DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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242
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALIMENTOS
LTDA,
26.854.774/0001-73,
RXT3B37,
FRMEV01943012025,
606-82;
MARCHESAN TRANSPORTES LTDA, 33.186.745/0001-46, IZA6G76, FRMEV01876082025,
606-82;
M.H.B
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGAS
LTDA,
20.737.056/0001-30,
BAB5E28, FRMEV01825222025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA .,
26.910.577/0001-24,
RKY5D88,
FRMEV01849722025,
606-82;
MARCIA
BRIGATTI
TRANSPORTES
LTDA,
19.482.508/0001-00,
GBS7I93,
FRMEV01934962025,
606-82;
M.BORGES
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
35.563.349/0001-16,
AYG0E72,
FRMEV01963592025,
606-82;
MARCIA
RODEN
WILL,
***.181.499-**,
MMD8927,
FRMEV01955552025, 606-82; MMD8927, FRMEV01989102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO ANTONIO FABRIS, ***.318.361-**, QCC9J32, FRMEV01814132025, 606-
82; MARCIO MARTINS SIQUEIRA, ***.354.569-**, KUL7259, FRMEV01818522025, 606-82;
MARCIO LUIS CUNHAQUE, ***.668.909-**, MGM9F53, FRMEV01818232025, 606-82;
MARCIO SCHMITBERGER, 42.701.067/0001-01, ALY6D63, FRMEV01831322025, 606-82;
MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV01829952025, 606-82; IMT2F39,
FRMEV01857532025, 606-82; AVR3B30, FRMEV01875632025, 606-82; MARCIO RICARDO
POMMER,
***.940.120-**,
OBB1I42,
FRMEV01823822025,
606-82;
MARCONDES
AGROPECUARIA LTDA, 32.995.359/0001-32, QCI1708, FRMEV01820302025, 606-82;
MARCIO JOSE LIMA, ***.574.939-**, BDC8E40, FRMEV01823542025, 606-82; MARCIO
MARUSIAK HOFFLING, ***.292.480-**, IPY7843, FRMEV01845852025, 606-82; M A R CO
AURELIO FERNANDES LOPES, ***.415.510-**, JAG7F58, FRMEV01833072025, 606-82;
MARCIO ROGERIO RODRIGUES ALVES, ***.689.728-**, DPF6G29, FRMEV01883002025, 606-
82; MARCO ANTONIO FERNANDES SILVEIRA, ***.796.380-**, IRI6H47, FRMEV01879452025,
606-82; MARCIO SPECK SILVINO, ***.587.309-**, MFS0D19, FRMEV01881492025, 606-82;
MARCIO
GRANDO
TRANSPORTES
LTDA,
11.750.378/0001-29,
IYG9A99,
FRMEV01877872025, 606-82; MARCIO ROBERTO SANTIAGO, ***.487.608-**, DPE5J07,
FRMEV01984922025,
606-82;
MARCONI
EMERIM,
***.353.389-**,
MMH0D90,
FRMEV01990362025, 606-82; MARCO AURELIO MARCELINO XAVIER, ***.424.266-**,
JZB8388, FRMEV01981222025, 606-82; MARCIO KLEIN, ***.285.431-**, OBK1F07,
FRMEV01984522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
ROBERTO
DE
ABREU,
14.135.083/0001-30,
ITI0A63,
FRMEV01830552025, 606-82; MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, ***.022.200-**, MIC2900,
FRMEV01832152025, 606-82; MARCOS RODRIGUES LIMA, ***.006.316-**, GVK0731,
FRMEV01838982025, 606-82; MARCOS ROGERIO DA SILVA, ***.964.059-**, MLU4J39,
FRMEV01825462025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84,
FRMEV01768682025,
606-82;
SXE3H84,
FRMEV01883922025,
606-82;
SXE3H84,
FRMEV01945272025, 606-82; SXE3H84, FRMEV01968582025, 606-82; MARCOS PEREIRA DE
SOUZA, ***.873.399-**, AHN2E49, FRMEV01823262025, 606-82; MARCOS MARTINS
SIQUEIRA, ***.932.839-**, IGU9E90, FRMEV01938012025, 606-82; MARCOS ROBERTO
PERUCHI LTDA, 04.611.020/0001-50, EVB3893, FRMEV01888702025, 606-82; MA R CO S
OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV01916792025, 606-82; MARCOS
NONATO FILHO - TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV01901562025, 606-
82; MARCOS PAULO CAMARA, ***.988.859-**, GXM3A71, FRMEV01927092025, 606-82;
MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, GFR3A13, FRMEV01941732025, 606-82;
QCF9489, FRMEV01907302025, 606-82; MARCOS
VARGENS DE OLIVEIRA CORREIA,
***.944.085-**, NZX8J44, FRMEV01939332025, 606-82; MARCOS RAFAEL ISENSEE,
***.555.049-**, IMH3G65, FRMEV01977342025, 606-82; MARCOS ROGERIO LOPES
RODRIGUES, ***.562.270-**, JCU9A87, FRMEV01989812025, 606-82; MARCOS MANOEL
HOSTIM, ***.858.409-**, MKR4H43, FRMEV01946122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.A.
