DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2025. CONTRATANTE: Companhia
Docas
do
Ceará.
CONTRATADA:
DKM
Soluções
Empresariais
LTDA.
CNPJ
nº:
22.527.999/0001-64. RESUMO DO OBJETO: Repactua-se o valor global do contrato de
8.779.972,80 para 9.232.144,92, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho do Estado
do Ceará - CCT 2023/2023 (CE000086/2025). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC
da CDC. VALOR: R$ 9.232.144,92. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001690/2023-
43. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 UASG 396003
Nº
processo:
50900.001406/2024-10.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na elaboração de projetos de captação e aproveitamento de águas pluviais no
sistema de drenagem existente, sistema de água de reuso para economia do uso de água
potável, de tratamento de águas pluviais e tratamento de efluentes líquidos para o Porto de
Fortaleza, conforme o Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos.
Fundamentação legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei
Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto
nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018,
Regulamento Interno de Licitações e Contratações da CDC e demais disposições aplicáveis.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2025 das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Praça
Amigos
da
Marinha,
Cais
do
Porto
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas
do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte
link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba
307618.pdf
JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR
Pregoeiro CPL/CDC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 UASG 399008
Objeto: Prestação dos serviços de instalação com fornecimento de placas de
ACM, letras, adesivos e demais elementos de sinalização. Nº Processo: 50905.000719/2025-
91. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A
partir de 05/08/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e
início dos lances: 15/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O
Edital
também
poderá
ser
obtido
na
página
da
PortosRio
na
internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/2025
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO Nº 03 DO EDITAL Nº 04/2025 - PSS/2025 - A Presidenta
Substituta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de
2024, torna pública a Retificação nº 03 do Edital nº 04/2025 - Processo Seletivo
Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé), de 23 de junho de
2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página
116.
A
íntegra
da
retificação
está
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-
monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/SEI_08620.006669_2025_86.pdf
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Presidenta Substituta
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 194049
Nº Processo: 08197000057202527. Objeto: Contratação de serviços de apoio
Administrativo para a Coordenação Regional do Juruá-Funai e suas Coordenações Técnicas
Locais Vinculadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. .
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Floriano Peixoto Nº 234, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul, - Cruzeiro do Sul/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/194049-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER DE JESUS GALLO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/08/2025) 194035-19208-2024NE000008
