DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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231
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIOVANNA GALIL BRAZ, ***.054.426-**, , FREVP00375352025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00387042025,
773-0;
,
FREVP00387062025, 773-0; , FREVP00387122025, 773-0; , FREVP00399362025, 773-0; ,
FREVP00407602025, 773-0; , FREVP00399342025, 773-0; GIRA RAPIDO - TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, , FREVP00388152025, 773-0; GILMAR PINHEIRO
DA CUNHA, ***.377.678-**, , FREVP00404302025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA ,
41.718.674/0001-03, , FREVP00394992025, 773-0; , FREVP00396082025, 773-0; GILMAR
DANIEL DE ARAUJO, ***.039.287-**, , FREVP00399222025, 773-0; , FREVP00399192025,
773-0; GILMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, ***.724.019-**, , FREVP00398852025, 773-0;
GILVANETE ALVES DE SOUZA, ***.156.898-**, , FREVP00392372025, 773-0; GISELE
SABADIN ORNELLAS, ***.895.966-**, , FREVP00403942025, 773-0; GIRASSOL PA DA R I A
CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA, 34.858.391/0001-00, , FREVP00403962025, 773-0;
GILVICENTE DO NASCIMENTO FEU, ***.819.907-**, , FREVP00411232025, 773-0; GILVAN
INACIO MONTEL, ***.912.881-**, , FREVP00402842025, 773-0; GISLAINE MENDES DE
SOUZA, ***.120.184-**, , FREVP00405772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO PEREIRA DA SILVA, ***.474.807-**, , FREVP00381252025, 773-0;
FABIO
FONSECA DA
COSTA
VELHO,
***.653.747-**, ,
FREVP00402792025,
773-0;
FAGSON JUNIOR DOS SANTOS SILVA, ***.285.506-**, , FREVP00394472025, 773-0;
FAUSTO MAXIMO, ***.749.287-**, , FREVP00374422025, 773-0; FARAO PARTICIP ACO ES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
34.691.187/0001-39,
,
FREVP00400402025,
773-0;
FAVERSANI
TRANSPORTADORA
E
LOCACAO
LTDA,
32.736.458/0001-08,
,
FREVP00376192025,
773-0;
FABIO
LUIZ
DA
CRUZ
LIMA,
***.143.291-**,
,
FREVP00395952025, 773-0;
, FREVP00396072025, 773-0;
FACA TOUR
RIO LTDA,
30.582.411/0001-01,
,
FREVP00399492025,
773-0;
,
FREVP00399392025,
773-0;
FAVARETTO PORTAS AUTOMATICAS LTDA, 14.074.576/0001-08, , FREVP00375412025,
773-0; FABIO FERREIRA DOS SANTOS, ***.604.187-**, , FREVP00373692025, 773-0;
FABRICIO DE JESUS RISSATO, ***.850.491-**, , FREVP00382662025, 773-0; FABIO
MIRANDA LANES, ***.032.737-**, , FREVP00393802025, 773-0; FABIO LUIZ DA SI LV A
LOBO, ***.000.738-**,
, FREVP00396422025, 773-0;
FATIMA PEREIRA
DA COSTA,
***.897.651-**, , FREVP00402892025, 773-0; , FREVP00411712025, 773-0; FAT I M A
RODRIGUES VIEIRA, ***.783.358-**, , FREVP00402982025, 773-0; FABRICIO MAC H A D O
SINIS, ***.547.927-**, , FREVP00411122025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUZA GO M ES
NASCIMENTO, ***.344.247-**, , FREVP00411182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.919/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON
FELIPE
DE
SANTANA
ALMEIDA,
***.627.525-**,
,
FREVP00363762025,
773-0;
JEFFERSON
HENRIQUE
FELICIANO,
***.259.778-**,
,
FREVP00367362025,
773-0;
JEANDERSON
DE
SOUZA
SUETH,
***.522.257-**,
,
FREVP00384502025,
773-0;
JEANZAO
TRANSPORTES
LTDA,
43.630.944/0001-55,
,
FREVP00386552025, 773-0;
, FREVP00396452025, 773-0; JEAN
CARLOS TASSINARI,
***.143.367-**,
, FREVP00391742025,
773-0; JEAN
DOUGLAS PEREIRA
BARRIOS,
***.874.141-**, , FREVP00391862025, 773-0; JEAN MICHEL PONCIANO, ***.124.929-**, ,
FREVP00407192025, 773-0; JEAN PAULO DE ALMEIDA PLENAMENTE, ***.188.198-**, ,
FREVP00381512025,
773-0;