TREICHEL
&
CIA.LTDA.,
09.278.757/0001-16,
JBS8H49,
FRMEV01687252025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RAD9C92,
FRMEV01838542025, 606-82; RDV3D30, FRMEV01933782025, 606-82; MARCOS ANTONIO
ELIAS, 19.643.043/0001-13, MKK0420, FRMEV01838652025, 606-82; MARCOS ANTONIO
ALEIXO, ***.952.666-**, TAW6B08, FRMEV01940662025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE
SIQUEIRA,
14.147.210/0001-11,
JBI9I72,
FRMEV01853852025,
606-82;
SEU9D68,
FRMEV01953032025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**, OQX5593,
FRMEV01879002025, 606-82; HBZ1G23, FRMEV01922792025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE
SANTOS SILVA,
***.557.588-**, BXB9G68,
FRMEV01889662025, 606-82;
MARCOS
ALEXANDRE BESEN, 46.929.544/0001-33, MIJ6E40, FRMEV01894022025, 606-82; MARCOS
ANTONIO DE MOURA, ***.934.966-**, CLQ2827, FRMEV01853432025, 606-82; MAR CO S
ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.564.736/0001-06, SJM0J10, FRMEV01878442025,
606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV01959902025,
606-82; MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA COMERCIO DE MALHAS, 25.903.119/0001-03,
MJD0G37, FRMEV01952902025, 606-82; MARCOS AURELIO GELKIE TRANSPORTES LTDA ,
28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEV01983842025, 606-82; MARCOS AURELIO C A M P I O LO,
***.125.649-**, QCM7C65, FRMEV01975052025, 606-82; MARCOS ALVES DE OLIVEIRA ,
***.011.291-**, JZB2C34, FRMEV01976992025, 606-82; MARCOS ARTUR GARCIA,
***.067.199-**, ARN5B45, FRMEV01965312025, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA,
23.615.227/0001-47, RCK4A89, FRMEV01987062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
, FREVP00388582025,
773-0;
,
FREVP00395732025, 773-0; ,
FREVP00391682025, 773-0; , FREVP00395752025, 773-0; , FREVP00400662025, 773-0; ,
FREVP00411612025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
, FREVP00399792025,
773-0;
,
FREVP00399822025, 773-0; ,
FREVP00404632025, 773-0; LIERCIO JORGE DO
PRADO AVANCI, ***.693.791-**, ,
FREVP00395442025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
, FREVP00400152025,
773-0;
,
FREVP00406292025, 773-0; ,
FREVP00417042025, 773-0; , FREVP00405522025, 773-0; LIDIA CRISTINA MEDEIROS DE
CARVALHO,
***.091.547-**,
,
FREVP00393162025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00406582025,
773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, ***.725.238-**, , FREVP00415562025, 773-0; JEREMIAS
TRANSPORTES
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
32.488.517/0001-68,
,
FREVP00422652025, 773-0; CARLOS HENRIQUE VAZ, ***.152.739-**, , FREVP00422502025,
773-0; , FREVP00422762025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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