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 171/2024.
Nº Processo: 08786.000254/2023-44.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 171/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 18/09/2025 a 18/09/2026, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de
1993. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.851,96.
Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Hilda Albino Custodio
(NB: 1109577556, CPF: 513*****53, Protocolo: 701210606); Maria de Lourdes Pinto de Melo
(NB: 1323439290, CPF: 464*****87); Jaira Janete de Souza (NB: 0634220993, CPF:
485*****49, Protocolo: 1563605172); Noemi Marques de Oliveira (NB: 5520617682, CPF:
328*****59, Protocolo: 840641311); Willyane Wellicado Nascimento (NB: 5539611620, CPF:
703*****08, Protocolo: 2027473738, Representante Legal:
Lucia Flavia de Santana
Nascimento, CPF 033*****35); Francisco Jose da Silva Ribeiro (NB: 7007922555, CPF:
611*****81, Protocolo: 1861825822); Elenilton de Jesus Santana (NB: 5439894701, CPF:
063*****75); Laudilea Borges da Silva (NB: 7011245244, CPF: 125*****28, Protocolo:
1938121426); Zilda Alves (NB: 0539511641, CPF: 089*****15, Protocolo: 650129545); Leticia
Santos de Sousa (NB: 5517119057, CPF: 606*****85, Protocolo: 1987542931); Grimaldo
Manoel Bonfim (NB: 7104566113, CPF: 097*****53, Protocolo: 990042499); Dilse Das Graca
Paulista Sousa (NB: 7044694269, CPF: 084*****21, Protocolo: 254531131); Iolanda Ferraz
Quintanilha (NB: 7105521415, CPF: 181*****45, Protocolo: 2088701136); Maria Helena
Rodrigues da Costa (NB: 7045223502, CPF: 020*****23, Protocolo: 1849350808); Lizeta Maria
Mendes Lopes (NB: 7045905557, CPF: 016*****44, Protocolo: 43432268); Maria Lucia Pereira
(NB: 7147403950, CPF: 114*****82, Protocolo: 352716497); Maria de Fatima Pereira de S
Conceicao (NB: 1832766168, CPF: 008*****02, Protocolo: 469638568); Antonio Carmo de
Lima (NB: 5432917340, CPF: 163*****00, Protocolo: 540340667); Caio Beni Silvestre Pinto (NB:
7024506050, CPF: 139*****66, Representante Legal: Viviane Silvestre Veloso, CPF
089*****06); Eliza Gomes da Cruz (NB: 1458237971, CPF: 019*****69); Antonio Augusto
Santos Pereira (NB: 5216098379, CPF: 104*****02, Protocolo: 597003208); Michel Inacio
Schlindwein (NB: 5216036098, CPF: 812*****49, Protocolo: 1103955329); Bruno Zaleski (NB:
5063262798, CPF: 062*****02, Protocolo: 2117859571, Representante Legal: Loreci Paulina
Zaleski, CPF 034*****83); Steven S Rosenthal (NB: 7142443090, CPF: 625*****01, Protocolo:
343329631); Deusnice Soares Souza (NB: 7139954438, CPF: 296*****90, Protocolo:
289544263); Eliane Pereira de Araujo (NB: 6245958508, CPF: 055*****02, Protocolo:
1181902733); Maria Aparecida Patricio (NB: 7104267418, CPF: 542*****53, Protocolo:
483090378); Gabrielle Emilly Vitoria Marques Casado (NB: 5459171179, CPF: 014*****84,
Protocolo: 1408749938); Lucivania Silva de Almeida (NB: 5484302109, CPF: 106*****83,
Protocolo: 1796026895); Marcos Gabriel Vicente da Silva (NB: 5484354141, CPF: 113*****27,
Protocolo: 187868609, Representante Legal: Marili Nazario da Silva, CPF 063*****80); Wenia
Samara de Sa (NB: 7005400454, CPF: 122*****05, Protocolo: 2136096919); Creuza Leite Brito
(NB: 5356299229, CPF: 614*****49, Protocolo: 1124262941); Gessi Almeida da Rosa Machado
