DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE LIPINSKY, ***.433.649-**, AVB2F40, FRMEV01820122025, 606-82;
ALEXANDRO FELIX DOS REIS, ***.019.318-**, FRB3I23, FRMEV01819832025, 606-82;
ALEXSANDRO SCHUSTER, ***.145.471-**, NZJ0E60, FRMEV01819772025, 606-82; NZJ0E60,
FRMEV01869162025, 606-82; ALEXANDRE PINHO E SILVA & CIA LTDA, 05.605.296/0001-
98, IXH6812, FRMEV01844742025, 606-82; ALEXANDRO PANDOLFO, ***.439.510-**,
FGV7011,
FRMEV01807362025,
606-82;
FGV7011,
FRMEV01805762025,
606-82;
ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, MIO6D44, FRMEV01838572025,
606-82;
SXR4G59,
FRMEV01909962025,
606-82;
ALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
28.270.633/0002-10,
RLO3A52,
FRMEV01823032025,
606-82;
ALEXANDRE
THEISS,
***.113.579-**, RXM2A05,
FRMEV01878362025, 606-82;
ALINE ANDRADE
LISBOA,
***.063.639-**,
JUL6A04,
FRMEV01866652025,
606-82;
ALEXANDRE
JAEGER,
08.301.951/0001-02,
JBN7I50,
FRMEV01886372025,
606-82;
ALEXANDRO
PEREIRA
FERREIRA, ***.623.232-**, NTX8J42, FRMEV01918522025, 606-82; ALFA SOLUCOES EM
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA LTDA, 34.310.650/0001-55, HIV3J67, FRMEV01886982025,
606-82; ALIFER TRANSPORTES LTDA, 11.455.322/0001-41, IOO8D98, FRMEV01887532025,
606-82; ALIMENTOS MASSON LTDA, 00.810.218/0001-01, QCL9D14, FRMEV01891932025,
606-82; ALEXANDRE LAMP NUNES, ***.498.461-**, HTG0A34, FRMEV01921682025, 606-
82; ALEXANDRE GUOLLO, ***.057.279-**, MLL5E33, FRMEV01892222025, 606-82; ALISSAO
DE OLIVEIRA BARBOSA, ***.052.081-**, IOD9A70, FRMEV01900122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMEIDA
IMPERMEABILIZANTES
LTDA,
30.995.081/0001-78,
FDC9F25,
FRMEV01806052025, 606-82; ALL TIME ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA,
18.165.337/0001-14, OVI3C77, FRMEV01822692025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS
LTDA,
83.646.604/0001-37,
RYG4D27,
FRMEV01818672025,
606-82;
RYG4D27,
FRMEV01832852025,
606-82;
ALUBAUEN
LTDA.,
01.605.614/0001-60,
BDG5J82,
FRMEV01812172025,
606-82;
ALTO
VALE
CELULOSE
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RXN6G90, FRMEV01828022025,
606-82; ALTENIR VARGAS DA SILVA, ***.728.040-**, MBT6476, FRMEV01817252025, 606-
82; ALTAIR DONIZETE CARMELO, ***.510.739-**, AFJ2591, FRMEV01828872025, 606-82;
ALVARO ANTONIO SALLES, ***.788.749-**, NJG8679, FRMEV01804612025, 606-82;
NJG8679, FRMEV01869262025, 606-82; ALMIRO LOPES CARLOS, ***.327.069-**, NUF0A24,
FRMEV01821792025,
606-82;
ALUASA
DISTRIBUIDORA
DE
ALUMINIOS
LTDA,
13.663.401/0001-73, SEE6C49, FRMEV01843292025, 606-82; ALLAN DA SILVA LUMERTZ,
***.391.590-**, ISB4C15,
FRMEV01863582025, 606-82; ALTIVIR DO
PILAR SANTOS,
***.704.009-**,
PPB4E25,
FRMEV01882172025,
606-82;
ALTAMIR
AGOSTINHO
CONSTANTINI, ***.875.599-**, QJV2E53, FRMEV01880252025, 606-82; ALVES & ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV01880862025, 606-82; ALMEIDA
J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYQ9D13, FRMEV01884632025, 606-
82;
ALL -
ADMINSTRACAO DE
NEGOCIOS
LTDA., 05.630.803/0003-05,
FPB5E12,
FRMEV01885482025,
606-82;
ALTIMAR
BASILIO,
***.519.201-**,
QCR5H55,
FRMEV01869042025, 606-82; ALLIGATOR TRANSPORTES LTDA, 11.517.706/0001-41,
IRZ1758, FRMEV01891882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
JCZ9A10,
FRMEV02460192025, 606-82; SIMONE APARECIDA RUELA DOS SANTOS & CIA. LTDA,
27.241.117/0001-13, FKY9E29, FRMEV02456032025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA,
06.879.603/0001-91, JBZ5I65, FRMEV02461252025, 606-82; JDJ6D94, FRMEV02476682025,
606-82; JDF7F96, FRMEV02474992025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIM O DA L
LTDA, 12.933.145/0001-24, GDA5J84, FRMEV02464292025, 606-82; SILVIO SANTO
PADILHA
SOUZA,
***.672.098-**,
GUY8E97,
FRMEV02466652025,
606-82;
TRANSPORTADORA
SIDER
LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02,
