DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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273
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem
frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e
mensagem eletrônica, fica o Sr. LUIZ EDUARDO MARANHÃO COSTA CALIXTO, CPF
xxx.098.941-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0726346-
35.2024.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara
de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília-DF, 4 de agosto de 2025.
NARDEL LUCAS DA SILVA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 003696/2025-37. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos continuados de fornecimento de novos componentes,
serviços de manutenções corretivas, modificações e adaptações nos elementos que
compõem o sistema de comunicação visual interna do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral
da República, seus edifícios anexos e postos de representação em outros órgãos, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f
- Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90021-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 01/08/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. CNPJ: 07.112.529/0001-
46. Objeto: alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA
CONTRATADA c/c o item 7 do Projeto Básico nº 026/2023 - DDC/SEJUD, para atender à
Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados
Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Data
de Assinatura: 03/07/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor BERNARDO DE CARVALHO
BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007505/2023-44.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200053
Nº 
Processo: 
12500014954202531. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva, conservação e assistência técnica em equipamento de transporte vertical,
elevador, instalado na sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL, no estado do Paraná, com fornecimento de materiais de consumo, peças e
componentes necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro,
933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MONICA SAID LINZMAYER DEA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.001123.2025-20. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de elevadores, incluindo o fornecimento total de peças e insumos de qualquer
natureza (excluem-se o motor de tração e os cabos de aço), a serem executados na Sede
da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO, situado à Avenida Nilo Peçanha 31
- Centro - Rio de Janeiro. EDITAL: a
partir de 06/08/2025 às 12h no site
www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 06/08/2025 às
12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2025
às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 (90001/2025 - PNCP) - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.006107/2024-01: Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e higienização com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades
das PRMs Araraquara, Caraguatatuba, Guarulhos, Itapeva, Ourinhos e Presidente Prudente, nos
termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 6. Entrega das propostas: a partir das 08h00
do dia 07/08/2025. Abertura da sessão: dia 21/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br. 
O 
Edital 
está 
à 
disposição 
para 
consulta 
nos 
endereços 
eletrônicos:
https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/licitacao?p204_id_licitacao=14040
e 
https://www.gov.br/pncp/pt-br. 
Poderá
ser 
solicitado 
também 
pelo
e-mail 
prsp-
licitacao@mpf.mp.br.
HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA
Pregoeiro - PR/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO PACTO NINGUÉM SE CALA
PGEA N° 20.02.0200.0002337/2024-67. Partícipes: Instituído pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE
SÃO PAULO, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do
Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da
Ouvidoria das Mulheres, e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da
Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação no Trabalho - Coordigualdade e pela Gerência do Projeto Florir: semeando
oportunidades pelo fim da violência contra a mulher no âmbito de Termo de Cooperação
66/23 (Processo SEI MPSP n. 29.0001.0203712.2023-57). OBJETO: A adesão de SPORT CLUB
CORINTHIANS PAULISTA ao PACTO NINGUÉM SE CALA, a fim de comprometer-se a apoiar,
na forma e condições estabelecidas, os objetivos delineados no referido ajuste. DATA DA
ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Augusto Pereira de Melo, Presidente do Sport
Club Corinthians Paulista, Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto
de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no
Município de São José do Rio Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ
30.737.359/0001-07. 
Processo:
20.02.1500.0001851/2022-97. 
Objeto
do 
Termo:
Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 24.360,86, a partir
de 01/01/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da
PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 01/08/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 03/2023. Processo:
20.02.2200.0000235/2025-46. 
Contratada: 
OUROLUX 
COMERCIAL 
LTDA. 
CNPJ
05.393.234/0001-60. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS
À REDE (ON-GRID) NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM TERESINA/PI,
NA PTM DE PICOS/PI E NA PTM DE BOM JESUS/PI, conforme disposto no art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93. Nova vigência: 04/07/2025 a 31/12/2025. Assinam: Marcos Duanne Barbosa
de Almeida, Vice-Procurador-Chefe, em exercício, da PRT 22ª, pela contratante e, pela
contratada, CARLOS SAHELI, em 02/07/2025
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 01/2022. Processo:
20.02.2200.0000238/2025-62. Contratada: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP.
CNPJ 11.399.787/0001-22. Objetos: Prorrogação excepcional da vigência do contrato de
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem e recepção, para
atender as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e na PTM de
Picos/PI, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Alteração de representante
legal, passando a representação de SAMUEL ARAGÃ O DE ALMEIDA CAVALCANTE para ANA
PATRÍCIA MALVEIRA VASCONCELOS. Nova vigência: 04/02/2025 a 02/11/2025. Assinam:
CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE, Procurador-Chefe, em exercício, da PRT 22ª, pela
contratante e, pela contratada, ANA PATRICIA MALVEIRA VASCONCELOS, em 03/08/2025.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 01/2021. Processo:
20.02.2200.0000159/2025-61. Contratada: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ
19.923.146/0001-37. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato de prestação
de serviços continuados de VIGILÂNCIA ARMADA NA ATUAL SEDE DA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO EM TERESINA/PI, NA PTM DE PICOS/PI E NA PTM DE BOM
JESUS/PI, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Nova vigência: 05/08/2025
a 05/02/2026 ou até o término da nova contratação em curso. Assinam: CARLOS
HENRIQUE PEREIRA LEITE, Procurador-Chefe, em exercício, da PRT 22ª, pela contratante e,
pela contratada, HERCÍLIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, em 28/07/2025
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 800/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
PATOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: alterar as cláusulas décima - do pagamento e
décima primeira - da glosa. Data de Assinatura: 25/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante,
HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, ROSIMARY
TEREZINHA INACIO SOUZA DA SILVA. Processo nº 1.26.000.000184/2021-89.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL
5ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025
A Secretária-Geral do Ministério Público da União, Presidente da Comissão do
11º Concurso Público, em atenção à RECOMENDAÇÃO nº 42/2025, expedida pela
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República de São Paulo
nos autos do Procedimento Preparatório nº 1.34.001.003177/2025-81, com vistas a
conferir maior transparência ao processo de aplicação da política de cotas no certame,
torna pública a seguinte retificação do Edital nº 01/2025 de abertura do Concurso Público
para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de
reserva, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2025, seção III, página
143:
1 No item 6, DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FICA
I N C LU Í D O :
6.10.1 Antes da reversão das vagas remanescentes para a ampla concorrência
local, as vagas destinadas aos candidatos PCDs serão oferecidas aos candidatos PCDs
aprovados e não nomeados em lista de classificação nacional, observada a ordem rigorosa
de classificação, para o mesmo cargo e especialidade.
2 No item 8, DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E
PARDOS), FICA INCLUÍDO:
8.14.1 Antes da reversão das vagas remanescentes para a ampla concorrência
local, as vagas destinadas aos candidatos negros serão oferecidas aos candidatos negros
aprovados e não nomeados em lista de classificação nacional, observada a ordem rigorosa
de classificação, para o mesmo cargo e especialidade.
3 No item 9, DAS VAGAS DESTINADAS ÀS MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS, FICA
I N C LU Í D O :
9.20.1 Antes da reversão das vagas remanescentes para a ampla concorrência
local, as vagas destinadas aos candidatos de minorias étnico-raciais serão oferecidas aos
candidatos de minorias étnico-raciais aprovados e não nomeados em lista de classificação
nacional, observada a ordem rigorosa de classificação, para o mesmo cargo e
especialidade.

                            

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