DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960342. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: INSTITUTO IMOLE, CNPJ nº 27631527000170. Solicita-se a atualização das
datas de vigência do projeto e das datas do plano de trabalho, em função da nova data de
realização do evento. A proposta contempla a prorrogação do período de vigência e. Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/07/2024 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº
***.429.043-**, Convenente: BARBARA AIRES VIANA, CPF nº ***.806.101-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976266, Nº Processo:
72031004818202510, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES CNPJ nº 08944092000170,
Objeto: 28º TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 258290, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 04/08/2025
a 29/11/2025, Data de Assinatura: 01/08/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: GENILDO JOSE DA SILVA CPF nº
***.811.868-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EDITAL 126/2025-BCB/DEPES, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na
Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA PAULO ROBERTO
VAZ E SILVA da DECISÃO que determinou o início dos procedimentos relativos à cobrança
de débito em seu nome, no valor de R$ 28.909,17 (vinte e oito mil, novecentos e nove
reais e dezessete centavos), em razão das despesas custeadas pelo BC Saúde à sua ex-
esposa, Amélia Regina Alves, durante o período em que ela foi mantida indevidamente
como sua dependente no Programa após o divórcio do casal, transitado em julgado em
18/02/2022, nos termos dos despachos 8679/2025-BCB/DEPES e 8761/2025-BCB/DEPES e
da memória de cálculo 2614/2025-BCB/DEPES e demais documentos constantes do
Processo Administrativo nº 283293.
2. Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes
nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão
administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste. Para
tanto, esclarecemos que:
a) os autos do processo (PE 283293) encontram-se à disposição de V.Sa. ou de
seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópias, nos dias úteis, das
9h às 12h, e das 14h às 17h, no componente DEPES/SAÚDE/DINAC/CONAT, localizado no 2º
subsolo do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP
70074-900, Brasília/DF, mediante agendamento prévio pelo telefone (61) 3414-3900, ou,
ainda,
por 
meio
de 
solicitação
encaminhada
ao 
endereço
eletrônico
conat.depes@bcb.gov.br;
b) caso solicitadas, as cópias do processo eletrônico serão fornecidas mediante
gravação em dispositivo de armazenamento digital (CD ou pendrive) de propriedade do
solicitante, contrarrecibo, ou mediante transferência pelo Sistema de Transferência de
Arquivos (STA) do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) ou, ainda, mediante
disponibilização para seu e-mail cadastrado no BC Saúde;
c) 
o 
eventual 
recurso 
deverá
ser 
encaminhado 
para 
o 
e-mail
conat.depes@bcb.gov.br, quando em sua forma eletrônica, ou entregue, mediante recibo,
no protocolo do Banco Central do Brasil, localizado no 2º Subsolo do Edifício-Sede, no SBS,
Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF, nos dias úteis, das 9h às 17h, mediante
agendamento prévio pelo telefone (61) 3414-3900.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
Chefe Adjunto de Unidade/DEPES
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90036/2025
Processo nº 287389.
Objeto: Aquisição de insumos
necessários para
manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais do edifício do Banco Central em
Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupos 1: Lisboa
Negocios e Licitacoes Ltda - Cnpj: 59.600.977/0001-92 - Valor R$ 30.341,63; Grupo 2: Apar
Construcoes e Projetos Ltda - Cnpj: 09.214.319/0001-94 - Valor R$ 4.127,76; Grupo 3:
Object Comercio de Equipamentos Ltda - Cnpj: 25.462.154/0001-26 - Valor R$ 15.030,00;
Grupo 4: Acarve Comercio e Licitacoes Ltda - Cnpj: 35.764.167/0001-03- Valor R$ 1.298,00;
Grupo 5: Bretas Multimarcas Ltda- Cnpj: 50.079.413/0001-81- Valor R$ 2.700,00; Grupos 6
e 7: Horizon Tatical Export Ltda- Cnpj: 60.754.773/0001-95- Valor R$ 49.880,00; Grupo 8:
Josias de Moura Gomes- Cnpj: 51.952.853/0001-64- Valor R$ 39.000,00.
RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE
Pregoeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4664/2025 - UASG 925136
Nº Processo: 274734.
Pregão Nº 90025/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.
Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos ambulatoriais de assistência à saúde ao
banco central do brasil no rio de janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2025 a
03/03/2028. Valor Total: R$ 1.170.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
289373 - C6 Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (CNPJ 32.345.784).
Assunto: alteração do controle direto para a N7 Holding S.A. (CNPJ 41.667.329), decorrente
da redução de capital do Banco C6 S.A., com transferência das ações detidas à nova
controladora a título de restituição de participação acionária (AGE do Banco C6 S.A. de
5.6.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 18.7.2025.
289291 - Banco C6 Consignado S.A. (CNPJ 61.348.538). Assunto: alteração do
controle direto para a N7 Holding S.A. (CNPJ 41.667.329), decorrente da redução de capital
do Banco C6 S.A., com transferência das ações detidas à nova controladora a título de
restituição de participação acionária (AGE do Banco C6 S.A. de 5.6.2025). Decisão: Chefe.
Data: 24.7.2025.
289285 - Banco C6 S.A. (CNPJ 31.872.495). Assunto: alteração do capital de
R$6.959.769.334,64 para R$730.760.732,59 (AGE de 5.6.2025). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP2. Data: 29.7.2025.
273055 - Oxy Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Assunto:
autorização
para funcionamento;
sede
em Porto
Alegre
(RS);
capital social
de
R$1.500.000,00; controladores:
Luis Felipe Carlomagno Carchedi,
José Fernando
Carlomagno Carchedi e Pedro Gustavo Carlomagno Carchedi (AGC de 15.7.2024, AGE de
16.6.2025 e Acordo de Acionistas de 15.7.2024). Decisão: Chefe. Data: 30.7.2025.
279855 - Astra Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 56.913.800). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade iniciador de
transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.890.000,00;
controlador Alexandre Oliveira Mota. Decisão: Chefe. Data: 31.7.2025.
286324
- Vip's
Corretora de
Câmbio Ltda.
(CNPJ 17.772.370).
Assunto:
transformação em sociedade anônima, adotada a denominação Vip's Corretora de Câmbio S.A.
(Alteração Contratual de 16.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 1º.8.2025.
288663 - Credihome Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.416.705).
Assunto: mudança da denominação social para Octa Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE
de 12.05.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 1º.8.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.599, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 1.8.2025 a 1.9.2025 são, respectivamente: 1,0817% (um inteiro e
oitocentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,00907936 (um inteiro e
novecentos e sete mil, novecentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1722%
(mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº CONV 018/2025. Processo SEI MPDFT nº
19.04.3109.0106723/2023-36. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: 00.394.494/0014-50.
OBJETO: Desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para a
capacitação e o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o
compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à
harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem
como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros
entre os partícipes. VIGÊNCIA: 28/7/2025 até 28/7/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos
Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; PF: ANDREI AUGUSTO PASSOS
RODRIGUES. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 23/7/2025. DATA DE ASSINATURA PF: 23/7/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Procuradoria-Geral de Justiça
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2025. Processo SEI MPDFT nº
19.04.3670.0043733/2025-83. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
- MPPI, CNPJ: 05.805.924/0001-89. OBJETO: cessão do software de Inteligência Artificial
"JARVIS", criado pelo MPDFT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 2/8/2025
até 1/8/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur,
Procurador-Geral de Justiça; MPPI: CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-Geral de
Justiça. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 2/8/2025. DATA DE ASSINATURA MPPI: 19/5/2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: 
Termo
de 
Convênio
n.º 
021/2025. 
Processo
SEI 
do
MPDFT 
nº
19.04.3670.0028807/2025-50. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93, e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ; CNPJ: 78.206.307/0001-30. Objeto: cessão, a título gratuito, pelo MPPR, do
código-fonte do protótipo do Sistema de Inspeções para o Exercício do Controle
Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, desenvolvido com recursos
próprios, a partir do quanto previsto, atualmente, na Resolução n. 279/2023 do
Conselho Nacional do Ministério Público. Vigência: de 30/7/2025 até 29/7/2030.
Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-
Geral de Justiça; MPPR: FRANCISCO ZANICOTTI, Procurador-Geral de Justiça. Data de
assinatura PGJ MPDFT: 16/07/2025. Data de assinatura PGJ MPPR: 25/7/2025.