(NB: 6234741723, CPF: 650*****15, Protocolo: 25795998); Antonio Barreito da Silva (NB:
7006893160, CPF: 043*****86, Protocolo: 204807189); Gilmara Martins da Silva (NB:
7009809071, CPF: 114*****76, Protocolo: 1743123936, Representante Legal: Maria Lindalva
da Silva, CPF 029*****03); Maria Silveira Santiago dos Santos (NB: 5411040295, CPF:
783*****53); Manoel Jose Lopes Silva (NB: 1112403385, CPF: 064*****70, Representante
Legal: Jose Pergentino da Silva, CPF 037*****74); Thyago Adelino da Silva (NB: 1263333033,
CPF: 058*****40, Protocolo: 1140313259, Representante Legal: Maria de Fatima Silva, CPF
026*****83); Wilson Sanches (NB: 1755906525, CPF: 334*****20, Protocolo: 1263296362);
Vera Lucia Gimenes (NB: 5360363874, CPF: 599*****04, Protocolo: 846901376); Maria
Margarida Ramos da Silva (NB: 1060546741, CPF: 758*****20, Protocolo: 1879825793);
Nerecy Campos Oliveira (NB: 7022915874, CPF: 022*****29, Protocolo: 1121876242);
Alexandro Dias Lima (NB: 1063517505, CPF: 075*****75, Representante Legal: Maria Cleonice
Dias Lima, CPF 000*****00); Renata Kaline da Silva (NB: 1035104153, CPF: 066*****26,
Representante Legal: Maria Cicera da Silva, CPF 036*****50); Joelma Ferreira de Miranda (NB:
2095644799, CPF: 015*****50, Protocolo: 1862452714); Maria Cristina Baum Vencato
Neumann (NB: 1943481307, CPF: 654*****20); Felipa Del Carmen Zapata (NB: 7141107500,
CPF: 712*****43, Protocolo: 1242199081); Sabrina Licarasa Tagliapietra (NB: 1826798517,
CPF: 834*****68); Edina Silvia Martins Herbst (NB: 1386822512, CPF: 017*****56); Wesley
Miguel Mota Macedo (NB:
1150352440, CPF:
616*****23, Protocolo:
1442486547,
Representante Legal: Licia Regina Diniz Mota Azevedo, CPF 640*****87); Maria Das Gracas
Gomes da Silva (NB: 6238836010, CPF: 036*****93, Protocolo: 622500912); Regina Pereira
Belesque (NB: 5195712600, CPF: 013*****00, Protocolo: 373269386); Cecilia Rita Rosa Gomes
(NB: 7019080317, CPF: 918*****72, Protocolo: 434202066); Jailson da Silva (NB: 6054102684,
CPF: 787*****72); Miqueias Abmael Barboza Torrres dos Reis (NB: 7028777163, CPF:
081*****40, Protocolo: 73191780, Representante Legal: Carol Barboza Torres Benedito dos
Reis, CPF 049*****07); Helio Fernando Valle (NB: 7052304660, CPF: 224*****49, Protocolo:
174884648); Sirlene de Lima Ferreira Gomes (NB: 1668860225, CPF: 098*****90, Protocolo:
1270150190); Djulia Sabrina Souza Lopes (NB: 1515917131, CPF: 157*****89, Protocolo:
1367828071, Representante Legal: Natalia Helen Souza, CPF 137*****33); Rildo Marcio da
Silva (NB: 7104621459, CPF: 040*****38, Protocolo: 789898546); Kassia Leticia Rodrigues
Pereira (NB: 2104613757, CPF: 037*****85, Protocolo: 2075796107); Nelson Passos da Costa
(NB: 6272458979, CPF: 979*****68, Protocolo: 1692001908); Dulceria Dias da Silva (NB:
1431607697, CPF: 167*****72, Protocolo: 736021054); Cicero Jorge Nunes Martins (NB:
0416574211, CPF: 088*****34, Protocolo: 1795546170); Antonio Francisco Vangles Gomes
Queiroz (NB: 5355131634, CPF: 531*****04, Protocolo: 287298592, Representante Legal:
Valcemir Alves Queiroz, CPF 642*****25); Ivanilda Maria da Conceicao (NB: 1898296097, CPF:
240*****68, Protocolo: 1305682151); Severina Ayres da Silva (NB: 7091849281, CPF:
050*****64, Protocolo: 1729798753); Francisca Moraes de Azevedo (NB: 1311592129, CPF:
293*****20, Protocolo: 301229336); Maria Jose Monteiro Silva (NB: 7151235667, CPF:
