DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500214
214
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97,
OPC1F10,
FRMEV01845952025,
606-82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76,
RYT9G46,
FRMEV01865112025,
606-82;
RYT9G46,
FRMEV01921272025, 606-82; COMERCIAL DE HORTIFRUTI NEGAO DE VALDEMAR P. 80
LTDA, 05.583.206/0001-05, OQH3C82, FRMEV01881362025, 606-82; COMERCIAL GOLLO
LTDA,
90.310.442/0001-27,
JDA7G21,
FRMEV01862612025,
606-82;
JDA7G21,
FRMEV01862562025,
606-82;
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
D
ITALIA
LTDA,
92.213.677/0002-07, FGA2B61, FRMEV01862832025, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA
SIMON LTDA, 11.000.651/0001-06, IMP7C23, FRMEV01876342025, 606-82; COMERCIAL DE
GAS FOGUINHOS LTDA, 97.381.586/0001-13, PUJ4F81, FRMEV01875002025, 606-82;
PUJ4F81, FRMEV01875162025,
606-82; COMERCIO
DE BATERIAS
VARNIER LTDA,
80.038.193/0001-09, SFE0H82, FRMEV01900162025, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS
TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, LZI2I04, FRMEV01872842025, 606-82;
COMERCIAL BALABAN LTDA, 01.202.150/0001-40, TBL2E25, FRMEV01881102025, 606-82;
COMERCIO
DE
CARNES
DELLA
GUSTINA
LTDA,
15.547.699/0001-81,
RYO3C91,
FRMEV01867792025,
606-82;
COMERCIAL
MARQUES
DE
AVIAMENTOS
LTDA,
07.817.536/0001-43, OSQ9B18, FRMEV01891782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO
DA
AERONAUTICA,
00.394.429/0183-10,
IUV7863,
FRMEV01812952025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
GAG5H12,
FRMEV01808542025,
606-82;
SUS4I70,
FRMEV01833292025,
606-82;
CQU1A24,
FRMEV01837412025,
606-82;
GAQ7H43,
FRMEV01944072025,
606-82;
FMT8G84,
FRMEV01870792025,
606-82;
ECM5939,
FRMEV01859792025, 606-82; SVS0A15, FRMEV01942872025, 606-82; COMBER LOGISTICA
LTDA,
05.094.194/0001-55,
TFS7C70,
FRMEV01813682025,
606-82;
SDM5I26,
FRMEV01857292025,
606-82;
SDF1E44,
FRMEV01920542025,
606-82;
SCG8E20,
FRMEV01896492025,
606-82;
SCH1F30,
FRMEV01851322025,
606-82;
SDF1E44,
FRMEV01854662025, 606-82; SCF9I69, FRMEV01951412025, 606-82; COM DE MAT DE
CONSTRUCAO MONTEIRO LTDA, 91.115.618/0001-52, IVX1F22, FRMEV01839752025, 606-
82;
COMAVIX
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
RYQ7C05,
FRMEV01843422025,
606-82;
COMBRAY
GASTRONOMIA
E
RESTAURANTE
LTDA,
19.176.660/0001-56, QJH1623, FRMEV01943212025, 606-82; COMANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 31.937.049/0001-07, JBI9I93, FRMEV01875712025, 606-82; COMANDO TR A N S P O R T ES
RS LTDA., 19.830.741/0001-28, AQM3F44, FRMEV01959782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS KASAI LTDA, 20.487.506/0001-84, OTE8J15,
FRMEV01835182025, 606-82; OTE8J15, FRMEV01888682025, 606-82; COMERCIO DE PAPEIS
CRUZ ALTA LTDA, 35.424.629/0001-43, IXT0B46, FRMEV01836232025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
SXQ9B03,
FRMEV01798672025,
606-82;
RYB9F35,
FRMEV01917252025,
606-82;
RYD6C86,
FRMEV01917272025,
606-82;
RYD6C86,
FRMEV01878852025,
606-82;
RYB9F35,
FRMEV01894372025, 606-82;
RXK7D51, FRMEV01908372025, 606-82;
COMERCIO DE
PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-39, SXM0C68, FRMEV01816872025, 606-82;
COMERCIO
DE
