DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAEL SILVA BITENCOURT, ***.260.798-**, , FREVP00375512025, 773-0; GABRIEL
WILLIAN DE SOUZA, ***.380.718-**, , FREVP00364282025, 773-0; GAIER TRANSP O R T ES
LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00378682025, 773-0; , FREVP00378772025, 773-0; ,
FREVP00391102025, 773-0; , FREVP00393682025, 773-0; , FREVP00393712025, 773-0; ,
FREVP00411212025,
773-0;
,
FREVP00411242025,
773-0;
GALEGO
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00390932025, 773-0; GABRIELA DA SILVA
PEDRO, ***.785.637-**, , FREVP00396372025, 773-0; GABRIELA FERREIRA BARBOSA ,
***.787.025-**,
,
FREVP00395742025,
773-0;
GABRIEL
STURZENEKER
BARBOSA,
***.258.867-**, , FREVP00390722025, 773-0; GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS NAGAHARA ,
***.116.758-**, ,
FREVP00395592025, 773-0;
GABRIELA SIMIS,
***.993.777-**, ,
FREVP00381222025, 773-0; GALLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.192.690/0001-
44, , FREVP00383352025, 773-0; GABRIELA DE ATAIDE FERNANDES, ***.100.987-**, ,
FREVP00387102025,
773-0;
GABRIELY
INES
COLOMBO,
***.026.165-**,
,
FREVP00396772025, 773-0; GABRIELA BEATRIZ DE CASTRO FREITAS, ***.404.666-**, ,
FREVP00406742025,
773-0;
GABRIELA
MOURA
SANTOS,
***.015.098-**,
,
FREVP00405972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.913/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPILHADEIRAS
NOBRE COMERCIO
DE
MAQUINAS
E SERVICOS
LTDA,
31.534.633/0001-03,
,
FREVP00377232025,
773-0;
ENEIAS
FERNANDES
PEREIRA,
***.841.558-**, , FREVP00375532025, 773-0; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.,
81.159.857/0001-50, , FREVP00380652025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA ,
72.189.988/0004-32, , FREVP00368022025, 773-0; , FREVP00407052025, 773-0; ENDY SILVA
MENDONCA, ***.694.348-**, , FREVP00400392025, 773-0; , FREVP00408232025, 773-0;
ERALDO BARROS FARIAS, ***.260.728-**, , FREVP00405532025, 773-0; ENERGISA MATO
GROSSO
DO
SUL
-
DISTRIBUIDORA
DE
ENERGIA
S.A.,
15.413.826/0001-50,
,
FREVP00400282025, 773-0; EMILLY VIVIANE SOUZA, ***.381.856-**, , FREVP00394662025,
773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, ***.612.577-**, , FREVP00382852025, 773-0; ,
FREVP00388532025, 773-0; ENERGISA S/A, 00.864.214/0001-06, , FREVP00400252025, 773-
0; ENGECAM CONSTRUCOES LTDA, 28.392.345/0001-57, , FREVP00409272025, 773-0; ,
FREVP00409282025,
773-0;
EMILLY
ATACADISTA
LTDA,
54.129.180/0001-35,
,
FREVP00410492025, 773-0;
ENTERCOM INFORMATICA
LTDA, 74.393.828/0001-93, ,
FREVP00405072025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, ,
FREVP00412282025, 773-0;
, FREVP00412392025,
773-0; EMS
TRANSPORTES LTDA,
32.203.154/0001-77, , FREVP00406382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.914/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, , FREVP00384472025, 773-0; VALERIA SOARES PEREIRA, ***.138.397-
**,
, FREVP00385292025,
773-0; VALMOR
TRENTIN
JUNIOR, ***.362.101-**,
,
FREVP00370342025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00370222025,
773-0;
,
FREVP00376392025, 773-0; , FREVP00398082025, 773-0; , FREVP00376362025, 773-0; ,
FREVP00376322025, 773-0; , FREVP00376372025, 773-0; , FREVP00387792025, 773-0; ,
FREVP00395392025, 773-0; , FREVP00403372025, 773-0; VALNEA ROSANGELA ROXO DE
