DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: BFO IMÓVEIS
LTDA, inscrita no CNPJ nº.
15.449.591/0001-56. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° TPEU n° 10-151/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE
S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM
DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO) - ENTR BR-116/290 (P/ARROIO DOS RATOS), SNV
116BRS3265, no km 289+000m, lado direito, numa extensão total de 4,96 metros por 5,75
metros de largura (cada lado), com publicidade nos dois lados, perfazendo uma área total
de 57,04 m2 (cinquenta e sete metros e quatro centímetros quadrados), no município de
Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel energizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 31/07/2025, através do documento SEI nº
21905285. PREÇO: A permissão do uso será sem ônus por ser celebrada para
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 354/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001795/2025-91.
Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto:
Contrato de prestação de serviços de seguro veicular da frota da sr/ro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026.
Valor Total: R$ 37.098,89. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO:
01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003530/2021-32.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.