DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02473462025, 606-82; ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA, ***.059.701-**,
SCG2A20,
FRMEV02476372025,
606-82;
ALESSANDRO
TRANSPORTES
LTDA,
27.562.235/0001-23,
TEJ7F85,
FRMEV02477792025,
606-82;
TEJ7F85,
FRMEV02480282025,
606-82;
ALIANCA
DISTRIBUIDORA
DE
ALUMINIOS
LTDA,
36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV02478062025, 606-82; ALI MOHAMEDE YASSIN,
***.875.769-**, MFG4C87,
FRMEV02479152025, 606-82;
ALE COMBUSTIVEIS
S.A .,
23.314.594/0030-45, QUP4050, FRMEV02481202025, 606-82; ALEXANDRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
36.353.602/0001-70,
JWL5J01,
FRMEV02484352025,
606-82;
ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV02485542025, 606-
82; ALBERTO FERREIRA, ***.179.109-**, AZP7A31, FRMEV02485862025, 606-82;
ALESSANDRO FALAVINHA, ***.107.619-**, AYW8D72, FRMEV02489672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.512/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
E
J DA
SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42,
CRGTF00221132025,
18/07/2025; FANTASTICO ALIMENTOS LTDA, 46.686.465/0002-20, CRGTF00221142025,
18/07/2025; FABIO DO CARMO MAURICIO LTDA, 37.167.949/0001-90, CRGTF00221282025,
18/07/2025; CRGTF00225752025, 21/07/2025; FAEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
39.620.910/0001-02,
CRGTF00221352025,
18/07/2025;
EFX
TRANSPORTES
LTDA,
10.709.992/0001-84, CRGTF00221702025, 18/07/2025; DIMBARRE LOGISTICA LTDA ,
11.500.334/0001-40, CRGTF00222382025, 19/07/2025; FABRICIO PIASSA - TRA N S P O R T ES ,
24.350.968/0001-06,
CRGTF00226042025,
21/07/2025;
DOUBLE
WAY
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09,
CRGTF00222852025,
20/07/2025;
EAP
TRANSPORTES
LTDA,
00.145.564/0009-70,
CRGTF00223232025, 20/07/2025; DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA,
17.159.518/0001-75,
CRGTF00223362025,
20/07/2025;
DORI
ALIMENTOS
S.A.,
52.123.916/0028-52, CRGTF00223482025,
20/07/2025; FARENZENA
SERRALHERIA E
FERRAGENS
LTDA,
00.506.489/0001-78,
CRGTF00223582025,
21/07/2025;
CRGTF00226272025, 18/07/2025; DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS SANTA LUCIA LTDA,
79.381.497/0001-95, CRGTF00224702025, 16/07/2025; ELANDRO DE OLIVEIRA A LV ES
TRANSPORTES, 28.391.074/0001-15, CRGTF00224762025, 21/07/2025; DOLCI & DOLCI
TRANSPORTE LTDA,
18.484.669/0001-61, CRGTF00224892025,
17/07/2025; DIRETTO
TRANSPORTES LTDA, 48.413.455/0001-65, CRGTF00225172025, 07/05/2025; EX P O S O L LO
EXPORTADORA
DE
MAQUINAS
E
PECAS
AGRICOLAS
LTDA,
08.574.645/0001-40,
CRGTF00225302025, 25/11/2024; EMPRESA BRASILEIRA DE MERCADOLOGIA LTDA,
10.403.259/0001-37, CRGTF00225872025, 18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.516/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRUTEIRO
TRANSPORTES LTDA,
20.757.854/0001-24,
CRGTF00220712025,
18/07/2025;
CRGTF00221762025,
18/07/2025;
FARMACE
-
INDUSTRIA
QUIMICO-
FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, CRGTF00221622025, 18/07/2025; FN
TRANSPORTE LTDA, 00.130.057/0001-05, CRGTF00223262025, 20/07/2025; FERROMINAS
TRANSPORTES LTDA, 05.049.467/0001-40, CRGTF00224092025, 21/07/2025; FIBRA FORTE
COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00222712025, 20/07/2025; FLAVOR KING
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 55.395.134/0001-40,
CRGTF00223342025, 24/11/2024; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34,
CRGTF00224372025,
21/07/2025;
FARILOG TRANSPORTES
LTDA,
25.175.345/0001-07,
CRGTF00225472025, 17/07/2025;
G7 LOG
TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0002-83,
CRGTF00225732025, 21/07/2025; FAST SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
52.854.021/0001-78, CRGTF00225932025, 21/07/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL,
77.595.395/0002-28,
CRGTF00225792025,
21/07/2025;
FUNDICAO
MUNDIAL
LTDA ,
07.470.286/0001-18, CRGTF00226262025, 22/07/2025; GESC- LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00221922025, 18/07/2025; FLORICULTURA VERDE PERTO
CANADA LTDA, 01.495.382/0001-34, CRGTF00222772025, 20/07/2025; FAZENDA BELLE RIO
LTDA,
46.371.040/0001-40,
CRGTF00223562025,
07/01/2025;
GAC
TRANSPORTES
LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, CRGTF00224112025, 21/07/2025; FAST TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 14.283.285/0001-20, CRGTF00225142025, 21/07/2025; FRUTEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
20.757.854/0002-05,
CRGTF00225842025,
21/07/2025;
G.I.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGTF00227892025, 21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 5 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00054772025,