661*****72, Protocolo: 203888056); Vitoria Sena de Sousa (NB: 2072884289, CPF:
080*****57, Protocolo: 1305666967); Eloise Aparecida Vernick de Souza (NB: 7012963680,
CPF: 116*****40, Protocolo: 782201818, Representante Legal: Thais Aparecida Vernick, CPF
116*****40); Aldiceia de Souza Porfirio (NB: 7033677430, CPF: 010*****40, Protocolo:
107426562); Julio Cezar Vieira Figueiredo (NB: 5374634131, CPF: 017*****40, Protocolo:
1119252304, Representante Legal: Jacinta Maria Vieira Figueiredo, CPF 262*****34); Andre
Morais da Silva (NB: 5478044110, CPF: 542*****04, Protocolo: 1557600082); Ivana Marina
Tavares (NB: 1300152599, CPF: 066*****60, Representante Legal: Jailza Tavares Ferreira dos
Santos, CPF 037*****10); Vitoria da Silva dos Santos (NB: 5412599881, CPF: 047*****02,
Representante Legal: Eliane Ramos da Silva, CPF 048*****09); Maria de Lourdes Fernandes do
Nascimento (NB: 7022966401, CPF: 517*****78, Protocolo: 654251322); Nilza Silva Tolotti
(NB: 6076639206, CPF: 682*****82, Protocolo: 936982502); Euclides Pereira da Silva (NB:
7101600671, CPF: 877*****91, Protocolo: 1999444018); Narciso Leite da Cunha (NB:
5390863204, CPF: 911*****72, Protocolo: 682196220); Roberto Carlos da Silva Junior (NB:
5476445354,
CPF: 055*****78,
Representante Legal:
Roberto Carlos
da Silva, CPF
061*****05); Ronicley Coimbra (NB: 7001275981, CPF: 012*****50, Protocolo: 1595329363,
Representante Legal: Maria de Fatima Cabral, CPF 305*****49); Joselma Jose dos Santos (NB:
2008677073, CPF: 057*****93, Protocolo: 2100330621); Maria Gorette de Oliveira Durval (NB:
5484648250, CPF: 862*****04); Joao Marcos Vilhena Almeida (NB: 1007614789, CPF:
005*****96, Representante Legal: Maria Erecina Vilhena Seabra, CPF 673*****00); Jose
Roberto da Silva (NB: 7039973341, CPF: 965*****44, Protocolo: 185944311); Antonia Juliana
Ferreira da Silva (NB: 1838767409, CPF: 071*****26, Protocolo: 452178183, Representante
Legal: Francisca Francinete Ferreira, CPF 976*****72); Josilene Ferreira dos Santos Sousa (NB:
1776877559, CPF: 606*****51, Protocolo: 404892085); Maria do Carmo Silva Thurmam (NB:
7035709607, CPF: 916*****04, Protocolo: 58025594); Thicyane Lorena da Silva Soares (NB:
1760874091, CPF: 082*****26, Protocolo: 457273238, Representante Legal: Camila Rayssa da
Silva, CPF 062*****58); Maria Luiza da Conceicao Carvalho (NB: 5541460260, CPF:
886*****72, Protocolo: 1674104496); Sinara Cristina Oliveira Lopes (NB: 2105133880, CPF:
711*****84); Rosana Feitosa Rocha Silva (NB: 1820259525, CPF: 019*****08, Protocolo:
374093092); Maria do Socorro Farias Sousa Araujo (NB: 1807063507, CPF: 027*****98,
Protocolo: 363302012); Maria do Amparo Sampaio (NB: 1605946734, CPF: 027*****80,
Protocolo: 403317836); Erotildes Leandro da Silva (NB: 5389537498, CPF: 256*****03,
Protocolo: 1815775626); Maria de Lourdes Alves Alencar (NB: 1229374920, CPF: 026*****56,
Representante Legal: Moises Alves Torres, CPF 043*****10); Leonardo Marques da Silva (NB:
1194489440, CPF: 058*****89, Representante Legal: Damiana da Silva Lima, CPF 000*****00);
Jose Arlindo Winck (NB: 5154942953, CPF: 019*****13, Protocolo: 1026277718); Antonio da
Silva Sobrinho (NB: 6138830419, CPF: 191*****53, Protocolo: 1164655809); Rita Cassia da
Silva (NB: 0929318447, CPF: 126*****15, Protocolo: 616354422); Eva Muniz Barreto (NB:
0954512340, CPF: 493*****04, Protocolo: 1380117255); Francisca Araujo Costa Ferreira Vieira
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