.006110/2024-09 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento Nº 04/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Transpetro BEL 09 S.A., CNPJ nº
35.348.568/0001-82, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ,
CNPJ
nº 04.903.587/0001-08
e
da
Companhia
Docas
do Pará,
CNPJ
nº
04.933.552/0001-03. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula
Vinte Um do Contrato de Arrendamento nº 04/2022. Data da Assinatura: 17 de julho de 2025.
Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX
SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia Docas do Pará, o Diretor-Presidente, JARDEL RODRIGUES
DA SILVA; pela Transpetro BEL 09 S.A., representada pelo Presidente, MÁRCIO GUIMARÃES
COSTA e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral
Substituto, CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.007264/2023-23.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 05.250.796/0001-54 - NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para
a implantação de um Security Operation Center - SOC, envolvendo a prestação de serviços
de testes de invasão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2027. Valor Total: R$
720.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
GERÊNCIA TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA AÇÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que apresente respostas às solicitações contidas nos respectivos ofícios, a
serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar.
Brasília (DF), CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço:
gtfi@anac.gov.br.
. .I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.PROCESSO (NUP)
. .ANTONIO 
ROLDÃO
MISQUITA
.
***.860.081-
**
.Ofício 
nº 
485/2025/GTFI/GEOP/SFI-
A N AC
NUP 00058.041252/2025-90
. .ROSA BOIKO PINTO
.***.866.649-
**
.Ofício 
nº 
530/2025/GTFI/GEOP/SFI-
A N AC
NUP 00058.024858/2025-61
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 93/ADLI-3/SEDE/2025
Obj.: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Bpo
(Business Process Outsourcing) Para os Processos da Área de Recursos Humanos da
Infraero, Na Forma de Mensuração dos Serviços Por Resultados Alcançados e Verificados.
Atendimento da Legislação. Possibilidade Jurídica de Prosseguimento. Necessidade de
Autorização da Autoridade Competente e Ajuste de Cláusulas Contratuais. Data/hora/local:
26/08/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1076220). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3457.
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO
Coordenador em Exercício ADLI-3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E
P AG A M E N T O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 0042-PS/2025/0062. 1º TA ao TC nº 0102-PS/2020/0062. Contratada:
ACOEM BRASIL LTDA. Objeto: Alteração para inclusão de cláusulas LGPD, conforme
detalhado na 1ª do TA. Autoridade Competente: Jose Carlos Rodrigues, Superintendente I.
Disponível 
em
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=160363.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0165-SV/2025/0001
1º TA ao TC nº 0070-SV/2021/0001. Contratada: EUROSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Supressão contratual, conforme detalhado na 1ª do TA. Autoridade Competente:
Ricardo
da 
Silva
Vianna 
Junior,
Superintendente
I. 
Disponível
em
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=160363.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO -
SANTOS DUMONT
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2025/00007. Objeto: Aquisição de desengraxante biodegradável para
remediação de derramamento de derivados do petróleo para o Aeroporto do Rio de
Janeiro - Santos Dumont / RJ. Contratada: CHEMICALS UNIVERSAL INDUSTRIAL LTDA. - EPP.,
CNPJ:13.530.388/0001-84. Valor global: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dependência:
062, Conta: 311.04.024-1, Centro de Custo: 20.146-7. Autorização em 31/07/2025 por José
Carlos Rodrigues, Superintendente I, Superintendência do Aeroporto Santos Dumont.
Gilmar Oliveira da Cunh. Coordenador de Administração - RJAD
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 066/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00073. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção do grupo gerador a diesel WEG 45kva 220/380v modelo GTA 200si-
12, com fornecimento de peças - Aeroporto de Caçador SBCD- CNPJ nº 01.844.572/0001-
10. Valor global: R$ 7.930,05. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº
13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 - 311.07.053-8 - 19.805-0. Autorização em 04/08/2025
por POTIGUA VARJAO ALVES - Gerente de Manutenção de Equipamentos E Sistemas. David
Henrique de Carvalho. Coordenador de Transição de São Paulo - PRSP-1.

                            

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