16/07/2025;
PASLD00054802025,
16/07/2025;
PASLD00055482025,
28/05/2025;
PASLD00055502025, 28/05/2025; PASLD00055472025, 28/05/2025; PASLD00055492025,
28/05/2025;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00055082025, 16/07/2025; PASLD00055092025, 16/07/2025; PASLD00055102025,
16/07/2025;
PASLD00055112025,
17/07/2025;
PASLD00055302025,
21/07/2025;
PASLD00055412025, 21/07/2025; BUSX LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00055232025,
21/07/2025; PASLD00055242025, 21/07/2025; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVI CO S
LTDA, 01.502.456/0001-12, PASLD00055422025, 22/07/2025; AUTO VIACAO 1001 LTDA,
30.069.314/0001-01, PASLD00055312025, 18/07/2025; PASLD00055322025, 18/07/2025;
PASLD00055362025,
18/07/2025;
EMPRESA
UNIDA
MANSUR
&
FILHOS
LTDA,
21.566.120/0001-20, PASLD00055382025, 22/07/2025; PASLD00055402025, 22/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.518/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, CRGTF00217802025,
16/07/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
27.329.594/0001-35, CRGTF00220572025, 18/07/2025; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA,
23.853.897/0001-00, CRGTF00220612025, 18/07/2025; CRGTF00225652025, 21/07/2025;
RODOFERRI TRANSPORTES LTDA, 40.174.175/0001-30, CRGTF00221302025, 19/06/2025;
CRGTF00225922025,
18/07/2025;
CRGTF00226722025,
22/07/2025;
RODO
WAVES
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0004-00, CRGTF00221342025, 18/07/2025;
CRGTF00225672025, 21/07/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0006-20,
CRGTF00222242025, 19/07/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERV I CO S
RODOVIARIOS,
07.881.528/0001-66,
CRGTF00222322025,
19/07/2025;
RODOMAX
TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00222722025, 18/07/2025; RODOMAIOR
TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, CRGTF00222262025, 19/07/2025; R O D OV I V A
TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00224432025, 21/07/2025; RODOLIVIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00225032025, 21/07/2025;
RODOMIGO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
17.902.687/0001-53,
CRGTF00225442025,
21/07/2025; ROMA
EXPRESS
TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA,
04.353.031/0001-87, CRGTF00225552025, 21/07/2025; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.,
11.595.217/0004-50, CRGTF00222742025, 18/07/2025; RODOVIARIO SHALLOON DE
GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, CRGTF00222812025,
20/07/2025; CRGTF00222822025, 20/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.521/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSUZ
TRANSPORTES
LTDA,
96.327.150/0001-83,
CRGTF00221542025,
20/06/2025; TRG TRANSPORTES RAPIDO GERAIS BRASIL LTDA, 12.315.907/0001-29,
CRGTF00221692025, 18/07/2025; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA ,
26.084.029/0001-92,
CRGTF00223522025,
16/07/2025;
TRANSPORTES
FURTADO
&
PORCIUNCULA
LTDA,
09.207.524/0001-22,
CRGTF00222952025,
20/07/2025;
CRGTF00223852025, 21/07/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,
76.302.157/0001-33, CRGTF00224712025, 21/07/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A,
05.220.925/0001-61, CRGTF00224782025, 21/07/2025; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA,
07.524.345/0001-93, CRGTF00225012025, 21/07/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E
TRANSPORTE
LTDA,
35.196.765/0001-23,
CRGTF00225152025,
18/07/2025;
TRANSVERMELHO
TRANSPORTES
LTDA,
18.226.672/0001-85,
CRGTF00225632025,
21/07/2025;
UNION
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
22.941.186/0001-16,
CRGTF00223552025, 16/07/2025; UBS CARGO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
41.626.502/0001-00, CRGTF00223812025, 21/07/2025; CRGTF00226012025, 21/07/2025;
TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0001-10, CRGTF00224162025,
21/07/2025; CRGTF00228262025, 22/07/2025; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
18.048.522/0001-29, CRGTF00224382025, 16/07/2025; TRANSPORTES LAZZAROTTO &
BISOL
LTDA, 07.208.327/0001-00,
CRGTF00224452025, 16/07/2025;
TRANS-SC A LCO N
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.318.604/0001-55, CRGTF00225782025, 18/07/2025;
CRGTF00226522025,
22/07/2025;
TRANSPORTES
TESBA
LTDA,
02.191.966/0003-40,
CRGTF00223712025, 21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.522/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
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