ENW0D32,
FRMEV02473452025, 606-82; SMART PALLET TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
36.582.764/0001-80, AZM8J18, FRMEV02473692025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA,
79.889.069/0001-78,
QII1222, FRMEV02474122025,
606-82; TRANSPORTADORA AGA
LOGISTICA
LTDA,
06.789.311/0001-68,
FST6J54,
FRMEV02476972025,
606-82;
TRANSPORTADORA ADRIMAR LTDA, 05.409.991/0001-84, MML1B24, FRMEV02478922025,
606-82;
SLS
SUPRIMENTOS
MARITIMOS
LTDA,
05.207.730/0001-81,
JDH8C24,
FRMEV02480972025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, ***.192.750-**, OAQ5A42,
FRMEV02481282025, 606-82; SOBREIRA TRANSPORTE RURAL LTDA, 97.538.141/0001-02,
OYB9I62, FRMEV02483782025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LTDA, 19.013.745/0001-13, AXZ8B63, FRMEV02485792025, 606-82; SITO CONSTRUTORA
LTDA,
11.479.521/0001-90,
SXC4B04,
FRMEV02488862025,
606-82;
SOFIARA
TRANSPORTES
LTDA,
09.148.470/0001-71,
JDB8C04,
FRMEV02490282025,
606-82;
TRANSPORTADORA
AGA
LOGISTICA
LTDA,
06.789.311/0005-91,
GDO9D38,
FRMEV02489552025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55,
FRMEV02490492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMARILDO FELIX DA CUNHA, ***.509.571-**, IHJ4816, FRMEV01830172025,
606-82;
ALVORADA
SISTEMA
AMBIENTAL
LTDA,
06.353.329/0001-12,
FKD2E84,
FRMEV01813072025, 606-82; AMAZONAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 07.487.310/0001-
21, TAC7606, FRMEV01820312025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-
93, IXK3594, FRMEV01814432025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-
06, SMF0B06, FRMEV01832762025, 606-82; ALYSSON COSTA AMORIM, ***.253.636-**,
QND5J77, FRMEV01849182025, 606-82; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-
65, EZP7E56, FRMEV01858202025, 606-82; ALYSSON AMERICO PIMENTA DA COSTA,
***.921.656-**, GSH8B82, FRMEV01821902025, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA
LTDA, 02.909.088/0001-94, GAH3C52, FRMEV01822302025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS
LTDA,
09.409.634/0001-77,
MKY9A30,
FRMEV01879222025,
606-82;
QHW4E44,
FRMEV01940672025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01,
RYZ9A87,
FRMEV01846992025,
606-82;
AMB
INTELIGENCIA
AMBIENTAL
LTDA,
34.640.814/0001-02, FSK2B22, FRMEV01885882025, 606-82; AMARILDO ANTONIO GOMES,
***.238.461-**,
CUD9F78,
FRMEV01887902025,
606-82;
AMARILDO
DE
SA,
13.006.236/0001-87,
QIE6B56,
FRMEV01894522025,
606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV01852382025, 606-82; ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYX5G83, FRMEV01890812025, 606-
82; RXO0A89, FRMEV01895422025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, ***.468.088-**,
EOE1H93, FRMEV01893282025, 606-82; AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA .,
00.928.650/0001-00, MJZ1F32, FRMEV01897762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60,
QJX8E75, FRMEV02458692025,
606-82; TRANSPAGANI
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
04.625.718/0001-24,
RLC0E33,
FRMEV02464422025,
606-82;
TRANSPOLI
TRANSPORTES LTDA,
28.401.762/0001-19, RKW0E20,
FRMEV02466552025, 606-82;
RYV6F99,
FRMEV02472942025,
606-82;
TRANSPIKO
TRANSPORTES
LTDA,
24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV02467652025, 606-82; TRANSPJ TRANSPO R T ES
LTDA, 48.724.204/0001-00, SCR4B17, FRMEV02468172025, 606-82; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
FTP0E23,
FRMEV02469022025,
606-82;
FCV0C52,
FRMEV02474002025,
606-82;
STP0G82,
FRMEV02480832025,
606-82;
ETP0C51, FRMEV02481732025, 606-82; ZAP AUTO SOCORRO LTDA, 27.077.764/0001-31,
BAM0I68, FRMEV02471132025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-
30, RAV7E74, FRMEV02481722025, 606-82; SPN1B39, FRMEV02481992025, 606-82;
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