JENNIFER
OLIVEIRA
CURSINO,
***.123.938-**,
,
FREVP00381522025,
773-0; JEFFERSON
MARCOS DOS
SANTOS, ***.394.218-**,
,
FREVP00392522025, 773-0; JEAN WILLIAN DE OLIVEIRA BATISTA, ***.427.499-**, ,
FREVP00399862025,
773-0;
JEANINE
BASTOS
DA
SILVA,
***.739.027-**,
,
FREVP00402612025,
773-0;
JEFFERSON
NERES
BARBOSA,
***.538.708-**,
,
FREVP00400452025,
773-0;
JEREMIAS
RODRIGUES
DE
JESUS,
***.745.195-**,
,
FREVP00400642025,
773-0;
JDM
TRANSPORTES
LTDA,
28.561.771/0001-77,
,
FREVP00410252025, 773-0; , FREVP00410482025, 773-0; JEFERSON TOMASINI PARTELI,
***.771.957-**, , FREVP00411342025, 773-0; JEFF CAMINHOES E CARRETAS LTDA,
11.783.481/0001-75, , FREVP00409192025, 773-0; JEFFERSON GUARNIERI SOBR I N H O,
***.588.788-**, , FREVP00406462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FD'P TEIXEIRA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, 49.672.539/0001-86, ,
FREVP00389832025,
773-0;
FELIPE
GUSTAVO
FERREIRA,
***.688.229-**,
,
FREVP00360122025,
773-0;
FELIPE
RODRIGUES
BOM,
***.060.571-**,
,
FREVP00367562025,
773-0;
FELIPE
DE
BARROS
LEITE,
***.469.528-**,
,
FREVP00373652025, 773-0; , FREVP00373552025, 773-0; , FREVP00354802025, 773-0; ,
FREVP00354772025,
773-0;
FELIPE
DA
SILVA
MARIANO,
***.207.368-**,
,
FREVP00378182025, 773-0; , FREVP00376652025, 773-0; FELIPE EIKI KONDO, ***.506.018-
**, , FREVP00400812025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, ***.508.887-**,
, FREVP00392902025, 773-0; , FREVP00380682025, 773-0; FERNANDA APARECIDA SOARES
FERREIRA, ***.695.046-**, , FREVP00368272025, 773-0; , FREVP00368172025, 773-0;
FELIPE SOUZA LOPES, ***.389.320-**, , FREVP00385052025, 773-0; , FREVP00356172025,
773-0; FELIPE DE ALMEIDA TRUZZI, ***.291.128-**, , FREVP00353712025, 773-0; FELIPE
YAMASHITA SANTIAGO, ***.083.618-**, , FREVP00364272025, 773-0; FELIPE DE A. SANTOS
TRANSPORTES, 31.411.015/0001-76, , FREVP00398612025, 773-0; FERMINO ALV ES ,
76.355.486/0001-42, , FREVP00408572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GCPS
LTDA, 52.533.221/0001-29,
,
FREVP00373882025, 773-0;
GELASIO
FRANCISCO SABEL, ***.467.459-**, , FREVP00358762025, 773-0; GAS VALE DO ACO
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 10.576.934/0001-20, , FREVP00385512025, 773-0;
GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00370262025, 773-0;
GELSEIR RODRIGUES, ***.161.277-**, , FREVP00387892025, 773-0; GAMAGRAN IMPORT
AND EXPORT LTDA, 33.799.506/0001-61, , FREVP00368682025, 773-0; GENIVAL
MENDONCA DA SILVA, 34.262.258/0001-88, , FREVP00391902025, 773-0; GCA SOLU CO ES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.778.733/0001-78,
,
FREVP00405302025,
773-0;
,
FREVP00398732025, 773-0; GAVIOLI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 51.636.175/0001-
20, , FREVP00393622025, 773-0; GEORGE SAMI GOURGE KADIES, ***.110.968-**, ,
FREVP00396302025,
773-0;
GAV
TRANSPORTES
LTDA,
18.368.865/0001-70,
,
FREVP00398882025,
773-0;
GD
AUTOMOVEIS
LTDA,
39.467.991/0001-52,
,
FREVP00393442025, 773-0; GEISIANE SILVA GOMES, ***.122.878-**, , FREVP00403352025,
773-0; GEIER TRANSPORTES LTDA, 40.687.657/0001-93, , FREVP00408712025, 773-0; ,
FREVP00408762025, 773-0; , FREVP00408872025,
773-0; GALOC SERVICOS LTDA,
33.550.944/0001-91, , FREVP00410892025, 773-0; GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 19.725.137/0001-31, , FREVP00409242025, 773-0; GEO R G E
SOARES VEIGA, ***.211.648-**, , FREVP00406192025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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