DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMATHIAS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0008-54,
CRGTF00222332025, 19/07/2025; TRANSMUTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
19.778.722/0002-80, CRGTF00222452025, 19/07/2025; CRGTF00223822025, 21/07/2025;
TRANSCAMILA
CARGAS
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
01.194.185/0001-85,
CRGTF00224152025, 21/07/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
46.727.404/0001-82,
CRGTF00224262025,
21/07/2025;
TRANSPORTADORA ASA DE PRATA LTDA, 11.317.047/0001-08, CRGTF00222302025,
19/07/2025;
TRANSOPHICIAL
LTDA,
04.744.858/0002-00,
CRGTF00224402025,
16/07/2025;
TRANSDICA
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
DE
CARGAS
LTDA,
66.220.351/0001-16, CRGTF00225312025, 21/07/2025; TRANSLOGUS TRANSPORTES LTDA,
97.531.255/0001-12, CRGTF00225712025, 21/07/2025; TRANS NAVI LOGISTICA LTDA,
09.347.119/0001-00,
CRGTF00222922025,
20/07/2025;
TRANSFROTA
LTDA,
04.994.165/0001-87, CRGTF00223142025, 20/07/2025; CRGTF00228472025, 22/07/2025;
TRANSHAACK TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001-67,
CRGTF00223682025, 21/07/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.381.950/0007-73, CRGTF00223702025, 21/07/2025; TRANS SCHUBERT TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
38.161.226/0001-47,
CRGTF00223782025,
21/07/2025;
CRGTF00227922025, 21/07/2025; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82,
CRGTF00225562025, 21/07/2025; TRANS MOINHOS LOGISTICA LTDA, 31.776.232/0001-
60, CRGTF00227852025, 22/07/2025; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57,
CRGTF00224472025, 21/07/2025; CRGTF00227282025, 18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 5 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FABIO MARTINS DA SILVA, ***.838.435-**, PASNA00017802025, 14/07/2025;
FERNANDO
ALVES
DE
SOUSA,
***.472.783-**,
PASNA00017832025,
14/07/2025;
DEYBISSON LEVI FERNANDES SALES, ***.525.821-**, PASNA00018092025, 14/07/2025;
EXPRESSO
SAPEZAL
LTDA,
37.234.146/0001-01,
PASNA00017532025,
14/07/2025;
PASNA00017542025, 14/07/2025; PASNA00017552025, 14/07/2025; PASNA00017562025,
14/07/2025; PASNA00017572025, 14/07/2025; CRISLAINNY RIBEIRO DA SILVA, ***.636.731-
**,
PASNA00017602025,
14/07/2025;
DAHRUJ
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
34.225.917/0001-06, PASNA00018012025, 14/07/2025; AURICELIO DA SILVA ROCHA ,
***.888.223-**, PASNA00018132025, 16/07/2025; DAMIAO LOPES, ***.373.098-**,
PASNA00018282025,
17/07/2025;
CARLOS
ROBERTO
FERNANDES,
***.956.376-**,
PASNA00018142025, 16/07/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO
LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00018172025, 27/06/2025; AMANDA KEITHY VIANA
FARIAS, ***.090.271-**,
PASNA00017902025, 14/07/2025;
EXPRESSO ANGRENSE DE
TURISMO LTDA, 09.452.341/0001-72, PASNA00018392025, 15/07/2025; CLAUDETE DE
ARAUJO PEREIRA,
***.846.771-**, PASNA00017672025,
14/07/2025; ANTONIO
JOSE
CARDOSO REIS, ***.160.323-**, PASNA00017892025, 14/07/2025; ELIENE XAVIER DA
SILVA,
***.167.301-**,
PASNA00017922025,
14/07/2025;
ALBERES
DOS
SANTOS
MONTEIRO, ***.551.284-**, PASNA00018362025, 18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV02454382025,
606-82; NDX2802, FRMEV02486362025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA ,
78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV02470682025, 606-82; QPS5B28, FRMEV02470812025,
606-82; RYT4B80, FRMEV02475372025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV02480232025, 606-82; ATAIR
CESAR DA SILVA, ***.359.140-**, IPJ8F78, FRMEV02474242025, 606-82; APK - LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F62, FRMEV02474402025, 606-82; ANTONIO
SINFRONIO DOS SANTOS, ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV02474792025, 606-82; APF
TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV02476382025, 606-82; ARI
GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, BCN5G63, FRMEV02477412025, 606-82; ATALAT
IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV02477662025, 606-
82; QNO9118, FRMEV02477802025, 606-82; ARLAN JOSE MANFRO, ***.095.930-**, IWE5D45,
FRMEV02480172025, 606-82; AST EMPREENDIMENTOS S.A., 54.508.276/0001-04, RCB6H57,
FRMEV02482152025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53,
FRMEV02484272025,
606-82;
AQUILINO
DA
PAZ,
***.340.410-**,
IOH0A11,
FRMEV02487052025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F61,
FRMEV02489642025, 606-82; AQUA BLUE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
34.012.095/0001-85, TEH7B19, FRMEV02490822025, 606-82; ARLIZIO BARDINI PREVE,
***.952.699-**, MAL7113, FRMEV02489932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.547/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G A SIQUEIRA KING DELIVERY, 38.404.928/0001-04, , FREVP00545562025, 773-0; ,
FREVP00545872025, 773-0; GEILSON FERREIRA ROCHA, ***.963.015-**, , FREVP00546382025,
773-0;
FRANCISCO
WANDERLEY
PINHEIRO
DE
OLIVEIRA,
***.054.402-**,
,
FREVP00548042025, 773-0; FRANK REDSON PINTO, ***.670.248-**, , FREVP00548512025,
773-0; FRANCISCO APARECIDO VIEIRA, ***.417.928-**, , FREVP00548602025, 773-0; G. H.
TRANSPORTES LTDA, 13.469.765/0001-17, , FREVP00550642025, 773-0; , FREVP00551192025,
773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, ***.197.657-**, , FREVP00553072025, 773-0; ,
FREVP00553252025, 773-0; FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE OLIVEIRA, ***.610.402-**, ,
FREVP00553742025,
773-0;
FRANCISCO
DA
SILVA
CARVALHO,
***.308.147-**,
,
FREVP00554022025, 773-0; GERALDA VERLY BEZERRA, ***.488.878-**, , FREVP00555982025,
773-0; GABRIEL SILVA CARDOSO, ***.430.585-**,
, FREVP00557682025, 773-0;
,
FREVP00557652025, 773-0; G.V. TRANSPORTES E EMBALAGENS LTDA, 05.359.939/0001-60, ,
FREVP00557342025, 773-0; , FREVP00557552025, 773-0; GERONIMO ANTONIO SILVA DE
SOUSA, ***.683.337-**, , FREVP00558262025, 773-0; GABRIELA FEIO DA SILVA R A M A L H O,
***.547.299-**,
, FREVP00558932025,
773-0; GCB
LOGISTICA
E SERVICOS
LTDA,
23.761.103/0001-70, , FREVP00558372025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.541/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO DE ANDRADE SALVADOR, ***.313.597-**, , FREVP00545472025,
773-0; FRANCIEL CARDOSO SILVA, ***.578.339-**, , FREVP00547172025, 773-0; FELIPE
DE
BARROS
LEITE,
***.469.528-**,
,
FREVP00549452025,
773-0;
FLORESTAL
IMPLEMENTOS
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
05.102.115/0001-00,
,
FREVP00551142025, 773-0; , FREVP00555222025, 773-0; , FREVP00557972025, 773-0; ,
FREVP00558022025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00551602025,
773-0;
FLUENT
LOGISTICA
LTDA,
14.012.420/0001-00,
,
FREVP00552412025, 773-0; FL PECAS, SERVICOS
E DIAGNOSTICO DIESEL LTDA,
18.881.858/0001-78, , FREVP00553362025, 773-0; FRANCIELE DE FATIMA DE LIMA
SANTOS, ***.134.639-**, , FREVP00554492025, 773-0; FERNANDA PEREIRA DE SOUSA ,
***.659.388-**, , FREVP00555082025, 773-0; FORMINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PIAS
E
CUBAS
LTDA,
49.104.276/0001-09,
,
FREVP00555312025,
773-0;
,
FREVP00555342025, 773-0; , FREVP00557022025, 773-0; , FREVP00557192025, 773-0;
FERNANDO MENDES DO AMARAL, ***.747.128-**, , FREVP00556262025, 773-0; FLAV I O
PERUZZO COSMAM E CIA LTDA, 10.357.489/0001-07, , FREVP00556452025, 773-0;
FLAVIA CRISTIANE GAVLAK, ***.984.329-**, , FREVP00558662025, 773-0; FLAVIA VILELA
TEODORO, ***.424.131-**, , FREVP00557982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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