RACOES
QUATRO
PATAS
LTDA,
33.089.670/0001-85,
MML1F18,
FRMEV01820982025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29,
JDF3H53, FRMEV01939512025, 606-82; IZE1F69, FRMEV01938592025, 606-82; JC T8F85,
FRMEV01872632025, 606-82; COMERCIO E REPRESENTACOES
GAS DE OURO LTDA,
00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV01904902025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, RAH1G83, FRMEV01918302025, 606-
82; RAH1G83, FRMEV01853942025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS MONTE
ALTO LTDA, 11.502.306/0001-62, FQY1D68, FRMEV01918492025, 606-82; COMERCIO E
INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RYF7A66, FRMEV01885082025,
606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
QCV8313, FRMEV01957362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03,
KAI9B08, FRMEV01813282025, 606-82; NJG7I36, FRMEV01817782025, 606-82; KAI9338,
FRMEV01858012025, 606-82; KAI9338, FRMEV01945122025, 606-82; CONCREGIAL LTDA,
04.793.977/0001-64, IJW3B47, FRMEV01687362025, 606-82; CONCREPLUS CONCRETO
LTDA, 06.281.937/0001-69, NRS5I31, FRMEV01917562025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA, 33.899.204/0001-65,
RCZ0G80, FRMEV01908662025,
606-82;
RCZ2I46, FRMEV01918942025, 606-82; SKL2D01, FRMEV01880612025, 606-82; SKE6B92,
FRMEV01867502025,
606-82;
OZR3120,
FRMEV01904212025,
606-82;
RDI3F14,
FRMEV01940862025, 606-82; CONCORDIA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ,
54.065.908/0001-02, AZU5H59, FRMEV01861032025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0001-92, RXT2D65, FRMEV01924002025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO
USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, TAU3A56, FRMEV01898742025, 606-82; CO N C R ES A R T
- TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73,
AQZ7D40,
FRMEV01938722025,
606-82;
IQE5A43,
FRMEV01952112025,
606-82;
CONCRETIZA PRE-MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV01941552025,
606-82;
CONCRETO
USINADO
CONCRELAJE
LTDA,
18.728.918/0001-17,
RHN8C17,
FRMEV01932232025, 606-82; COMPRESSORES SANTO ANTONIO LTDA, 15.709.497/0001-99,
IPT1F09, FRMEV01949752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ6I28,
FRMEV01819972025,
606-82;
RUC0H02,
FRMEV01826392025,
606-82;
RMN6J84,
FRMEV01833252025,
606-82;
RHK3A74,
FRMEV01811702025,
606-82;
SYI5H39,
FRMEV01820272025,
606-82;
RHJ5G37,
FRMEV01891422025,
606-82;
RUO6B53,
FRMEV01890592025,
606-82;
SIA0G22,
FRMEV01883552025,
606-82;
RUP5F84,
FRMEV01904152025,
606-82;
RHJ5G39,
FRMEV01848602025,
606-82;
RUP3C90,
FRMEV01883142025,
606-82;
RTK5B26,
FRMEV01869442025,
606-82;
SYD1H79,
FRMEV01938662025,
606-82;
RHL9J86,
FRMEV01933412025,
606-82;
RTK2G34,
FRMEV01945252025,
606-82;
RHK3A74,
FRMEV01948272025,
606-82;
COMPASSO
EVENTOS
LTDA,
10.437.633/0001-15,
RXO7G75,
FRMEV01877552025,
606-82;
COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, RDY6B93, FRMEV01960562025,
606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79,
RLG7C90, FRMEV01962102025, 606-82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, ***.680.481-**,
ENF1780, FRMEV01967252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
Fechar