LIMA,
***.437.087-**,
,
FREVP00373052025, 773-0;
VALTERSON
ALMEIDA
SILVA,
***.058.301-**, , FREVP00398382025, 773-0; VALQUIRIA RENATA DUTRA DOS SANTOS,
***.683.198-**, , FREVP00373432025, 773-0; VALTAIR JORDAO, ***.163.968-**, ,
FREVP00372862025, 773-0; , FREVP00372812025, 773-0; , FREVP00372652025, 773-0;
VALMIR LIMA NASCIMENTO, ***.335.077-**, , FREVP00380782025, 773-0; VALTEMIR
OLIANI, ***.756.539-**, , FREVP00386592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.915/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORTUNATO & POLIPPO LTDA, 02.000.542/0001-90, , FREVP00351312025, 773-
0; FRANKLIN LUIS DA SILVA, ***.710.728-**, , FREVP00374502025, 773-0; FRAN C I S CO
OLIVEIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR, ***.765.658-**, ,
FREVP00361022025, 773-0;
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, ***.662.759-**, , FREVP00361332025, 773-0; FR A N C I S CO
DE ASSIS ANJOS DA SILVA, ***.511.614-**, , FREVP00363732025, 773-0; G C OBRAS DE
PAVIMENTACAO ASFALTICA
LTDA, 16.907.526/0001-90,
, FREVP00376562025,
773-0;
FRANKLIN
MEDEIROS
DE
OLIVEIRA, ***.295.998-**,
,
FREVP00370142025,
773-0;
FRANCISCO IRANCESAR
BRAGA RIOS, ***.321.843-**, ,
FREVP00391952025, 773-0;
FRANCISCO JOSE RUFINO DA SILVA, 31.448.472/0001-35, , FREVP00405832025, 773-0;
FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
31.170.609/0001-32, ,
FREVP00386992025,
773-0; ,
FREVP00387202025, 773-0; FRANCIELE DE FATIMA DE LIMA SANTOS, ***.134.639-**, ,
FREVP00394872025, 773-0; , FREVP00394502025, 773-0; , FREVP00394392025, 773-0; ,
FREVP00394422025, 773-0; FRANCISCO FRAZAO DA SILVA FILHO, ***.454.108-**, ,
FREVP00384412025,
773-0;
FRANCIELE
LIMA
CASTANHEIRA,
***.983.040-**,
,
FREVP00385102025, 773-0; FRANQUE GOMES SILVA, ***.401.995-**, , FREVP00392722025,
773-0; FRANCISCO KARASIAKI JUNIOR, ***.576.689-**, , FREVP00382572025, 773-0;
FREDERICO AZEVEDO SOTER, ***.328.334-**, , FREVP00404932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.916/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO JOSE MEDEIROS MONTEIRO, ***.882.786-**, , FREVP00381162025,
773-0; FERNANDO
CASSIO RIBEIRO, ***.558.308-**, ,
FREVP00378212025, 773-0;
FERNANDO CESAR OGRISIO, 07.951.278/0001-93, , FREVP00406102025, 773-0; F E R N A N DA
DA
SILVA
SANTOS
FERREIRA,
***.531.857-**,
,
FREVP00406752025,
773-0;
,
FREVP00384002025, 773-0; , FREVP00362942025, 773-0; , FREVP00392672025, 773-0; ,
FREVP00384362025,
773-0;
FERNANDO
CLARO
IGLESIAS,
27.390.757/0001-95,
,
FREVP00375692025,
773-0;
FERNANDO
GRANETTO
SPANHOL,
***.853.008-**,
,
FREVP00396412025, 773-0; FERNANDA GOMES
ACIOLI SOUZA, ***.068.828-**, ,
FREVP00377672025, 773-0; FERNANDO GIOVANELLI CALTABIANO LUCAS, ***.084.338-**, ,
FREVP00401512025, 773-0; FERNANDA APARECIDA SOARES FERREIRA, ***.695.046-**, ,
FREVP00368242025, 773-0; , FREVP00368202025, 773-0; , FREVP00392482025, 773-0; ,
FREVP00392462025,
773-0;
FERNANDA
GOMES
TEIXEIRA,
***.597.057-**,
,
FREVP00352432025, 773-0;
FERNANDA DE CAMPOS FOGACA,
***.313.099-**, ,
FREVP00360222025,
773-0;
FERNANDO
FALCAO
VIANNA,
***.166.727-**,
,
FREVP00404082025, 773-0; , FREVP00404112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.917/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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